Plano de Resíduos Sólidos será apresentado ao Conselho de Meio Ambiente e à CMCG

Após ser aprovado por unanimidade no último dia 16, em audiência pública realizada no Centro de Tecnologia e Educação (CTE), reunindo centenas de pessoas, além de representantes da sociedade civil organizada, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será levado à apreciação e homologação do Conselho Municipal de Meio Ambiente na próxima segunda-feira, 26. No dia seguinte, 27, o Plano será apresentado em uma sessão especial na Câmara Municipal.

Mesmo aprovado na audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), o Plano segue ainda em versão preliminar à Câmara Municipal, podendo receber alterações por parte dos vereadores. Após análise do legislativo, a matéria será encaminhado ao poder executivo para ser transformada em lei municipal. Em seguida, retornará à Câmara Municipal para apreciação e só depois o documento será sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues.

O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Geraldo Nobre, disse que, por meio do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Campina Grande terá um documento detalhado acerca do planejamento e gerenciamento dos resíduos sólidos do município. Esse novo modelo de gestão dos resíduos sólidos prevê a redução, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados, por meio do manejo diferenciado.

O Plano contempla ainda programas de educação ambiental, mobilização e ações de comunicação social para uma redução significativa dos resíduos a serem aterrados; a inclusão social e formalização do papel dos catadores envolvidos no manejo. Segundo Nobre, o Plano apresenta um cenário de ações para os próximos 20 anos, com revisões feitas a cada 04 anos. O Plano Municipal, que deverá ser apresentado ao Governo Federal até agosto deste ano, é também uma condição para que os municípios continuem a receber recursos da União destinados ao setor de resíduos sólidos, infraestrutura e saneamento em geral.

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sexta-feira, 23 de maio de 2014

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TSE rejeita pedido de perda de mandato do deputado Wilson Filho.

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, João Otávio de Noronha, rejeitou ação da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que pedia a perda do mandato do deputado federal Wilson Filho (PTB).

O deputado Wilson Filho, foi eleito em 2010 pelo PMDB, mas alegando motivos justos desfilou-se da legenda em outubro de 2013, ingressando no PTB. Apesar do PMDB não demonstrar interesse em pedir o mandato do parlamentar o Ministério Público acionou a justiça sob a alegação de que não houve justa causa.

“O Ministério Público acionou como se a minha desfiliação fosse sem justa causa. A nossa desfiliação foi com justa causa. Obrigado, de coração, a todos que participaram e confiaram na nossa decisão de mudar para o ‪PTB”, agradeceu o jovem deputado.

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Convenções partidárias para escolha dos candidatos começam no dia 10 de junho

De 10 a 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014.

As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas em conformidade com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

Porém, antes das convenções, a partir do dia 26 de maio, é permitida ao pré-candidato a realização de propaganda intrapartidária. O objetivo é buscar conquistar os votos dos filiados ao seu partido – os que possam votar nas convenções de escolha de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Glossário Eleitoral, “É, pois, uma propaganda dirigida tão somente a um grupo específico de eleitores, com vista a uma ‘eleição interna’, em âmbito partidário”.

Registro de candidatura

Cinco de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República. O prazo também vale para a apresentação, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos requerimentos de registros de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

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Reduzir, reutilizar e reciclar: “Saco de leite vazio não é lixo” ajude a salvar seu planeta.

O ambientalista e pacifista, Aramy Fablicio, na sua incansável luta por um ambiente ecologicamente equilibrado, não tem poupado esforços para sensibilizar governos e comunidades da importância de se buscar alternativas que diminuam os impactos ambientais causados pela ação do homem.

Na Paraíba, entre as ações educativas desenvolvidas pelo ambientalista, na tentativa de promover mudanças comportamentais que possibilitem um desenvolvimento socioeconômico sustentável, está o “PROJETO SACO DE LEITE VAZIO, NÃO É LIXO”.

O projeto busca reaproveitar as embalagens de leite que hoje são jogadas aos milhões nos lixões, rios e mares, causando impactos de proporções catastróficas no meio ambiente. Uma embalagem plástica de leite leva até cinco anos para se decompor, e tem si tornado cada vez mais o terror dos grandes centros nos períodos de chuva,  garrafas pets e sacos plásticos levados pelas águas pluviais são os grandes responsáveis pelo entupimento de bueiros e canais.

Na Paraíba, o Governo Federal em parceria com o governo do estado distribui mensalmente cerca de 23 milhões de sacos de leites para pessoas de baixa renda. São 23 milhões de sacos jogados mensalmente nos lixões, margens de rios, lagos e mar. Não se sabe com precisão quantos sacos de leites são vendidos nos mercados e padarias.

Com o “Projeto Saco de Leite Vazio” essas embalagens seriam utilizadas como “berço de sementes” de arvores frutíferas e ornamentais. A ideia do projeto de Aramy Fablicio é de que seja implantados nos postos de distribuições de leite, pontos de coleta das embalagens vazias.

Objetivos do projeto:

- Reaproveitar os 23 milhões de sacos vazios para o plantio de mudas de árvores frutíferas e não frutíferas e ornamentais a custo zero em substituição dos sacos pretos convencionais;

- Utilizar os saquinhos vazios para o plantio de mudas de árvores nos jardins botânicos, hortos florestais, escolas agrícolas, universidades e escolas publicas e privadas de todo o estado e demais entidades que trabalham com plantio de mudas de árvores;

- Reflorestar áreas desmatadas utilizando as mudas de árvores plantadas nos saquinhos vazios reaproveitados do programa Leite para Todos;

- Implantar nas escolas bancos de mudas de árvores gerando educação ambiental de verdade e prática.

Segundo Aramy, os saquinhos brancos do programa Leite para Todos do Programa Fome Zero são mais resistentes que os sacos pretos convencionais e poder ser reaproveitados cerca de três vezes, e que por serem branco não absorve tanto calor como os sacos pretos e com isso favorece o melhor desenvolvimento das plantas.

O “Projeto Saco de Leite Vazio Não é Lixo” foi implantado originalmente na cidade de Fagundes no ano de 2006 e depois se espalhou para as cidades circunvizinhas a exemplo de Itatuba, Queimadas, Aroeiras, ingá, Campina Grande, Distrito de Galante.

Escola da Vila Joaquim - Fagundes

Sítio Catuama - Fagundes

Ação educativa

Maiores detalhes no blog: http://ambientalistaaramy.blogspot.com.br/

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STF reforma decisão do TSE e defere registro de prefeita eleita de Pombal

Prefeita  vibra com o resultado

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 758461 e reformou acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia indeferido o registro de candidatura de Yasnaia Polyanna Werton Dutra, por considerar que a disputa à reeleição em 2012 configuraria o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, caso fosse eleita. Yasnaia Polyanna foi eleita para o segundo mandato, disputando o pleito sub judice, e se encontra no exercício do cargo em razão de medida liminar deferida pelo STF.

A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo, o que significa que o entendimento fixando pelo Plenário no caso deve ser aplicado a todos os processos que tratem sobre o mesmo tema.

População de Pombal comemorando

Yasnaia Polyanna era casada com o prefeito Jairo Feitosa, falecido num acidente automobilístico em setembro de 2007, no curso do mandato. O vice de Feitosa assumiu o cargo. Nas eleições de 2008, Yasnaia Polyanna concorreu à prefeitura e ganhou a eleição, derrotando o grupo político do qual seu marido fazia parte e que tinha o então vice-prefeito como principal candidato.

Ao lançar-se candidata à reeleição em 2012, seu registro de candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral da Paraíba, e também pelo TSE, sob o fundamento de que estaria configurada a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição Federal.

A cidade de Pombal comemorando

Nas sustentações orais feitas esta tarde no STF, o advogado da prefeita alegou que ela se casou novamente, teve dois filhos, e não poderia ser punida duplamente: pela morte de seu marido em 2007 e pelo indeferimento de seu registro de candidatura depois de um ano e meio no exercício do cargo.

Já para o advogado da coligação "Unidos para o bem de Pombal", a Súmula Vinculante (SV) 18 do STF é bem clara e não comportaria interpretação, pouco importando a causa da dissolução do vínculo conjugal, já que a finalidade da norma foi evitar a perpetuação da mesma família no poder. A SV 18 dispõe que “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

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Elo dos Direitos dos Animais vai promover pauta contra todas as formas de exploração animal

Constituído durante o I Congresso da Rede Sustentabilidade, o Elo dos Direitos dos Animais vai trabalhar pelo o que o movimento chama de “pauta de transição” - uma série de reivindicações contra todas as formas de exploração animal.

Segundo Bruno Pinheiro, que preside a ONG FALA (Frente de Ação pela Libertação Animal), as formas de exploração são várias. “Por exemplo, para entretenimento. Dez estados já proibiram o uso de animais em circos. Diversas cidades brasileiras também já proibiram rodeios. Recentemente, Fortaleza restringiu até a publicidade de rodeios realizados em outras partes do estado do Ceará.”

Outro exemplo é a exploração na alimentação. “Há o projeto ‘segunda sem carne’, defendido internacionalmente pelo cantor Paul McCartney, que leva essa bandeira mundo afora. O projeto propõe uma alimentação vegetariana às segundas-feiras nos órgãos públicos para que as pessoas possam conhecer e tomar suas próprias decisões.”

A FALA está com o partido desde o encontro de fevereiro de 2013. “Um ano e três meses atrás a gente estava na fundação da REDE, éramos a única ONG e a partir de lá estreitamos os laços”. De lá para cá, ajudou a realizar alguns encontros temáticos e aproximar o partido dos defensores e protetores dos animais.

“O movimento de direitos animais nunca foi contemplado por partido algum. A REDE foi o primeiro a incluir isso no manifesto político e a gente resolveu ajudá-la nesta construção”, explica Pinheiro.

Um dos principais objetivos do novo elo é expandir a organização para outros estados. Hoje, o grupo está organizado no Distrito Federal, no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Pinheiro diz que pretende disseminar o elo, promovendo eventos em nome da REDE. “Vamos arcar com recursos próprios. Essa é a nossa contribuição, já que a REDE não tem condições neste atual estágio de formação.”

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Pesquisa Ibope: Possibilidade de 2º turno fica mais próximo, índice de vantagem de Dilma, cai de 13% para 4%.

A presidente Dilma Rousseff (PT) subiu três pontos na pesquisa Ibope divulgados nesta quinta-feira, mas os dois principais candidatos de oposição, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), cresceram 11 pontos juntos, fazendo aumentar a chance de segundo turno na disputa.

No último levantamento, realizado em abril, Dilma tinha 13 pontos de vantagem sobre a soma dos seus adversários. Agora, esse índice é de apenas quatro pontos. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A presidente tem 40% das intenções de voto contra 37% da pesquisa anterior. Aécio passou de 14% para 20%. Campos foi de 6% para 11%. Pastor Everaldo (PSC) soma 3%. Eduardo Jorge (PV) e José Maria (PSTU) têm 1% cada.

Foram ouvidos 2.002 eleitores em 140 municípios entre os últimos dias 15 e 19. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00120/2014.

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quinta-feira, 22 de maio de 2014

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Associação de moradores das Malvinas repudia posição de Luiz Couto e Nilda Gondim por ficarem contra mutuários do SFH.

A aprovação da Medida Provisória 633, pela Câmara Federal prejudicando os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, que aguardavam as indenizações dos seus imóveis, por falhas na construção das casas, gerou revolta aos mais de 40 mil paraibanos que aguardavam pelo direito.

Entre os mais indignados está o presidente da Associação de Moradores do Bairro Malvinas, Jairo Miranda, que acompanhou a votação em Brasília. De acordo com líder comunitário os deputados cometeram uma injustiça imperdoável contra milhares de trabalhadores.

Como forma de protesto a Associação dos Moradores do Bairro Malvinas, maior bairro da cidade de Campina Grande, emitiu uma nota de repudio contra os parlamentares paraibanos, que votaram favoráveis a Medida Provisória 633. Segundo a associação apenas os deputados Luiz Couto (PT) e Nilda Gondim (PMDB) votaram contra os interesses dos trabalhadores.

“Os únicos que votaram contra o seguro foram; a deputada Nilda Gondim e Luiz Couto, aprovaram para atrasar o seguro habitacional das casas” denunciou Jairo Miranda.

Segue a integra da nota de repudio.

A Associação de Moradores do Bairro das Malvinas, em nome de todos que fizeram o SEGURO HABITACIONAL DA CASA PRÓPRIA, repudia a atitude da deputada federal Nilda Gondim e do deputado Padre Luiz Couto, que votaram a favor na Câmara Federal para atrasar o pagamento do seguro habitacional das casas, tirando os processos da Justiça Estadual, zerando, e colocando na Justiça Federal.

Fica a nossa indignação contra estes dois deputados federais.

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Governo Federal consegue aprovar MP que livra as seguradoras de pagarem os seguros da casa própria.

Numa operação sigilosa que envolveu o Ministério da Fazenda, a Casa Civil da Presidência da República, lobistas e as cúpulas do Senado e da Câmara, poderosas empresas seguradoras conseguiram fazer aprovar a Medida Provisória 633, que as dispensa do pagamento de mais de R$ 17 bilhões em indenizações a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), determinadas pela Justiça.

Mutuários recorrem à Justiça para fazer valer o seguro da casa própria (20% do imóvel) para falhas de construção nos imóveis. Com a aprovação da MP 633, a Sul América Seguros fará sua dívida junto aos mutuários do SFH cair de R$ 7 bilhões para cerca de R$ 1 bi. Para não chamar atenção da mídia e nem dos próprios parlamentares, a MP 633 não foi divulgada entre as que estavam na pauta de votação.

Na Paraíba mais de 40 mil mutuários com ações na Justiça Estadual, serão prejudicados caso o Senado aprove a MP 633, que é de interesse da presidente Dilma Rousseff.

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Corpo de Bombeiros de Campina Grande recebe viatura tipo autoplataforma aérea.

O Governo do Estado entrega na manhã desta quinta-feira (22), ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande, a primeira viatura tipo autoplataforma aérea. A solenidade de entrega será às 10 h, as margens do Açude Velho.

O Governo do Estado investiu R$ 6,5 milhões na aquisição de dois equipamentos que vão atender a João Pessoa e Campina Grande e mais R$ 1 milhão na compra de equipamentos como capacetes galet, roupas anti-incêndio, capas e luvas. A viatura para o 1º Batalhão Bombeiro Militar, com sede na capital, foi entregue no dia 16 de abril.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros da Paraíba, Coronel Jair Carneiro de Barros, as viaturas são equipadas com escadas elétricas de 55 metros que podem atingir um alvo de até 155 metros de altura.

O coronel Jair Carneiro destacou que essa é uma importante ferramenta de trabalho em alturas que a corporação não conseguia atuar. “Depois de 40 anos, o Governo do Estado resgata a sensação de segurança com escadarias de alto alcance que podem ser utilizadas no sentido vertical positivo (alto) quanto negativo (baixo), graças a um braço articulado e uma escada acoplada”, destacou.

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Presidente estadual do PT retratasse com o PSDB, PPS, DEM e ainda chama seus lideres de companheiros.

Diante da reação dos vereadores da base aliada do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, viu-se obrigado a retratar-se de público depois de ter postado nas redes sociais, que é chegada a hora de sepultar o “volume morto da política” citando o PPS, PSDB e DEM, partidos que fazem parte do governo petista na capital.

Em nota o presidente “disse que não queria dizer o que disse”, que os ataques aos aliados seriam apenas uma convocação para militância petista reeleger a presidente Dilma, e que os que ele adjetivou de “volume morto” na verdade são valorosos companheiros que dão sustentação ao governo petista.

Confira a integra da retratação.

Venho a público esclarecer o objeto das declarações postadas em minha rede social na manhã desta quarta-feira, 21.

As declarações, como presidente estadual do PT, nada mais são do que uma convocação para a militância petista reeleger a presidenta Dilma Rousseff nas eleições, vencendo os partidos mencionados, que são nossos adversários em nível nacional, disputa essa que não tem relação com o governo de coalizão que construímos em João Pessoa.

Ressalto que as minhas postagens em nada se relacionam com as posições da gestão Municipal, liderada pelo prefeito Luciano Cartaxo, e eleita com a confiança  de 68% dos eleitores pessoenses, contando com o apoio fundamental do PPS, com a indicação do vice-prefeito Nonato Bandeira, também reforçada por valorosos companheiros como Bruno Farias, Djanilson da Fonseca e Marco Antônio.

Reconheço também a importância da sustentação para a nossa gestão de companheiros filiados ao PSDB e ao DEM, a exemplo de Marcos Vinicius, Elisa Virgínia, Luis Flávio e Bosquinho.

Atenciosamente, 

Charliton Machado

Presidente Estadual do PT

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Secretário Geral do PROS ressalta importância do Encontro Estadual da legenda e o apoio de Alexandre do Sindicato

O secretário-geral do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em Campina Grande, Mário Cézar de Souza Lima, o Irmão Cézar, fez uma avaliação positiva do encontro promovido pelo partido na última segunda-feira, 19, em João Pessoa. Para o Irmão Cézar, a legenda mostrou força durante o encontro e disposição de desempenhar um papel expressivo nas eleições deste ano.

“O que pudemos ver foi a confirmação de um partido forte, que tem vontade e condições para se colocar como uma voz expressiva nas discussões que serão travadas durante o processo eleitoral que se aproxima. Quem ganha com isso é a sociedade paraibana, que terá mais uma opção legítima, e a democracia, que sai fortalecida”, comentou.

Sobre sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba, o secretário-geral do PROS em Campina confirmou que várias parcerias importantes estão sendo firmadas em diversos pontos do Estado. “Colocamos nosso nome à disposição do partido e dos segmentos com os quais temos afinidade e a resposta tem sido bastante positiva, com encaminhamentos que nos têm deixado felizes e animados”, disse.

Ao falar de parcerias, Irmão Cézar não revela nomes, exceto o do vereador Alexandre do Sindicato. “Como o período é de diálogo e ainda pré-campanha, não é hora de tornar público todos os encaminhamentos. Aliás, nem seria estratégico. Todavia, é de conhecimento geral o apoio do companheiro vereador Alexandre do Sindicato, uma parceria certa e indiscutível”, frisou Cézar.

Uma das principais surpresas das eleições municipais de 2012 em Campina Grande, Alexandre do Sindicato teve como principal articulador de sua campanha o agora pré-candidato a deputado estadual Irmão Cézar.

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quarta-feira, 21 de maio de 2014

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Eduardo Campos visita centro comercial de Campina Grande.

O presidenciável Eduardo Campos (PSB) esteve na manhã de hoje (21), visitando o centro comercial de Campina Grande, acompanhado do presidente municipal da legenda socialista, professor Fábio Maia, do vereador Murilo Galdino (PSB), o empresário e ex-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL) – Arthur “Bolinha”, deputado Adriano Galdino, entre outras lideranças.

Recepcionado com o carisma que é peculiar aos campinenses, cumprimentou lojistas populares. Eduardo Campos, também ouviu muitas queixas da situação por qual passa o país.

No centro efervescente dos debates políticos, o “Calçadão da Cardoso Vieira” o presidenciável tomou café na tradicional lanchonete, “Henrique Lanches”, onde na oportunidade concedeu uma coletiva aos profissionais de imprensa da Rainha da Borborema.

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Família Cartaxo e Vital do Rêgo reúnem-se em Brasília para selar acordo politico entre PMDB e PT

As famílias Cartaxo e Vital do Rêgo reúnem-se logo mais às 15h em Brasília para selar a chapa majoritária da aliança PMDB/PT que irá disputar as eleições na Paraíba.

Em crise e dividido em diversos grupos, o PT paraibano, abdicou de sua tradicional democracia interna, onde a base do partido definia as estrategias e táticas eleitoral, adotando as regras dos partidos tradicionais em que os caciques da legenda definem as estratégias politico eleitoral.

O encontro acontecerá na sede do PMDB nacional e contará com as presenças dos irmãos Luciano Cartaxo e Lucélio Cartaxo representando o PT paraibano, Veneziano Vital do Rêgo e Vital do Rêgo representando o PMDB paraibano.

As decisões tomadas pelas duas famílias serão avalizadas pelo presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp e Rui Falcão presidente do PT.

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Efraim Morais reúne Executiva Estadual nesta sexta para discutir eleições 2014

O Presidente do partido Democratas na Paraíba, o ex-senador Efraim Morais, lançou edital público de convocação dos membros da Executiva Estadual do partido, para debater e definir os rumos que a legenda adotará para as eleições estaduais 2014 e deliberar sobre coligações majoritária e proporcionais, além de outros temas de interesse do partido.

A direção Executiva do Democratas, além do presidente Efraim Morais,  conta com a participação dos 5 (cinco) Deputados, sendo 4 (quatro) Estaduais e 01 (um )Federal, além de lideranças estaduais que representam os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e militantes de todas as regiões do Estado. Está prevista para sexta-feira dia 23 de maio as 09:00 hs, na sede do Democratas em João Pessoa.

Segundo Efraim Morais: “A expectativa é que na reunião se consolide, através de ampla maioria, o apoio do partido à manutenção da aliança e reeleição do Governador Ricardo Coutinho, haja vista que o partido participa das ações do governo desde o primeiro momento e seria incoerente romper este vínculo às vésperas das eleições.”

Perguntado sobre a posição de alguns deputados que teriam anunciado posição divergente da Direção Estadual, Efraim assegurou que “Os Deputados terão vez, voz e voto na reunião da Executiva. A dissidência será respeitada e não vejo motivos para retaliação daqueles que pensam diferente, afinal, o nome do partido já anuncia, somos democratas.”

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Justiça “bloqueia” bens do ex-prefeito de Campina Grande.

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou, na tarde desta terça-feira, 20, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo e do ex-presidente do Ipsem, Vanderley Medeiros. A medida foi tomada depois que a Procuradoria Geral do Município propôs uma Ação Civil Pública contra os dois ex-gestores.

De acordo com a ação, os dois ex-gestores não teriam pago o parcelamento de contribuições patronais da prefeitura ao instituto, no período de junho a dezembro de 2012, e o décimo terceiro salário, provocando prejuízos e gerando dívidas para o Ipsem.

Segundo o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, “a PGM atuou nesse caso, assim como em outras ações que propomos na Justiça, em defesa do patrimônio público e do patrimônio e do direito dos servidores públicos da prefeitura, que jamais poderão ser lesados por ex-gestores. Toda e qualquer ação que vá de encontro à lei e que tenha sido praticada por ex-gestores será objeto de nossas ações e o poder judiciário mais uma vez reconhece isso”, frisou.

O ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto governou o Município entre os anos de 2005 e 2012. Os débitos deixados por gestões anteriores no Ipsem, segundo relata a sentença judicial, ultrapassam os R$ 45 milhões.

“No presente caso, analisando o contexto exordial, bem como os documentos acostados aos presentes autos, verifica-se que existiram os parcelamentos mencionados pelo autor, e há fortes indícios de que o gestor municipal efetuava os descontos da previdência dos vencimentos dos servidores e não repassava para o Instituto de Previdência”, assevera Ruy Jander, em sua decisão liminar.

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Presidenciável Eduardo Campos visita Campina Grande e João Pessoa nesta quarta.

O pré-candidato à Presidência da República e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), estará nesta quarta-feira em solo paraibano. A agenda do presidenciável contempla as duas maiores cidades da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande.

Pela manhã visitará o centro comercial de Campina Grande, onde tomará café no “Calçadão”, em seguida apresentará uma palestra sobre inovação tecnológica, competitividade e desenvolvimento regional no Campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Em João Pessoa, Eduardo Campos, dará entrevista à Rede Correio de Rádio e em seguida participa de um almoço oferecido pelo governador Ricardo Coutinho em sua residência. Às 16h, fará uma visita a Dom Aldo Dicilleot Pagotto, presidente da Pastoral da Criança, depois grava entrevista para Alex Filho nos estúdios da TV Master.

À noite, participa de dois eventos no Hotel Tambaú: o lançamento do livro "Palavra Acesa - Memórias da Luta Camponesa", do jornalista e ex-secretário de Imprensa de Pernambuco, Evaldo Costa, e de uma palestra para o Fórum de Jovens Líderes, MBC/PB e Mulheres Empreendedoras.

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terça-feira, 20 de maio de 2014

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Zico critica uso de dinheiro público nos estádios e lamenta falta de planejamento na organização da Copa.

Numa entrevista ao jornal italiano Corriere delo Sport, o ex-craque da seleção brasileira e ídolo do Flamengo, ZICO, lamentou a falta de planejamento dos responsáveis pela organização da Copa do Mundo de futebol no Brasil.

"O Brasil não conseguiu aproveitar essa oportunidade. Não houve projeto ou planejamento. Vamos esperar que corra tudo bem, mas quando você termina os estádios apenas poucos dias antes do evento, é inevitável que não haja preocupações", afirmou.

Ele criticou ainda o uso de dinheiro público na construção dos estádios que vão sediar os jogos da Copa, na opinião do ex-craque o dinheiro público deveria ter sido investido apenas nos projetos de infraestrutura.

"Os estádios foram construídos em grande parte com dinheiro público e as pessoas não estão contentes com isso, já que quando os organizadores conquistaram o direito de sediar a Copa do Mundo, eles disseram que o dinheiro público seria colocado apenas nos projetos de infraestrutura.", disse.

Segundo ele, a falta de organização e o desperdício de dinheiro público desmotivaram o povo brasileiro, e que a Copa deixará um legado insignificante para o país.

"Os torcedores estão desanimados, preocupados. É chato porque eu queria ver meu povo feliz. Todos queriam que fosse uma grande festa, mas simplesmente não houve a disposição adequada para organizá-la. O Brasil teve tempo para planejar o desenvolvimento do turismo, mas em grande parte não o fez, e a Copa do Mundo nos trouxe muito poucas coisas novas", lamentou.

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Deputado denuncia que atravessadores estão extorquindo estudantes candidatos ao Fies.

O deputado Luiz Couto (PT) voltou a denunciar possíveis irregularidades no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) da Paraíba, programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de pessoas matriculadas em instituições particulares.

Couto, que no início de abril havia abordado esse assunto, disse que estudantes de Direito da FIP (Faculdades Integradas de Patos) e de medicina, da região, estão denunciando que atravessadores estariam agindo cobrando alta somas para adequarem os estudantes no Fies.

O parlamentar disse que chegou ao seu conhecimento que estudantes estão sendo extorquidos por atravessadores que “facilitam” o ingresso nas instituições de ensino cobrando até R$10 mil. O deputado fez um apelo para que a vítimas busquem ajuda no seu gabinete. "As portas do meu escritório em João Pessoa e do gabinete em Brasília estão abertas para recebê-los quando quiserem" disse.

Luiz Couto informou que já enviou ofícios à Presidência da Republica, Ministério da Educação, Ministério Publico Federal da Paraíba e à Polícia Federal pedindo que investiguem e identifiquem as pessoas que estavam delimitando o Fies.

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Maior São João do Mundo será um atrativo para os torcedores durante a Copa.

Para o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, os festejos do Maior São João do Mundo, serão um atrativo para os torcedores da Copa do Mundo que estarão no Nordeste. "Campina Grande tem uma boa posição geográfica e realiza o maior evento junino do País. Por isso, há um interesse pela cidade e pelo São João por parte dos torcedores que vão assistir aos jogos da Copa no Recife, Natal, Fortaleza e Salvador", declarou.

Segundo o prefeito, a programação do São João teve como meta retratar a cultura local, não apenas com a contratação de bandas e cantores conhecidos nacionalmente, mas também valorizando os artistas locais e as quadrilhas juninas.

Romero também lembrou que os festejos serão realizados no clima do sesquicentenário de emancipação política da cidade e, por isso, os destaques para a preservação da cultura regional e as homenagens que lembram a Campina de outras décadas. O prefeito destacou o incentivo às quadrilhas juninas e grupos culturais. "São atrações muita procuradas por turistas", comentou Romero, que entregou uma contribuição financeira de R$ 150 mil à Associação das Quadrilhas Juninas de Campina Grande.

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O “coveiro” de CPI está de volta

Escolhido para presidir a CPI da Petrobras no Senado e cotado para a mesma vaga na comissão mista, o senador peemedebista Vital do Rêgo (PB) é a aposta do Palácio do Planalto para evitar que a investigação cause danos ao projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Depois de ajudar a enterrar a CPI do Cachoeira, em 2012, o paraibano assume mais uma vez o papel de protagonista de uma missão semelhante.

A eleição unânime para o posto na comissão, de maioria governista, foi articulada pessoalmente pela presidente. Na avaliação de Dilma, o senador tem bom trânsito no Congresso, inclusive com a oposição.

O recente histórico de fidelidade ao governo foi determinante. Em 2012, o peemedebista articulou a suspensão das votações de mais de 500 requerimentos da CPI do Cachoeira – instalada em 2012 para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos de vários partidos e empreiteiras. Vital trabalhou para barrar pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de 12 empresas fantasmas abastecidas pela empreiteira Delta para irrigar campanhas políticas em 2010.

O agora presidente da CPI da Petrobras rejeita o argumento de que sua escolha se deu por ter conduzido a malsucedida CPI do Cachoeira, que terminou com um relatório de uma página e meia sem qualquer indiciamento. “Me dou bem em minhas comissões porque, em nenhum momento, passo por cima das minorias. Tenho equilíbrio”, afirma o senador. Para ele, a CPI do Cachoeira foi produtiva. “Por força do nosso trabalho, a PF desencadeou pelo menos 10 operações, mas a imprensa não deu nenhum crédito ao nosso relatório.”

Antes de arregimentar Vital do Rêgo para o front governista da CPI, Dilma precisou se reaproximar do senador. Era notória a insatisfação dele com as seguidas recusas a seu nome para a Esplanada dos Ministérios – primeiro a pasta da Integração Nacional, depois o Turismo e, em seguida, a Secretaria de Portos.

O primeiro gesto de reaproximação do Planalto com o senador ocorreu em abril, num almoço oferecido por Dilma a Vital e outros peemedebistas. Vital recebeu da presidente sinalização de apoio na Paraíba, seu estado: o irmão, Veneziano Rêgo Filho, é pré-candidato do PMDB ao governo estadual. O senador também recebeu a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que definirá critérios para a aplicação de recursos federais em 2015. Na semana que passou, o paraibano viajou ao lado de Dilma para visitar obras de transposição do Rio São Francisco.

Gazeta do Povo

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Microempreendedores individuais devem fazer declaração anual até o dia 31

Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 deste mês para entregar sua declaração anual do Simples Nacional. A declaração deve ser feita no site da Receita Federal. Após esse prazo, será cobrada uma multa na entrega da declaração.

O MEI (Microempreendedor Individual) que não estiver com os boletos de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia deverá gerar novas guias para quitar a dívida.

Para enviar a declaração, basta acessar Portal do Empreendedor, digitar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e informar o valor da receita bruta referente ao ano de 2013. O Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo) oferece consulta gratuita pelo telefone 0800 570 0800.

O microempreendedor inadimplente pode perder os direitos previdenciários, como auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria por idade, explica Bruno Caetano, diretor superintendente do Sebrae-SP.

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segunda-feira, 19 de maio de 2014

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Baixa adesão, altíssima voltagem.

Governo e imprensa raramente convergem – o que é ótimo para a democracia –, porém na sexta-feira [16/5] estavam afinadíssimos ao avaliar as manifestações do 15 de maio, o primeiro Dia Internacional de Lutas Contra a Copa: apoio reduzido e baixa adesão.

A utilização das jornadas de junho passado como base de comparação é um truque aritmético e retórico que não resiste a um exame mais atento dos fatos. A gigantesca participação em 2013 teve como alvo principal a inoperância do Congresso, a corrupção, a precariedade dos serviços públicos, notadamente na esfera da saúde e do transporte público. A Minicopa (das Confederações) não foi o alvo preferencial, entrou na pauta das demandas por contingência cronológica – deveria realizar-se dentro de poucas semanas e os novos estádios estavam no meio do caminho.

O pífio apoio obtido pelo 15 de maio não deve ser visto sob a ótica exclusivamente estatística. Até hoje pouco sabemos sobre o número de manifestantes que em 1789 foram a Versailles e depois percorreram Paris para derrubar a monarquia francesa, mas não restam dúvidas sobre a intensidade e a efetividade do histórico protesto.

Junho de 2013 foi acontecendo, rolando, se espraiando, ajudado pela repressão policial e pela catatonia do aparelho do Estado, enquanto o atual movimento anti-Copa, ainda que em dimensões experimentais, é organizado, tem estratégia, cronograma, desdobramentos, conexões. E um contexto político frenético, tanto no âmbito nacional, continental como internacional.

Pressão emocional

O agito deste maio – enganosamente inexpressivo como o veem os otimistas – tem algo de 1968, no início limitado, depois expandido pelo mimetismo de uma sociedade ainda analógica, porém intensamente politizada. Hoje, as ideologias são virais, instantâneas, contagiosas, fulminantes. Os estados de espírito transferem-se em alta velocidade, Caracas pode ser aqui e agora.

No ano passado, o então imbatível premiê Recep Erdogan começava a ser confrontado nas ruas de Istambul por ambientalistas; neste momento é bode expiatório, culpado até por fatalidades. Uma Ucrânia na ressaca da revolução laranja (2004) de repente despertou como campo de provas para um novo tipo de conflito bélico internacional, acionado por agentes provocadores e travado nas ruas por milícias mascaradas.

O mito do futebol – idolatrado, inviolável, inatingível, inatacável – despencou do pedestal. Tal como a China confrontada nas ruas de Saigon pelos vietnamitas. O impensável tornou-se possível. Isso pega, hoje tudo pega, basta um espirro.

As apressadas avaliações sobre o que aconteceu na quinta-feira [15] não levam em conta que foi a primeira: até 12 de junho (quando a brazuca começar a rolar no gramado do Itaquerão, em São Paulo), há ainda três outras quintas-feiras. Cada uma estimulada pelas malfeitorias disponíveis no mercado da incivilidade: depredações estimuladas, greves ilegais, infiltrações partidárias e o suporte do crime organizado.

Cada um destes motins aumentará a tremenda pressão emocional sobre os 25 rapazes convocados para defender sozinhos nossos brios, cores, nossa capacidade de improvisar e, principalmente, o Esporte-Rei sequestrado pela corrupta multinacional chamada FIFA.

Por Alberto Dines

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