Governo Federal consegue aprovar MP que livra as seguradoras de pagarem os seguros da casa própria.


Vladimir Chaves

Numa operação sigilosa que envolveu o Ministério da Fazenda, a Casa Civil da Presidência da República, lobistas e as cúpulas do Senado e da Câmara, poderosas empresas seguradoras conseguiram fazer aprovar a Medida Provisória 633, que as dispensa do pagamento de mais de R$ 17 bilhões em indenizações a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), determinadas pela Justiça.

Mutuários recorrem à Justiça para fazer valer o seguro da casa própria (20% do imóvel) para falhas de construção nos imóveis. Com a aprovação da MP 633, a Sul América Seguros fará sua dívida junto aos mutuários do SFH cair de R$ 7 bilhões para cerca de R$ 1 bi. Para não chamar atenção da mídia e nem dos próprios parlamentares, a MP 633 não foi divulgada entre as que estavam na pauta de votação.

Na Paraíba mais de 40 mil mutuários com ações na Justiça Estadual, serão prejudicados caso o Senado aprove a MP 633, que é de interesse da presidente Dilma Rousseff.

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