Organização não-governamental
que tem como principal objetivo o combate à corrupção, a Transparência
Internacional divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) de absolver a chapa Dilma/Temer da acusação de abuso do poder político e
econômico. Segundo a entidade, a permanência no poder de “um presidente e um
grupo político acusados de crimes graves” é um “revés” para a luta contra a
corrupção no Brasil e no mundo. Além de garantir a impunidade, ameaça as
investigações sobre esquemas de corrupção em vários países, onde empreiteiras
acusadas pela Lava Jato fizeram negócios suspeitos.
“A decisão do tribunal
brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação
quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir
nas investigações deste esquema de corrupção transnacional”, sustenta a
organização não-governamental.
Na avaliação da
Transparência Internacional, o TSE abriu um precedente gravíssimo com ao
promover uma “artimanha” para ignorar uma “quantidade colossal” de confissões e
provas do “financiamento corrupto” da Odebrecht para as eleições presidenciais.
“Essa ação pode inspirar
estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou,
através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e,
alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas
no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países”, diz a entidade.
Para o presidente da
Transparência, José Ugaz, a decisão do TSE mostra que o Brasil avançar para
garantir o predomínio da lei. “O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus
esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão
do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o país ainda
tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente
de sua posição de poder,” diz Ugaz.
Ainda na nota, a
Transparência cobra do PSDB, autor da ação que pedia a cassação da chapa, que
seja coerente e recorra da decisão do TSE. Os tucanos, porém, rechaçam qualquer
possibilidade de recurso, pois fazem parte da base aliada de Temer e têm quatro
ministros no governo. Uma ala da legenda, no entanto, defende o desembarque
imediato do governo.
Depois de três anos de
apurações, o TSE absolveu, por quatro votos a três, a chapa DilmaTemer da
acusação de abuso do poder político e econômico. Votaram pela absolvição os
ministros Gilmar Mendes, presidente da corte, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira,
ambos indicados recentemente por Temer, e Napoleão Nunes Maia. Pela cassação
votaram, além do relator, Herman Benjamin, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.
Leia a íntegra da nota da
Transparência Internacional:
“A Transparência
Internacional manifesta repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela
improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que
pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.
A decisão do TSE é um
enorme revés para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo, pois garante
a impunidade e a permanência no poder de um presidente e um grupo político
acusados de crimes graves, inclusive de obstruir o avanço da Operação Lava
Jato. As investigações da Lava Jato extrapolam as fronteiras do Brasil e
alcançam países na América Latina, África, Europa e Ásia. A decisão do Tribunal
brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação
quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir
nas investigações deste esquema de corrupção transnacional.
A artimanha utilizada para
ignorar uma quantidade colossal de confissões e provas do financiamento
corrupto da empresa Odebrecht para as eleições presidenciais no Brasil abre um
precedente gravíssimo. Esta ação pode inspirar estratégias semelhantes nos
diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha
de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados
formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático
brasileiro, mas de diversos países.
‘O Brasil tem chamado a
atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra
a corrupção, mas a decisão de ontem (anteontem,
9 de junho) do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra
que o País ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a
todos, independente de sua posição de poder’, comentou o presidente da
Transparência Internacional, José Ugaz.
A Transparência
Internacional exorta os proponentes originais da ação, o Partido da Social
Democracia Brasileira e a Coligação Muda Brasil a prezarem pela coerência na
defesa dos valores democráticos e recorrerem da decisão de improcedência
proclamada ontem (9 de junho).”
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