STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros


Vladimir Chaves



A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) por arquivar uma investigação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O caso envolve o suposto pagamento de propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, num desdobramento da Lava Jato.

A maior parte dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para quem o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu colher indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares. Em seu voto, ele escreveu que “sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos”.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros tem até as 23h59 para submeter seus votos no sistema do Supremo. Até o momento, seis ministros acompanharam Fachin – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

 

Voto

O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo o relato dele, as empreiteiras responsáveis pela construção de Belo Monte repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB. O montante desviado seria de R$ 30 milhões.

Fachin destacou que desde 2016, quando o inquérito foi aberto, persistia como único elemento no processo a colaboração premiada, “que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”.

O ministro criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter insistido, em parecer do ano passado, na continuidade do processo, apesar de ter passado cinco anos sem conseguir colher novas provas.

O órgão “pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, escreveu Fachin.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

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Bruno sanciona lei que permite instalação de postos de combustíveis em shoppings e supermercados em Campina Grande


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal, que permite a instalação de postos de combustíveis, lavagem e lubrificação nos supermercados, hipermercados e shoppings centers da cidade. A lei de número 8.312, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, corrige uma distorção que proibia esse tipo de estabelecimento no município.

A sanção está publicada em separata do Semanário do Município, publicada na noite desta quarta-feira, dia 9 de fevereiro.

Com a sanção da lei, será possível aos empresários instalarem estabelecimentos desse tipo em locais como hipermercados, o que estimula a competitividade e pode trazer benefícios para os consumidores como, por exemplo, a diminuição nos preços de produtos como os combustíveis.

Geração de postos de trabalho

Outra vertente positiva com a sanção da lei feita pelo prefeito Bruno é a possibilidade de novas contratações de profissionais que venham a atuar nesses estabelecimentos, impulsionando a economia e dando novas oportunidades de trabalho aos campinenses de atuação com carteira assinada, reforçando uma das principais marcas da atual gestão.

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Lista de prioridades do governo Bolsonaro para 2022 traz 45 propostas


Vladimir Chaves



A Casa Civil divulgou a lista das propostas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2022. A lista reúne 45 propostas em áreas como economia, saúde e infraestrutura; 39 delas já estão em tramitação no Legislativo e 6 ainda estão em formulação.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), são projetos com uma linha clara de ação: “aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos”.

A agenda legislativa (Portaria 667/22) foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União. Das 45 propostas, 23 estão em análise na Câmara.

Economia

Na pauta econômica, os destaques que já estão em análise na Câmara são o marco de garantias (PL 4188/21) e a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) (PL 3887/20).

A redução do custo Brasil é o assunto de dois projetos prioritários para o governo: o que cria a Identificação Civil Nacional, simplificando o uso de documentos pelos cidadãos (PL 3228/21); e o que regulamenta a representação privada de interesses por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos (PL 4391/21).

Infraestrutura

O novo marco legal do setor elétrico, tema do PL 414/21, também receberá atenção prioritária do governo na Câmara. O projeto aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, para expandir o mercado livre.

Mineração

A mineração em terras indígenas é o tema do PL 191/20, que está na lista de prioridades do governo. A proposta estabelece condições específicas para essa atividade e cria uma indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Social

Na área social, o governo vai priorizar a MP 1076/21, que estabelece o benefício extra para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Também entram na lista a proposta relativa ao marco temporal das terras indígenas (PL 490/07); o projeto que amplia a acessibilidade à leitura por pessoas com deficiência (PL 4315/21); e o que estimula e facilita a geração de empregos, por meio do Contrato Verde e Amarelo (PL 6160/19).

Meio ambiente

No setor ambiental, os destaques são o projeto que cria a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PL 6539/19); o que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 528/21); e o que dá mais agilidade e flexibilidade às concessões florestais (PL 5518/20).

Segurança pública

Outras prioridades do governo são o PL 360/21, que acaba com a possibilidade das "saídas temporárias" de presos; e o PL 6438/19, que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos

Também são destaques da pauta o PL 1776/15, que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos; e o PL 3780/20, que estabelece punições mais rigorosas para o abuso sexual cometido por sacerdotes, profissionais de saúde ou educação ou qualquer pessoa que use da confiança da vítima menor de idade ou incapaz para cometer esse tipo de crime.

Agricultura

O PL 6299/02, também chamado de Lei do Alimento Seguro, regulamenta o uso e a fiscalização dos defensivos agrícolas e está na agenda legislativa de 2022.

Outra prioridade é o PL 1293/21, que estimula o autocontrole na produção de alimentos, revogando dispositivos legais que estabelecem penalidades relativas à defesa agropecuária.

Educação

O PL 2401/19, que regulamenta o direito à educação domiciliar (home schooling), também é prioritário para o governo de Jair Bolsonaro. Outro é o PL 6/20, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.

Saúde

As prioridades legislativas para a área de saúde são o PLS 589/21, que aperfeiçoa o controle de qualidade de medicamentos já registrados; o PL 2552/21, que moderniza o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos; e o PL 1613/21, que facilita a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Bolsonaro visita obras da Barragem de Oiticica, obra beneficiará mais de 300 mil pessoas no Rio Grande do Norte


Vladimir Chaves


As obras da Barragem de Oiticica, que é a porta de entrada das águas do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (09/02) em Jucurutu (RN), a visita do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a agenda, também foi assinada ordem de serviço para a segunda etapa da obra de pavimentação entre Jucurutu e o distrito de Serra de João do Vale, com investimento de R$ 6,9 milhões.

A Barragem de Oiticica está em fase final de construção com as obras executadas pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A estrutura vai garantir o abastecimento de 330 mil pessoas em oito cidades do Rio Grande do Norte. Ao contribuir com o controle das cheias na região, a barragem vai permitir a ampliação de até 10 mil hectares de área irrigada. Desde 2019, foram disponibilizados cerca de R$ 300 milhões para a realização da obra. A obra da Barragem de Oiticica foi iniciada há 70 anos e estava paralisada, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Pavimentação

A obra de pavimentação anunciada prevê 19 quilômetros de estrada para interligar o município de Jucurutu ao distrito de Serra de João do Vale. A estrada vai trazer qualidade de vida para a população do distrito que tem cerca de 2 mil habitantes. Atualmente em condições precárias, o trajeto dificulta o deslocamento dos moradores, provoca danos em veículos e torna as viagens mais demoradas. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Projeto São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco garantirá segurança hídrica para milhões de nordestinos nos municípios mais vulneráveis às secas dos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Maior empreendimento hídrico do país, o projeto soma 477 quilômetros de extensão em dois eixos, Norte e Leste.

Em 2016, apenas 16,15% do Eixo Norte e 15,67% do Eixo Leste do projeto São Francisco estavam operacionais. Em 2019, no início da atual gestão, os percentuais eram de 31,54% no Norte e 100% no Leste. Atualmente, os dois eixos estão com 100% de execução.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

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Projeto autoriza implantação da assistência judiciária gratuita em Campina Grande


Vladimir Chaves



Foi protocolado na Câmara de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas) que autoriza a implantação do serviço de assistência judiciária gratuita no município. A propositura tramitará nas comissões antes de chegar ao plenário do legislativo.

Já no primeiro artigo do projeto, o vereador explica que a finalidade é “amparar a população carente na preservação de seu direito à obtenção de Justiça”. O serviço, de acordo com o texto, ficará subordinado à Procuradoria Geral do Município.

A propositura traz, em seu corpo, todos os detalhes do funcionamento do serviço de assistência judiciária, que “somente atenderá pessoas comprovada e reconhecidamente carentes, situação essa que deverá ser constatada com a apresentação do comprovante atualizado do Número de Inscrição Social (NIS)”.

Rubens Nascimento destacou, na justificativa da matéria, que o acesso à Justiça é um direito fundamental dos cidadãos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas que, na prática, frequentemente não se configura pela ausência de condições de obtenção do suporte advocatício, ainda mais diante da alta demanda de trabalho sobre a Defensoria Pública.

“Certamente, nossa cidade atenderá às necessidades dos nossos munícipes, contribuindo efetivamente com a disponibilização do serviço proposto, especialmente no que diz respeito às demandas prioritárias na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, frisa Rubens Nascimento.

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Pandemia: Aumenta em um milhão o número de crianças de 6 e 7 anos não alfabetizadas, no Brasil.


Vladimir Chaves



Nota técnica do Todos Pela Educação mostra que a pandemia agravou disparidades históricas da Educação Pública brasileira. Produzida com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2021, a nota técnica  “Impactos da pandemia na alfabetização de crianças”, do Todos Pela Educação, compara os números correspondentes ao terceiro trimestre de cada ano e confirma os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre a Educação Pública brasileira.

Entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. O número passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021.

Também é possível visualizar uma diferença relevante entre as crianças residentes dos domicílios mais ricos e mais pobres do País. Dentre as crianças mais pobres, o percentual das que não sabiam ler e escrever aumentou de 33,6% para 51,0%, entre 2019 e 2021. Dentre as crianças mais ricas, o aumento foi de 11,4% para 16,6%.

A não-alfabetização das crianças em idade adequada traz prejuízos para aprendizagens futuras e aumenta os riscos de reprovação, abandono e/ou evasão escolar. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a alfabetização como foco principal da ação pedagógica nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.

O crescimento das disparidades agrava problemas históricos da Educação brasileira, como explica o líder de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa: “A alfabetização na idade correta é etapa fundamental na trajetória escolar de uma criança, e por isso esse prejuízo nos preocupa tanto. E porque os danos podem ser permanentes, uma vez que a alfabetização é condição prévia para os demais aprendizados escolares. Precisamos urgentemente de políticas consistentes para a retomada das aulas, para que essas crianças tenham condições de serem alfabetizadas e sigam estudando. É inadmissível retrocedermos em níveis de alfabetização e escolaridade”.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

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Presidente Bolsonaro inaugura trecho de obra de transposição do São Francisco


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da inauguração de mais um trecho da obra de transposição do rio São Francisco. Ele esteve na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para a entrega do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A instalação do núcleo teve início em 2014 e a obra controla, entre outras coisas, as redes de tecnologia de informação, as estações de bombeamento, subestações, estruturas de controle e tomadas de água dos dois eixos do Projeto São Francisco, o norte e o leste.

Em Salgueiro, Bolsonaro visitou uma estação de bombeamento de água, que leva água para o Rio Grande do Norte. Segundo o presidente, as obras vão auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

“Só tem noção do que foi feito aqui quem realmente enxerga uma obra dessas”, disse o presidente, para quem a obra vai “mais do que economizar recursos dos impostos”, levar água para a região e substituir os carros-pipas utilizados para abastecer municípios do Nordeste.

Realidade

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a transposição do rio São Francisco “orgulha os brasileiros”.

“Estamos permitindo que o nordestino tenha as ferramentas, os instrumentos para transformar a sua realidade”, afirmou. Ele disse, ainda, que, nos últimos anos, algumas obras foram interrompidas e tiveram que ser retomadas para a conclusão da transposição.

“Fizemos as contas e verificamos que, ao longo desse período, as intervenções feitas várias delas tiveram que ser desfeitas. Pelo menos em oito oportunidades, [tiveram que ser refeitas] barragens que estavam desmoronando, canais abandonados e ressequidos, projetos mal feitos de túneis que desabaram”, acrescentou.

De Salgueiro, o presidente da República seguiu para a cidade de Jati, no Ceará. Ali, ele vai visitar a Barragem de Jati, estrutura que possui 56 metros de altura e capacidade de acumular até 28 milhões de metros cúbicos de água.

Na ocasião, será realizada a liberação de água da estrutura até o Cinturão de Águas do Ceará (CAC), que não recebe água do São Francisco desde maio de 2021, devido a serviços de manutenção e substituição de equipamentos para modernização da estrutura.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o acionamento para o enchimento da barragem ocorreu em junho de 2020, possibilitando que a água seguisse para outras áreas do estado, entre elas, a Região Metropolitana de Fortaleza.

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Corrida do Bem vai arrecadar recursos para construção de oncologia infantil no Hospital da FAP


Vladimir Chaves



O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que este ano sejam diagnosticados no Brasil 8.460 novos casos de câncer infanto-juvenil (4.310 em homens e 4.150 em mulheres). Em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos pelo câncer podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.

No Dia Internacional do Câncer na Infância (15 de fevereiro) será realizado o lançamento da 4ª edição da Corrida do Bem, durante um café da manhã no Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande.

A Corrida do Bem será realizada no dia 6 de maio desse ano em Campina Grande, às 19h, com largada na Avenida Brasília. Ela vai arrecadar recursos para a implantação da Oncologia Infantil no Hospital da FAP.

A atividade tem a missão de apoiar entidades filantrópicas que cuidam de pacientes com câncer. O projeto, idealizado pelo então deputado estadual e agora prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, atua de forma solidária angariando apoios institucionais através do Poder Público e da mobilização da sociedade civil organizada, primando pela ética e transparência do planejamento a execução de suas ações beneficentes, sem fins lucrativos.

Para o gerente administrativo da FAP, Paulo Meira, ações como a Corrida do Bem possuem grande relevância para manter as atividades ativas. “Sendo uma instituição filantrópica, a FAP depende também de receitas provenientes de doações, eventos como a Corrida do Bem é uma forma de atender com ainda mais qualidade nossos pacientes oncológicos. Assim, um evento como a Corrida do Bem contribui não só financeiramente, mas principalmente para despertar na população a necessidade de um estilo de vida saudável, componente importante no combate ao câncer”, afirmou.

FAP – O Hospital se tornou um Centro de Referência Oncológica e de tratamento intensivo, sendo cerca de 90% dos seus pacientes pelo SUS, atendendo a mais de 148 municípios. A Instituição filantropia busca cada vez mais se aprimorar em um tratamento humanizado e de excelência em saúde, prestando importante serviço à população paraibana, inovando na qualidade do seu serviço diariamente.

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Começa hoje (8) pagamento do PIS, confira o calendário.


Vladimir Chaves



Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Mês de nascimento     Data do pagamento

Janeiro      8 de fevereiro

Fevereiro   10 de fevereiro

Março       15 de fevereiro

Abril  17 de fevereiro

Maio  22 de fevereiro

Junho        24 de fevereiro

Julho 15 de março

Agosto       17 de março

Setembro  22 de março

Outubro     24 de março

Novembro  29 de março

Dezembro  31 de março


Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil 

Final da inscrição        Data do pagamento

0      15 de fevereiro

1      15 de fevereiro

2      17 de fevereiro

3      17 de fevereiro

4      22 de fevereiro

5      24 de fevereiro

6      15 de março

7      17 de março

8      22 de março

9      24 de março

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

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Águas do São Francisco chegam ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9)


Vladimir Chaves



O sonho de garantir água em quantidade e qualidade para a população do semiárido nordestino começou com Dom Pedro II, mas só agora vai virar realidade. Após mais de 13 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão concluídos e as águas da transposição finalmente chegarão ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira, 9 de fevereiro.

O evento de chegada das águas, na cidade de Jardim de Piranhas, deverá contar com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Para que os Eixos Leste e Norte estivessem concluídos e 100% em operação, cerca de R$ 3,5 bilhões foram investidos pelo Governo Federal desde 2019. Esse montante corresponde a quase 25% de total investido nas obras e a uma média anual de R$ 1,16 bilhão, a maior entre todas as gestões do Governo Federal.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

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Governo Bolsonaro investe R$ 39 milhões em segurança hídrica no Rio Grande do Norte


Vladimir Chaves


O governo do presidente Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), garantiu mais R$ 39 milhões em investimentos para garantir a segurança hídrica do Rio Grande do Norte. O recurso será direcionado à implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades de Nísia Floresta e para a instalação de 53 dessalinizadores em 42 municípios potiguares.

“A garantia da água é fundamental para permitir que as populações possam ter melhores oportunidades e mais qualidade de vida. E esse é um compromisso do Governo do presidente Jair Bolsonaro e do MDR”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Em Nísia Floresta, o MDR vai aportar R$ 6 milhões para que as comunidades Camurupim e Barreta sejam atendidas pelo sistema de abastecimento de água do município. A partir de agora, a prefeitura local será responsável pela elaboração do projeto e implantação da obra. O alcance do empreendimento e a população que será beneficiada serão definidas pelo estudo.

No mesmo ato, também foram entregues projetos de obras hídricas que vão beneficiar 13 municípios do Rio Grande do Norte. Estão incluídas nessa lista sistemas de abastecimento de água, açude e adutoras. Os convênios foram assinados em dezembro de 2021 e preveem investimentos de R$ 18 milhões.

Essas intervenções vão beneficiar as cidades de Água Nova, Brejinho, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Ielmo Marinho, Itajá, Macaíba, Marcelino Vieira, São Tomé, Timbaúba dos Batistas e Venha Ver. Saiba mais aqui e aqui.

Além disso, o ministro Rogério Marinho assinou ordens de serviço para o início dos trabalhos de elaboração de estudos e projetos básicos para a construção de duas barragens pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Para a Barragem São Vicente, em Fernando Pedroza, serão destinados R$ 658 mil. A projeção é que a estrutura beneficie 3 mil pessoas. Outro aporte, de R$ 516,2 mil, será feito para a construção da Barragem Grandes Sombras, em São José do Campestre, projeto que beneficiará 12 mil pessoas.

Dessalinizadores

Já em São Paulo do Potengi, o MDR assinou um Acordo de Cooperação Técnica com 42 municípios potiguares para a implantação de 53 sistemas de dessalinização. Por meio do Programa Água Doce (PAD), será permitido o aproveitamento de poços abandonados por possuírem águas salobras e salinas, ou seja, impróprias para consumo. Nos projetos, serão incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão e implantação dos sistemas.

"Oferecer água de qualidade para consumo humano é fundamental para a saúde e a qualidade de vida das famílias do Rio Grande do Norte, que tradicionalmente sofrem com a falta de chuvas”, destacou o ministro Rogério Marinho. “Garantir segurança hídrica é uma das prioridades desta gestão e estamos empenhados em cumprir essa tarefa”, completou.

Em dezembro de 2021, o MDR já havia celebrado acordo com 11 municípios do estado para implantação de dessalinizadores. Serão então, no total, 64 sistemas em 53 cidades. O investimento federal é de R$ 13,9 milhões.

O Programa Água Doce é uma política permanente de acesso ao abastecimento de água para o consumo humano do Governo Federal, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Para isso, são implantados sistemas de dessalinização e 70% dos poços da região do semiárido tem altos índices de salinidade. Além disso, moradores das comunidades rurais são capacitados e ficam responsáveis pela gestão das unidades. O objetivo é fornecer água de qualidade para cerca de 1,2 mil comunidades rurais espalhadas em toda a região.

Confira a lista dos municípios atendidos pelos dessalinizadores:

1. Brejinho – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

2. João Câmara – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)

3. Lajes – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)

4. Lajes Pintadas – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

5. Mossoró – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

6. Pau dos Ferros – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

7. Senador Elói de Souza – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

8. Santa Cruz – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)

9. São Miguel do Gostoso – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

10. São Paulo do Potengi – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

11. Pedra Grande – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)

12. Afonso Bezerra – 1 dessalinizador

13. Almino Afonso – 1 dessalinizador

14. Angicos – 2 dessalinizadores

15. Areia Branca – 2 dessalinizadores

16. Barcelona – 1 dessalinizador

17. Caiçara do Rio do Vento – 1 dessalinizador

18. Caraúbas – 1 dessalinizador

19. Carnaubais – 1 dessalinizador

20. Cerro Corá – 1 dessalinizador

21. Coronel Ezequiel – 1 dessalinizador

22. Florânia – 1 dessalinizador

23. Galinhos – 1 dessalinizador

24. Governador Dix-sept Rosado – 1 dessalinizador

25. Grossos – 1 dessalinizador

26. Ielmo Marinho – 1 dessalinizador

27. Itaú – 1 dessalinizador

28. Jaçanã – 1 dessalinizador

29. Jandaíra – 1 dessalinizador

30. Jardim de Angicos – 1 dessalinizador

31. Lagoa Nova – 1 dessalinizador

32. Lagoa de velhos – 1 dessalinizador

33. Lucrécia – 2 dessalinizadores

34. Luís Gomes – 1 dessalinizador

35. Macau – 1 dessalinizador

36. Messias Targino – 2 dessalinizadores

37. Nova Cruz – 1 dessalinizador

38. Olho-D'Água do Borges – 2 dessalinizadores

39. Paraú – 1 dessalinizador

40. Pedra Preta – 1 dessalinizador

41. Pedro Avelino – 1 dessalinizador

42. Pilões – 1 dessalinizador

43. Poço Branco – 1 dessalinizador

44. Pureza – 1 dessalinizador

45. Rafael Godeiro – 2 dessalinizadores

46. Riacho de Santana – 1 dessalinizador

47. Riachuelo – 1 dessalinizador

48. São Bento do Trairí – 1 dessalinizador

49. Serrinha – 1 dessalinizador

50. Triunfo Potiguar – 1 dessalinizador

51. Touros – 1 dessalinizador

52. Bom Jesus – 1 dessalinizador

53. Umarizal – 1 dessalinizador

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Governo Bolsonaro lança linha de crédito que beneficia transportadores autônomos


Vladimir Chaves



O presidente Bolsonaro lançou, a linha de crédito Giro Caixa Transportes que beneficia caminhoneiros autônomos. A nova linha antecipa o pagamento de custos de frete com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês. O recurso é depositado diretamente na conta dos caminhoneiros com até 120 dias de antecedência. O Presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de lançamento.

A medida traz ganhos financeiros aos caminhoneiros e desburocratiza o serviço. “[A linha de crédito é um] sistema de antecipação de recebíveis em que as empresas de transporte tomam o crédito, mas o beneficiário é o caminhoneiro, quem está na ponta da linha. Isso significa libertar o caminhoneiro da carta de frete, das operações de crédito casadas que tanto subtraem renda”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Já o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ressaltou que antes os transportadores autônomos pegavam recursos antecipados, para cobrir as despesas durante o transporte, a taxas entre 10% e 20% ao mês e agora terão juros mais baixos. A estimativa, segundo ele, é que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas pela nova linha de crédito.

“O caminhoneiro tinha o frete, mas ele não tinha necessariamente o dinheiro antes de entregar a carga, então, ele precisava pegar emprestado. Com uma central de registro, a Caixa antecipa esse recurso, com uma inadimplência próxima a zero, e com uma taxa 90% menor”, explicou Guimarães.

Como funciona

As empresas de transporte de cargas que contratam serviço de frete a prazo, podem solicitar ao banco que antecipe seu pagamento diretamente ao caminhoneiro, que recebe o valor à vista por meio de crédito em conta da Caixa, inclusive na Poupança Social Digital, no Caixa Tem.

Podem ser antecipados os fretes com registro no sistema da Secretaria da Fazenda a partir da emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF-e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.

 

Para contratar, as empresas de transporte de cargas devem solicitar a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a disponibilização do limite, a operacionalização do crédito é realizada digitalmente pelo Gerenciador Financeiro do banco.

A amortização do empréstimo é feita em parcela única e o vencimento será na mesma data estipulada pelo transportador no MDF-e para o pagamento do frete.

Acesso ao crédito

Durante o evento, também foram apresentadas as ações adotadas pela Caixa para democratizar o acesso ao crédito no país. Uma delas foi a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possibilitando que os clientes invistam no seu próprio negócio, concretizando planos.

Com a antecipação do saque-aniversário do FGTS, foram beneficiados mais de 2,3 milhões de clientes da Caixa, sendo 1,3 milhão deles clientes negativados. Atualmente, é possível antecipar até três saques-aniversário, a taxa de juros é de 1,49% ao mês e o valor mínimo para contratação é de R$ 500.

No crédito rural, a Caixa bateu recorde de contratações em 2021, totalizando R$ 16,8 bilhões, montante 113,19% maior frente ao mesmo período de 2020. De janeiro a dezembro do ano passado, foram assinados mais de 9,1 mil contratos com o setor.

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Governo Bolsonaro nos últimos 3 anos emitiu mais títulos de terra que todos os governos nos 20 anos passados.


Vladimir Chaves



Dia histórico para as famílias do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS). Os primeiros títulos de propriedade foram emitidos, dando início ao processo de titulação e regularização dos 2.818 lotes do maior projeto de reforma agraria do estado, criado há duas décadas.

Só agora, esses produtores poderão ter acesso a diversas políticas públicas, mais oportunidades, renda e ao documento que garante a titularidade da terra.

O mutirão do INCRA acontece até o dia 19/02 com diversos serviços.

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