A maioria do plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) por arquivar uma investigação
contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O caso
envolve o suposto pagamento de propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte,
num desdobramento da Lava Jato.
A maior parte dos
ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no
Supremo, para quem o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu colher
indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares. Em seu voto, ele
escreveu que “sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos
delituosos”.
O julgamento ocorre no
plenário virtual, e os ministros tem até as 23h59 para submeter seus votos no
sistema do Supremo. Até o momento, seis ministros acompanharam Fachin – Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Voto
O inquérito havia sido
aberto com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.
Segundo o relato dele, as empreiteiras responsáveis pela construção de Belo
Monte repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB.
O montante desviado seria de R$ 30 milhões.
Fachin destacou que desde
2016, quando o inquérito foi aberto, persistia como único elemento no processo
a colaboração premiada, “que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como
consabido, mero instrumento para sua obtenção”.
O ministro criticou a
Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter insistido, em parecer do ano
passado, na continuidade do processo, apesar de ter passado cinco anos sem
conseguir colher novas provas.
O órgão “pleiteia diligências
cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo,
adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do
processo”, escreveu Fachin.
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