Biometria facial: Segurados do INSS farão prova de vida sem precisar sair de casa


Vladimir Chaves


Com o uso de biometria digital e facial e por meio de um smartphone, segurados do INSS poderão, a partir deste ano, realizar a prova de vida sem sair de casa, pelo aplicativo Meu INSS. O objetivo é que idosos possam cumprir a exigência sem precisar ir até uma agência bancária, principalmente aqueles com mais dificuldades de locomoção. Atualmente, a comprovação é feita anualmente.

O projeto é uma parceria da Dataprev e do próprio instituto. Todo o processo foi gerado e conduzido pelo laboratório de inovação da estatal, que tem como foco a experimentação de novas oportunidades e a transformação de boas ideias em produtos e serviços inovadores.

O piloto com as duas tecnologias (biometria digital e facial) será lançado em agosto em 15 municípios de diferentes regiões do país, em locais definidos pelo próprio INSS. A expectativa é que, com o resultado dessas experiências e com base nas informações que o governo já possui da população, novas possibilidades que simplifiquem a vida dos brasileiros surjam, como a realização da prova de vida a partir da voz ou a validação biométrica para outros serviços.

Gestor do projeto na Dataprev e gerente do Departamento de Inovação, William Veronesi explica que uma das bases de dados a ser usada para a conferência das informações será a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já possui cerca de 100 milhões de dados biométricos. O procedimento, segundo ele, é bem simples e intuitivo.

“Ao acessar o Meu INSS, o segurado encontrará a nova funcionalidade Prova de Vida. O sistema passará, então, a dar as orientações ao segurado, como posicionar a mão na frente da câmera do smartphone para que seja feita a captura das digitais e a conferência com a base do TSE. No caso do reconhecimento facial, outras instruções serão repassadas, como movimentar a cabeça, piscar, olhar para cima, para baixo ou para os lados, comprovando com os movimentos que ele está vivo”, resume Veronesi.

sábado, 17 de agosto de 2019

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Hospital da FAP homenageia Cássio Cunha Lima com o certificado “Amigo da FAP”.


Vladimir Chaves


O ex-senador Cássio Cunha Lima, recebeu o certificado “Amigo da FAP”, a homenagem é um reconhecimento pelas ações do ex-senador em favor do Hospital da FAP (Fundação Assistencial da Paraíba).

Durante o exercício do mandato o ex-senador destinou várias emendas parlamentar em favor do hospital filantrópico, entre elas uma no valor de R$ 600 mil reais, possibilitando a compra do Mamógrafo GE, o mais moderno do Estado da Paraíba.

“Em todos os meus mandatos ajudei de forma efetiva o hospital. Não só ele, vários outros, o mais moderno mamógrafo da Paraíba, investimento de 600 mil reais, é fruto de emenda de minha autoria, quando estava no Senado. Não há nada melhor do que fazer o bem, sem saber a quem", Agradeceu.


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Bolsonaro lança projeto para estimular empreendedorismo nos jovens


Vladimir Chaves

A Secretaria Nacional da Juventude lançou hoje (16) o projeto Espaço 4.0 que vai equipar espaços comunitários com ferramentas para criação de projetos e trabalhos de manufatura. De acordo com a secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é preparar os jovens para os desafios da chamada quarta revolução industrial com foco na produtividade, formação de renda, emprego e no empreendedorismo da juventude.

“A nossa expectativa é não impor limites. Dentro desse espaço grandes coisas podem surgir, acreditamos que o trabalho é, sim, o melhor programa social a se oferecer”, disse. “Que os jovens saibam iniciar o próprio negócio, não como plano B, mas como opção número 1 de quem quer vencer na vida”, ressaltou, em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

Para a primeira fase do projeto, 28 municípios foram selecionados para receber os laboratórios equipados com computadores de última geração e impressoras 3D. Por meio de convênios, a secretaria vai repassar verbas às prefeituras para execução do projeto e garantir a capacitação dos profissionais indicados pelos municípios. “Nesses espaços pode se criar tudo, desde o projeto de uma casa, até uma escultura ou uma prótese”, afirmou Jayana. “É uma forma de pensar o mundo e otimizar materiais e habilidade disponíveis para nossa sociedade.”

De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, há mais de 500 mil vagas de trabalho na área de tecnologia que não são preenchidas por falta de qualificação. “Vamos chegar aos jovens que precisam de formação e capacitação para o mercado de trabalho, jovens que passam o dia inteiro na rede social e não sabem construir uma planilha no Excel”, disse em seu discurso.

O presidente Jair Bolsonaro criticou as políticas assistencialistas e destacou que crianças e jovens precisam de diretriz, disciplina e respeito à hierarquia, por parte Estado. “O que tira a juventude da miséria é o conhecimento; não são programas sociais, que em alguns casos são necessários, mas não podemos crescer pensando nisso”, disse.

“O que nosso governo precisa, e está implementando, são políticas que visem abrir os olhos da juventude, mostrar o caminho certo, dizer que são responsáveis pelo seu futuro. O Estado não vai te atrapalhar, vai ajudar.”

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

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Prefeito Romero Rodrigues assina projeto que cria a Controladoria Geral do Município.


Vladimir Chaves


O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues assinou, na manhã desta sexta-feira, 16, o projeto de lei que cria a Controladoria Geral do Município.
Romero assinou o PL após uma reunião, na sede da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema), com o procurador geral do Município, José Mariz, e os secretários Bruno Cunha Lima, Chefe de Gabinete, e Geraldo Nobre, de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).

O projeto de lei criando a CGM será protocolizado na Câmara Municipal de Campina Grande, segundo Bruno Cunha Lima. O secretário-chefe de Gabinete destacou a relevância da propositura do Executivo, que constitui na concretização de um compromisso recentemente assumido pelo prefeito Romero Rodrigues pelo fortalecimento da Controladoria Interna.

Durante a reunião, Romero revelou já ter feito o convite para os cargos de Controlador Geral e Controlador Geral Adjunto a dois auditores federais. Os nomes serão revelados após a aprovação do Poder Legislativo e sanção da lei que cria a nova estrutura.

Segundo Bruno Cunha Lima, a expectativa é de que a do projeto de lei que cria a Controladoria Geral do Município tenha uma rápida tramitação na Câmara.

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Abuso de poder: Partido Novo entra com mandado de segurança no STF.


Vladimir Chaves


A bancada do partido NOVO na Câmara dos Deputados decidiu ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para reverter à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), que desrespeitando o Regimento da Casa, não permitiu que a votação do Projeto de Lei n° 7596/2017, (“abuso de autoridade”) fosse votado nominalmente.

Segundo o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatter, no momento em que o deputado Rodrigo Maia, impôs a sua vontade pelo voto simbólico, havia muitos deputados no plenário com a mão levantada.

“Tínhamos oitenta folhas de ofício já distribuídas pedindo votação nominal, quarenta e seis assinaturas em requerimento, todas pedindo votação nominal do projeto de abuso de autoridade” justificou o parlamentar.


A urgência do Projeto de Lei n° 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade por agentes públicos, foi aprovado por 342 votos a 83. Cinco horas depois, às 22 horas, o plenário aprovou o projeto em si com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atropelando a votação para que ela fosse simbólica, sem que fosse preciso mostrar quem votou a favor ou contra a aprovação.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

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O crime agradece: Câmara aprova criminalização do abuso de autoridade


Vladimir Chaves


Em menos de cinco horas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade por agentes públicos.

A urgência para votar o projeto foi aprovada por volta de 17 horas por 342 votos a 83. Cinco horas depois, às 22 horas, o plenário aprovou o projeto em si com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atropelando a votação para que ela fosse simbólica, sem que fosse preciso mostrar quem votou a favor ou contra a aprovação.

Os deputados mais “preocupados” com o tema foram aqueles que defendem “Lula livre”. O NOVO foi o único partido que atuou de verdade, com requerimentos, para tentar evitar que o projeto fosse aprovado em tempo recorde.

Deputados ligados à segurança pública disseram que vão pressionar pelo veto de pontos da proposta, como a restrição do uso de algemas e a obrigatoriedade de identificação de policial. “Estamos criminalizando a atividade policial”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Líder do PSL, o deputado Delegado Waldir (GO) disse que a proposta vai inviabilizar a atuação das forças policiais. “Quando a gente coloca em uma mesma panela o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, estamos esquecendo que cada um tem um papel diferente. O policial brasileiro é a linha de frente”, afirmou.

Investigação judicial

Para o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) algumas investigações, como a de crimes de colarinho branco, podem ser afetadas pela proposta aprovada. “Não podemos comprometer investigações de grande porte que mudaram a cara da política brasileira. Essa lei não pode ser sinônimo de impunidade”, disse.

Ele criticou a definição de crime quando a autoridade der início ou proceder a investigações ou processos sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente.

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Anastácio, Damião e Gervásio votam contra a liberdade econômica de empreendedores.


Vladimir Chaves


Na contramão dos anseios da sociedade três deputados da Paraíba votaram contra o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os deputados Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT) e Gervasio Maia (PSB), estão entre os 76 deputados contrários a MP que propõe a redução da burocracia do estado sobre empresas e empreendedores e para garantir a livre iniciativa, o livre comércio e o amplo exercício da iniciativa privada.

Entre as mudanças propostas na MP 881/19, estão as que asseguram que pessoas físicas e empresas possam desenvolver seus negócios sem a necessidade de licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Confira os principais pontos da MP da Liberdade Econômica, aprovada no Plenário da Câmara. O texto ainda pode sofrer modificações pontuais, pois os destaques serão votados nesta quarta:

1. Fim do E-social
Medida acaba com o E-social, o sistema usado pelos empregadores para preencher informações de seus funcionários. Segundo o governo, o sistema será substituído por outro, que exigirá 50% menos dados.

2. Criação da carteira digital
Criação da carteira de trabalho digital, a ser emitida por meio eletrônico, tendo como identificação o número do CPF da pessoa. Carteiras físicas só serão emitidas em casos excepcionais.

3. Trabalho aos domingos e feriados
A MP libera o trabalho em domingos e feriados para todas as atividades. A medida estabelece que o funcionário que trabalhar domingos e feriados terá o direito de tirar folga em outro dia da semana ou ser pago em dobro, além de folgar pelo menos um domingo no período máximo de quatro semanas.

4. Registro de ponto
Prevê que os funcionários de empresas com mais de 20 funcionários possam, por meio de acordos individuais escritos ou coletivos, ficar sem registrar ponto de entrada e saída. O registro poderá ser feito apenas nas ausências, atrasos e jornada extraordinária, caso se tenha esse acordo. No caso das empresas com menos de 20 funcionários, o registro de ponto não é mais obrigatório.

5. Dispensa de alvará
Retira a exigência de alvará de funcionamento, sanitário e ambientais para abertura de atividades consideradas de baixo risco.

6. Horário de funcionamento
Reduz as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir o funcionamento de comércio e serviços. A limitação de horário só poderá ser imposta pelo poder público para evitar problemas como perturbação de sossego e com a proteção do meio ambiente.

7. Abuso regulatório
Cria o abuso regulatório, situação em que o regulador passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão. Entre casos considerados de abuso regulatório, estão a criação de reservas de mercado para favorecer um determinado grupo e redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores no mercado. Esses casos serão julgados como infração.

8. Startups
Dispensa de licença enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto ou serviço a um determinado grupo de pessoas, desde que esses testes não apresentem riscos elevados, como para a saúde e a segurança. As pessoas que participam dos testes deverão concordar. A medida visa facilitar, principalmente, a vida das startups.

9. Prazo para respostas
Todo pedido de licença ou alvará terá um prazo máximo de resposta pela autoridade. Caso o prazo expire, a solicitação terá automaticamente a aprovação pelo silêncio. Esses prazos serão definidos por cada órgão.

10. Digitalização de documentos
Papéis poderão ser digitalizados e, depois de comprovada sua originalidade eletronicamente, poderão ser descartados. O objetivo é diminuir os custos de empresas com armazenagem e compliance de obrigações.

11. Fundo soberano
Extingue o Fundo Soberano, criado em 2008 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia.

12. Livre mercado
Reafirmação do direito de as empresas definirem o preço de produtos e serviços em mercados não regulados.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica


Vladimir Chaves


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques serão apreciados nesta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição.

O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. “Vamos aprovar uma lei com toda a segurança de que vamos dar um passo importantíssimo para diminuir a presença do Estado na vida do cidadão”, disse o relator.

A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

Trabalho aos domingos

A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia.

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Fracassa mais uma mobilização da esquerda contra o governo Bolsonaro e as reformas.


Vladimir Chaves


Fracassou mais uma mobilização contra o governo Bolsonaro e as propostas de reforma que tramitam no Congresso Nacional, desta vez o mote utilizado pelos partidos de esquerda foi à defesa da educação.

 “A greve nacional pela educação” ao final terminou com mais um “feriado” nas instituições de ensino público e transtornos para os milhões de trabalhadores que tiveram que enfrentar engarrafamentos devido às interdições de estradas e avenidas.

“Lula Livre”, “Mariele vive”, “Fora Bolsonaro” e ofensas a honra do presidente tiveram destaques nos cartazes, faixas e discursos inflamados dos militantes, na mobilização desta terça-feira (13).

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PSL expulsa deputado federal Alexandre Frota


Vladimir Chaves


O PSL decidiu nesta terça-feira, 13, por unanimidade (oito votos à zero) a expulsão do deputado federal Alexandre Frota (SP), a expulsão deu-se devido à dissidência que o parlamentar abriu contra o partido, tecendo criticas públicas contra parlamentares do partido e o governo Bolsonaro.

A legenda não admite, mas a “gota d’água” foi à abstenção na votação em segundo turno da reforma da Previdência, quando o partido havia fechado questão na reforma e as criticas acidas contra a indicação de Eduardo Bolsonaro, para a embaixada nos Estados Unidos.

"Não concordamos com os argumentos dele", afirmou Luciano Bivar, presidente do partido, justificando a decisão de seu partido em expulsá-lo.

terça-feira, 13 de agosto de 2019

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Comissão analisa corte de benefícios para ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos.


Vladimir Chaves


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu acatar uma sugestão legislativa apresentada ao Senado para vedar a concessão de benefícios, financeiros ou não, a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal. O texto (SUG 23/2018), que agora será transformado em proposta de emenda à Constituição (PEC), terá sua tramitação iniciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposição determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios, como pensões, aposentadorias e planos de saúde, decorrentes exclusivamente da condição de quem tenha exercido tal mandato.

A sugestão legislativa foi apresentada ao Senado pelo cidadão Marcos Miliano Araújo de Almeida, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania, e conseguiu o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por causa disso, a CDH analisou a sugestão, que foi aprovada pelo colegiado.

A sugestão inicial previa a vedação de benefícios como remuneração mensal, carros oficiais, seguranças e assessores apenas para ex-presidentes e ex-governadores. Mas o relator na comissão, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou o alcance da medida para que todos que tenham exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal sejam atendidos pela nova regra.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

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“É mentira do Toffolli” diz oficial superior ouvido pela Revista Sociedade Militar


Vladimir Chaves


“… até há uma semana tudo que esse cara falava era considerado como mentira… a direita o chamava de o advogado do PT e só porque agora disse que um general o consultou sobre uma GLO ele é o cara mais verdadeiro do planeta… só acredita nisso quem nunca botou os pés em um quartel… Mesmo o oficial general mais bisonho sabe como e quando se processa uma operação de Garantia de Lei e da Ordem…  temos até o manual de GLO, de 2014, salvo engano… Parece-me que esse ministro quer se fazer parecer o arauto da legalidade o cara que salvou o Brasil de uma intervenção militar..  O país passou por momentos muito piores há pouco tempo e não se cogitou nada parecido…  isso é Mentira do Toffoli, nenhum general o consultou… ou quem mente é a Revista Veja… eles sabem da euforia de grande parte dos brasileiros com essa coisa de intervenção militar… Por que motivo os mesmos que chamam o ministro de corrupto, incapaz, advogado do PT agora resolveram lhe dar credibilidade?”

A fala acima é de um oficial superior do Exército Brasileiro, que contesta veementemente o que se atribui à Dias Toffoli sobre um oficial general ter pedido sua opinião sobre a legalidade de uma operação GLO em caso de caos social. O senador Major Olímpio declarou hoje para um programa de rádio que a fala de Toffoli é “absolutamente fantasiosa… o super Toffoli salvou o Brasil?!“, O senador disse que jamais aconteceram essas coisas.

A Veja diz que: “… um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.” 

“... Não é incomum que a autoridade de um presidente da República seja posta em xeque, testada logo no início do governo. E foi o que aconteceu. O presidente Bolsonaro também recorreu às ruas para reafirmar sua autoridade. Isso causou algum tipo de estranhamento. Tive várias conversas com parlamentares e meu foco foi sempre reforçar que o presidente foi legitimamente eleito, tem a respeitabilidade de quem recebeu 57 milhões de votos e seus projetos e programas precisam ser vistos com esse potencial. Foi uma mudança radical de perfil. “

O Militar entrevistado está correto. O Brasil não esteve a beira de um caos social durante os poucos meses em que Bolsonaro está no governo. E mesmo que houvesse esse risco, a legislação é bem clara e não deixa dúvidas sobre as hipóteses em que se convoca uma operação de GLO. Durante uma grande crise no governo DILMA os generais foram consultados sobre uma ação mais incisiva, um estado de emergência, e souberam responder muito bem sobre o assunto. Lembramos ainda que a maior parte daqueles generais que integravam o ALTO COMANDO naquela época anida estão na ativa.

Ao que parece o MINISTRO quer posar de pacificador, salvador da pátria ou algo do tipo ao mesmo tempo em que é irresponsável dizendo para o mundo inteiro que o BRASIL é um país instável, onde golpes podem acontecer contra um governo com 5 meses de duração. Outro absurdo criminoso está em ter lançado dúvidas sobre a lealdade dos oficiais generais mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.

Revista Sociedade Militar

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Vistoria das casas do Conjunto Aluízio Campos é adiada


Vladimir Chaves


A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento, decidiu adiar o início programado das vistorias - a serem feitas pelos futuros mutuários das casas e apartamentos do Complexo Aluízio Campos, representantes da construtora e do banco financiador. Pelo cronograma seria nesta segunda-feira, 12 de agosto, mas a nova data será anunciada em breve.

O adiamento se deve ao fato de que o Banco do Brasil, instituição financeira financiadora da obra, não terminou as vistorias técnicas em todo o conjunto de 4.100 casas e apartamentos. Além disso, a Cagepa e a Energisa não ligaram a água e energia em todas casas.

Desta forma, as pessoas que foram contempladas com as unidades habitacionais apenas poderão proceder diretamente à vistoria das suas moradas quando estas questões forem sanadas integralmente, segundo a Seplan.

Segundo a prefeitura, um novo cronograma será divulgada oficialmente em breve, pois a meta é que a entrega oficial do complexo aconteça em outubro, quando Campina Grande vai comemorar mais um aniversário de emancipação política.

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