Sem lei municipal regulamentando a cobrança de tributos prefeito de Pitimbu poderá ser obrigado a restituir taxas e impostos.


Vladimir Chaves

O ano novo começa prometendo serias “dor de cabeça” ao prefeito da cidade de Pitimbu, Leonardo Barbalho. Por incrível que possa parecer o município situado no Litoral Sul da Paraíba, não possui Código Tributário Municipal, o que praticamente inviabiliza a cobrança de taxas e impostos municipais.

Em meados de novembro de 2013, o prefeito encaminhou a Câmara Municipal, um Projeto de Lei instituindo o Código Tributário, no entanto o Regimento Interno daquela Casa Legislativa impede a votação desse tipo projeto num prazo de apreciação inferior a 60 dias, o que inviabilizou a votação. E mesmo que seja votada no retorno do recesso parlamentar a administração municipal ainda terá que encontrar uma saída para “driblar” o “Principio da Anterioridade Tributária”. Principio constitucional que impede a cobrança de impostos no ano em que a lei é instituída.

O fato grave que chama a atenção dos contribuintes, é que alguns especialistas no assunto, alegam que sem uma lei que regulamente a cobrança de tributos e taxas o município não poderia ter cobrado taxas e impostos em 2013. Configurando-se essa possível irregularidade existe a possibilidade real dos contribuintes recorrem à justiça em busca do ressarcimento dos impostos pagos em 2013.

O fato é tão grave que além da possibilidade de devolução dos impostos e taxas, o gestor ainda corre o risco de ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal.

Vladimir Chaves

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

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Sisu: 171 mil vagas, com inscrições a partir de Segunda-feira


Vladimir Chaves

Maior porta de entrada para o ensino superior no país, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estará com inscrições abertas a partir de segunda-feira, dia 6 de janeiro. Este ano, o número de vagas ofertadas será 33% maior do que em 2013. São cerca de 171.716 mil oportunidades em 115 instituições. No ano passado, eram 129 mil vagas em 101 instituições.

Entre os estados com mais vagas, Minas Gerais é o primeiro lugar, com 20.029 opções ofertadas por 18 instituições de ensino superior. Em segundo, vem o Estado do Rio, que tem 16.740 vagas distribuídas entre 15 instituições. Na Bahia, são sete instituições disponibilizando 11.839 oportunidades. Rondônia é a unidade da federação com menor número de vagas ofertadas. São apenas as 140 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

A Universidade Federal da Paraíba é a instituição com o número maior de vagas disponibilizadas (7555). As federais de Mato Grosso (5408), Ceará (6378), Alagoas (5168) e Rio de Janeiro (4785) também estão entre as mais representativas. Com apenas 55 vagas, a UFPE, de Pernambuco, é a universidade federal com o número mais restrito. Há ainda diversas instituições estaduais com número de oportunidades relevante, como a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, que terá 4425 vagaas no sistema.

O Nordeste é a região que concentra mais opções. São 62.254, contra 48.081 do Sudeste, segundo colocado.

Só pode se inscrever no Sisu o estudante que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 e tirou nota acima de zero. As pontuações de todos os participantes serão divulgadas até o final desta semana, segundo o Ministério da Educação. Um quarto de todas as vagas devem ser reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública.

No sistema on-line, o aspirante ao ensino superior poderá identificar todas as vagas disponíveis. Só é permitido se inscrever em duas vagas, em ordem de preferência. A partir de segunda-feira, dia 6, até as 23h59 de sexta-feira, dia 10, o participante poderá alterar suas opções quantas vezes quiser.

Ao longo da mesma semana, o Sisu vai informar a nota mínima para o estudante ser aprovado em cada curso. É a chamada nota de corte, calculada com base no número de vagas oferecidas e nas notas das pessoas inscritas. Essa pontuação mínima pode mudar diversas vezes e, portanto, é importante o estudante ficar sempre atento ao sistema. Uma nota suficiente para ele ser aprovado num curso na segunda-feira pode se tornar mais baixa que o necessário, conforme a procura por aquele curso. O Sisu considera apenas as últimas informações cadastradas.

A primeira chamada dos aprovados para o primeiro semestre será divulgada pelo MEC no dia 13 de janeiro. Os selecionados deverão se matricular nos dias 17, 20 e 21 de janeiro, nas próprias instituições de ensino, apresentando os documentos exigidos por cada uma delas e pela lei federal de cotas, se for o caso.

A segunda chamada acontece dia 27 de janeiro, com matrícula nos dias 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro. Quem não for convocado nessas duas chamadas terá entre de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para se inscrever na lista de espera. As instituições usarão essa lista para preencher vagas não ocupadas.


Veja, abaixo, a quantidade de vagas ofertadas em cada estado do país, em ordem alfabética.

Acre - 2.650 vagas
Alagoas - 5.499 vagas
Amazonas - 2.868 vagas
Amapá - 795 vagas
Bahia - 11.839 vagas
Ceará - 8.517 vagas
Distrito Federal - 2.069 vagas
Espírito Santo - 1.008 vagas
Goiás - 3.476 vagas
Maranhão - 3.788 vagas
Minas Gerais - 20.029 vagas
Mato Grosso do Sul - 8.006 vagas
Mato Grosso - 8.057 vagas
Pará - 3.694 vagas
Paraíba - 11.619 vagas
Pernambuco - 5.268 vagas
Piauí - 8.675 vagas
Paraná - 7.967 vagas
Rio de Janeiro - 16.740 vagas
Rio Grande do Norte - 7.049 vagas
Rondônia - 140 vagas
Roraima - 1.030 vagas
Rio Grande do Sul - 11.372 vagas
Santa Catarina - 2.988 vagas
Sergipe - 5.645 vagas
São Paulo - 10.304 vagas

Tocantins - 624 vagas71 mil vagas

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Prefeito de Campina Grande reúne primeiro e segundo escalão e traçar metas para 2014


Vladimir Chaves

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) iniciou o ano de 2014, reunindo o primeiro e segundo escalão da sua gestão para avaliar a administração durante o ano de 2013, e traçar metas para 2014.

“Primeira reunião com o secretariado municipal para estabelecer metas para 2014. Queremos atender a demanda do povo, e para isso, precisamos correr contra o tempo", disse o prefeito.

A reunião aconteceu nesta sexta-feira, no gabinete do prefeito com as presenças do vice-prefeito Ronaldo Cunha Lima Filho, secretários, adjuntos e diretores da administração direta.

Vladimir Chaves

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ACI promove a tradicional confraternização de fim de ano com os profissionais de imprensa de Campina Grande.


Vladimir Chaves

A diretória da Associação Campinense de Imprensa (ACI), promoveu neste, sábado 28, uma confraternização com os profissionais de imprensa da Rainha da Borborema. O evento foi marcado pelo clima contagiante de muita alegria e descontração entre os profissionais.

Presidida pelo jornalista Fernando Soares, a ACI manteve a tradição de realizar a confraternização de fim de ano, com show ao vivo, distribuição de brindes, churrasco, feijoada e muita cerveja.

O evento contou as presenças de várias autoridades entre elas, o vice-governador Rômulo Gouveia, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, o secretário municipal de Assistência Social de Campina Grande, João Dantas, entre outros.

Fernando Soares - Presidente da ACI
Diretores da ACI


Credito: Fotos Renato Diniz

domingo, 29 de dezembro de 2013

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Vereador Alexandre do Sindicato emite nota rebatendo ataques do ex-vereador Cassiano Pascoal


Vladimir Chaves

Credito: Foto blog do Lenildo Ferreira. 
Através de uma nota pública o vereador Alexandre do Sindicato, repudiou os ataques sofridos em uma das emissoras de rádio de Campina Grande, no último sábado dia 28, feitos pelo ex-vereador Cassiano Pascoal. Alexandre disse ter ficado surpreso com o que ele conceituou de “agressão gratuita disfarçada de discurso avaliativo”.

“Nossa surpresa, na verdade, fica por conta da gratuidade do ataque, mas não pelo ataque em si, tendo em vista que a conduta infantil e irresponsável é a marca do ex-vereador e o único legado de sua passagem pela Câmara Municipal. A raiva descontrolada do senhor Cassiano, contudo, se explica.” Desabafou o parlamentar.

Alexandre do Sindicato integra o seleto de “grupo” de parlamentares novatos, que superaram as expectativas no primeiro ano do mandato legislativo na Câmara Municipal de Campina Grande.

Leia a integra da nota:

Cabe esclarecer:

1. Sobre a “acusação” de que copiamos projetos de autoria do ex-vereador, a infantilidade ultrapassa as raias do ridículo e qualquer pessoa pode constatar a mentira analisando os dados que são disponibilizados no portal da Câmara, no endereço http://camaracg.com.br/leis-e-requerimentos/, comparando a atuação do ex-vereador e a nossa. Em quatro anos, Cassiano Pascoal apresentou um total de 197 proposituras, média inferior a 50 por ano, enquanto Alexandre do Sindicato, em um ano, propôs 509.

Em termos de projetos de lei, os números são ainda mais pífios. Enquanto nós, em um ano, propomos 61, Cassiano Pascoal, em quatro anos, apresentou apenas 30 e, ainda assim, boa parte apenas dando nomes a logradouros (inclusive ao chão do Parque do Povo!) e outros concedendo títulos de cidadania campinense a parentes. Nem mesmo o fato de ter se licenciado por um período para assumir cargo no secretariado do governo (secretariado que, depois, ele atacaria violentamente, sob a proteção covarde das redes sociais) justifica atuação tão pífia. Quem quiser comparar os projetos verá quem tem/teve um mandato pífio.


2. Pífia, vergonhosa e pueril foi toda a conduta deste jovem antes, durante e após os quatro anos de seu mandato. Quem acompanha o dia a dia da Câmara conhece as molecagens praticadas pelo então vereador, por exemplo, nas reuniões do Salão Azul ou mesmo em plenário, como quando agrediu as duas vereadoras mulheres da legislatura, afirmando que as mesmas davam “piti” durante as sessões. De resto, não há nada de relevante na atuação desqualificada desse rapaz no legislativo municipal.

3.
O mandato do ex-vereador foi tão pífio e seu comportamento tão desqualificado que, em 2012, mesmo sendo o candidato do seu grupo com o maior apoio, com estrutura extremamente superior as de todos os demais do seu agrupamento, foi vergonhosamente derrotado nas urnas, numa votação que, para as dimensões da sua soberba e o tamanho da estrutura que tinha, pode ser considerada plenamente pífia. Resultado de um mandato pífio, de um vereador eleito por mérito de terceiros e que foi pífio como parlamentar, é pífio como político e, principalmente, pífio como ser humano.

Por fim, registre-se que, a despeito de nossa origem humilde e a despeito de o ex-vereador estar acostumado a agredir impunemente a honra e a dignidade das pessoas, não tememos lidar com a arrogância desse rapaz, não nos intimidamos pelas suas origens em berço de ouro e nem tampouco seremos mais um a passar a mão na cabeça desse “menino”. Nossa produção legislativa é fruto das inúmeras demandas que recebemos da população, meio ao qual estamos plenamente ligados, por nossa história de vida e nossa predisposição.

Não se poderia esperar o mesmo de quem teve tudo nas mãos e nunca conquistou nada por mérito ou qualidade, por quem desconhece a realidade da cidade e, embora adulto, vive sob tutela familiar, fazendo birra quando não consegue ter algo que deseja. Em suma, o cidadão campinense pode constatar que as declarações de Cassiano Pereira Pascoal foram desequilibradas, pueris, eivadas de raiva e preconceito e, sobretudo, mentirosas. Muito mais poderia ser dito sobre a conduta do ex-vereador, em detalhes muito mais profundos. Mas, há momento e lugar para tudo e quem não é menino sabe como agir e reagir.

Campina Grande, 28 de dezembro de 2013

                                       
Alexandre do Sindicato 
Vereador/Presidente do PROS

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