Senadores da Paraíba não assinam manifesto que pede veto integral do projeto de Abuso de Poder.

Um grupo de senadores assinou, nesta quarta-feira (21), manifesto em que pedem ao Presidente Jair Bolsonaro, o veto integral da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no último dia 14, na Câmara dos Deputados.

Dos 81 senadores, 25 em sintonia com os anseios da sociedade assinaram o manifesto, nenhum paraibano. O Presidente Bolsonaro tem até o início de setembro para vetar ou sancionar a lei.

Veja o manifesto e a lista de signatários:

“Nós, senadores da República, subscrevemos este manifesto com o objetivo de conclamar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 7596/2017, que define as situações que configuram abuso de autoridade, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14/08/2019.

Entendemos que o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”, acrescenta o manifesto.”

Lista dos signatários do manifesto:

Eduardo Girão (Podemos)

Styvenson Valentim (Podemos)

Oriovisto Guimarães (Podemos)

Leila Barros (PSB)

Flávio Arns (Rede)

Lasier Martins (Podemos)

Alvaro Dias (Podemos)

Alessandro Vieira (Cidadania)

Esperidião Amin (PP)

Marcos do Val (Podemos)

Jorge Kajuru (Patriota)

Carlos Viana (PSD)

Mailza Gomes (PP)

Major Olímpio (PSL)

Sérgio Petecão (PSD)

Juíza Selma (PSL)

Soraya Thronicke (PSL)

Arolde de Oliveira (PSD)

Plínio Valério (PSDB)

Rodrigo Cunha (PSDB)

Luis Carlos Heinze (PP)

Romário (Podemos)

Jorginho Mello (PL)

Reguffe (sem partido)

Elmano Férrer (Podemos)

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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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Câmara aprova moção de aplauso para agentes de segurança envolvidos na ação que salvou 37 reféns.

A Câmara dos Deputados aprovou moção de aplauso aos agentes públicos de segurança do Rio de Janeiro, envolvidos na ação da ponte Rio/Niterói, em que graças a pericia e determinação dos envolvidos foram salvos 37 reféns, ameaçados de serem queimados vivos.

O requerimento 113/2019, propondo a moção de aplauso é de autoria do deputado federal e Vice-líder do governo na Câmara, Carlos Jordy (PSL-RJ).

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Dados do INPE desmentem grande mídia sobre queimadas na Amazônia.

Dados oficiais do INPE contrariam a insistência da grande mídia e partidos de esquerda de que houve crescimento das queimadas no governo Bolsonaro. Segundo os dados do INPE o governo do presidente Bolsonaro, tem o menor índice de queimadas na Amazônia, desde 1998.

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BNDES vai investir em saneamento básico e infraestrutura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social está sob nova gestão desde 17 de julho e também com novas metas, capitaneadas pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano. Egresso do sistema financeiro, Montezano deseja que o BNDES se torne um banco de serviços, prestando assessoria e inteligência financeiras para governos estaduais e municipais na elaboração de projetos de privatização, concessão, desinvestimento e reestruturação de dívidas.

Nesses projetos, duas áreas têm atenção do BNDES: infraestrutura e saneamento básico. Montezano avaliou que são setores que trazem retorno financeiro ao banco, já que o crédito é de longo prazo, e impactam a vida do cidadão. “Ao a gente se aproximar mais desse segmento dos nossos governos, a gente acha que o gestor público vai conseguir prestar um serviço de melhor qualidade para o cidadão brasileiro. Então, nós estamos aqui para servir o gestor público, pra que este possa servir ao cidadão”, afirmou.

Ele ainda contou que a oferta de crédito e o atendimento a micro e pequenas empresas continuam, mas a tendência do banco na próxima década é atrair o grande volume de capital que circula pelo mundo, chamado, no jargão econômico, de excesso de liquidez. A instituição deve aproximar esses recursos das áreas que precisam de investimentos no Brasil. “A gente vê um volume muito grande de ativos mal explorados ou inexplorados pela máquina pública. E, hoje, você tem um excesso de capital no mundo. Você tem um excesso de recursos sobrando no mundo. Então, o BNDES vai fazer essa ponte de trazer esses ativos hoje que são mal utilizados ou inexplorados pelo estado e trazer o capital privado pra fazer bom uso deles”, explicou.

Devoluções de recursos para o Tesouro Nacional

Outra tendência do banco é dar continuidade à desconstrução do financiamento a setores específicos com juros subsidiados, ou seja, quando a instituição financia um projeto e cobra juros abaixo daqueles praticados pelo mercado.

Esta foi uma prática que começou em 2005 e teve o auge em 2015, quando o BNDES acumulou R$ 487 bilhões em recursos do Tesouro Nacional. Desse pico de alocação de recursos, o volume caiu para R$ 237 bilhões em 30 de junho deste ano, uma devolução de recursos do BNDES para o Tesouro de R$ 240 bilhões no período.

Segundo Montezano, a meta é zerar o saldo devedor até o fim do mandato à frente da instituição, o que, teoricamente, terminará em dezembro de 2022.

O presidente do BNDES afirmou ainda que o nível de subsídio tem de ser o mínimo na economia, porque, no fim, a conta cai nas costas do cidadão. “O Governo Federal tem mais recursos aplicados no BNDES do que se você somar todas as estatais federais juntas, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, e todas elas juntas. Então, é uma alocação muito concentrada em um único ativo. Então, o que a gente tá fazendo agora é rebalanceando essa distribuição de recursos”, concluiu.

Agência Brasil

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Em seis meses governo Bolsonaro investiu mais de R$ 700 milhões em obras de saneamento.

Ações de saneamento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e abastecimento de água receberam do Ministério do Desenvolvimento Regional, no primeiro semestre de 2019, investimento de aproximadamente R$ 722 milhões.

Para reforçar o esgotamento sanitário, foram destinados R$ 466 milhões para 147 obras em 130 municípios. Entre as intervenções contempladas com recursos do MDR destaca-se a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da bacia Pajuçara, em Maceió (AL), beneficiando 14.822 famílias. A obra prevê a implantação de ligações domiciliares de esgoto, redes coletoras, estações elevatórias e interceptores.

Entre os empreendimentos concluídos, estão a ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário de Teixeira de Freitas (BA), que beneficia 31.500 famílias; de Patos de Minas (MG), que abrange 25 mil famílias; e de Joinville (SC), que atende 16 mil famílias. As obras em Joinville contaram, ainda, com a construção de rede coletora e ligações prediais.

De janeiro a junho, foram investidos R$ 85,4 milhões em 45 obras de manejo de águas pluviais, contemplando 41 municípios em 20 estados. Os recursos permitiram a conclusão dos serviços de macrodrenagem na Bacia Hidrográfica do Arroio Moinho, em Porto Alegre (RS); e a drenagem urbana sustentável na Bacia do Córrego Jacinto, em Guarulhos (SP), que beneficiou 11.434 famílias.

Os recursos também propiciaram a implantação de galeria de águas pluviais na Bacia do Córrego dos Pintos, em Belo Horizonte (MG), beneficiando 5.800 famílias; serviços de drenagem e contenção de encosta em Governador Valadares (MG), em auxílio de 4.200 famílias; e obras de macrodrenagem no canal do Iraque, situado na Bacia do Rio Tejipió, no Bairro da Estância, em Recife (PE), que atenderam 3.600 famílias.

Saneamento

Em 2019 foram investidos R$ 13,7 milhões em 26 obras de saneamento integrado, beneficiando 22 municípios em 11 estados.

Entre as ações concluídas estão os serviços de saneamento integrado e urbanização no bairro Palheiral, em Rio Branco (AC). São 2.260 famílias beneficiadas com esgotamento sanitário, produção de melhorias em unidades habitacionais, drenagem, rede elétrica, iluminação, pavimentação, equipamentos comunitários e recuperação ambiental.

Abastecimento de água

De janeiro a junho de 2019 foram investidos R$ 156,8 milhões em 88 obras de abastecimento de água, beneficiando 81 municípios. Neste período, 12 empreendimentos foram concluídos, tais como a ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Cariacica (ES), que beneficiou 6.616 famílias, e de Jaraguá do Sul (SC), que alcançou 25 mil famílias.

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terça-feira, 20 de agosto de 2019

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Previsão de crescimento econômico aumenta; estimativa de inflação cai.

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.

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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

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Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

PIS

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Pasep

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

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