O secretário-chefe do
Gabinete do Prefeito de Campina Grande, Gilbran Asfora, rebateu informações
distorcidas em alguns setores da imprensa, dando conta de que o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba teria acusado o prefeito Bruno Cunha Lima, por
acúmulo de cargos no Município. "É o típico caso de fake news produzida
com claros interesses políticos e que, lamentavelmente, encontra espaço em
veículos que deveriam apurar a verdade dos fatos", declarou.
Gilbran Asfora esclareceu que
o julgamento na quinta-feira, 8, do TCE-PB foi acerca do cumprimento dos
Acórdão – AC2 – TC00110/17 e Acórdão – AC2 – TC- 00983/20, pelos quais o órgão
de controle externo encaminhou 1.344 nomes de servidores públicos municipais,
citados aos autos às folhas 3/156, que supostamente encontravam-se em acúmulo
indevido de cargos públicos, para que se adotasse as providências necessárias.
Para tanto, destaca o
secretário, a Procuradoria Geral do Município de Campina Grande no governo
anterior ordenou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares, através
de portarias, para regularização das situações funcionais dos servidores
municipais tidas como irregulares. O procurador municipal Paulo Roberto Agra
Ramos foi designado como presidente da comissão.
A Comissão de Processos
Administrativos Disciplinares concluiu a maior parte dos processos,
remanescendo ainda, dos 1.344 iniciais, 289 a serem concluídos para inteiro
cumprimento dos acórdãos. A não conclusão é plenamente justificável, ressalta o
secretário Gilbran Asfora: decorre do próprio rito processual, bem como dos
demais processos administrativos disciplinares em trâmite na Comissão.
Tal situação foi informada
à Corte de Contas, mediante ofício e reiterada em sustentação oral durante a
sessão de julgamento, motivo pelo qual foi determinado o arquivamento do
processo em relação ao ex-prefeito Romero Rodrigues Veiga e determinada a
automática notificação ao atual prefeito, Bruno Cunha Lima, para que ele dê
continuidade ao processamento e finalização dos processos faltantes.
“Uma mera notificação para
se concluir um processo administrativo-legal sobre questões pretéritas, bem
longe de ter caráter de eventual denúncia” discorreu o chefe de Gabinete.
