Projeto prevê prêmio por denúncia que ajude a recuperar dinheiro público


Vladimir Chaves


Pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de dinheiro público podem receber recompensas em dinheiro. A retribuição é uma das medidas previstas no PLS 323/2018 para incentivar a denúncia de suspeitos. O texto, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), também prevê medidas de proteção aos delatores.

De acordo com o projeto, se o relato de irregularidade resultar em imposição de penalidades e na obrigação de reparar danos ao erário, a pessoa que fez a denúncia terá direito a receber uma retribuição. O valor varia entre 15% e 25 % da soma dos valores das penalidades impostas e do montante fixado para reparação do dano, se o total for menor que R$ 1 milhão. Para valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a retribuição ficará entre 5% e 15%. Se o valor recuperado for maior que R$ 10 milhões, a recompensa ficará entre 1% e 5% do montante.

Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB - SE), a prática já é adotada com sucesso em outros países. Nos Estados Unidos, explicou, o Departamento de Justiça recebeu milhares de dicas sobre comportamentos ilícitos, que resultaram na recuperação de aproximadamente US$ 22 bilhões.

“A ideia de estímulo em dinheiro, por meio de percentual da multa aplicada e dos valores arbitrados para a reparação dos danos, é realista, pois os reportantes, em geral, são mais prejudicados do que beneficiados por suas denúncias. Ainda que existissem boas normas de proteção antirretaliação na legislação pátria, não seriam elas suficientes para incentivar os reportantes ao risco de abrir mão de sua paz em prol do interesse público”, diz senador.

O projeto adota, em grande parte, a proposta da Campanha Unidos Contra a Corrupção, que apresentou 70 medidas para o enfrentamento do problema no país. As sugestões foram formuladas por mais de 200 especialistas, com consultas a 373 instituições e sugestões de 912 participantes cadastrados em plataforma pública. O processo foi liderado pelo Centro de Justiça e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas, e pela Transparência Internacional.

Proteção
Além da preservação de sua identidade, a pessoa que fizer a denúncia tem outras garantias, como a proteção contra retaliação no ambiente familiar, social ou de trabalho, com a punição dos responsáveis e a reparação dos danos causados. A proteção contra a integridade física pode incluir inclusive a alteração da identidade, entre outras medidas previstas na lei que trata dos programas de proteção à testemunha.

Também podem ser adotadas medidas de caráter funcional, como transferências, proteção contra demissão  e autorização temporária de trabalho domiciliar, entre várias outras. O texto estipula o mínimo de duas vezes o salário mensal do autor da denúncia ou do ofensor, caso seja maior, como valor para a indenização por danos morais no caso de retaliação. Também são previstas indenizações no caso de retaliação no ambiente de trabalho que gere prejuízo remuneratório ou demissão.

As medidas podem ser estendidas à família do denunciante ou a pessoas jurídicas ligadas a ele, para evitar cancelamento de contratos existentes como forma de retaliação, por exemplo. A proteção pode ser cancelada caso seja comprovado que as informações são falsas e que a pessoa que denunciou sabia disso.

terça-feira, 10 de julho de 2018

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Bolsonaro lidera no ES com 27,5% contra 15,1% de Marina e 9,9% de Ciro.


Vladimir Chaves


O deputado Jair Bolsonaro (PSL) lidera as intenções de voto para presidente da República entre os eleitores do Espírito Santo com 27,5%, segundo levantamento Paraná Pesquisas. Em segundo, aparece Marina Silva (Rede) com 15,1%, seguida de Ciro Gomes (PDT) com 9,9% e Geraldo Alckmin (PSDB) com 5,6%.

O senador Alvaro Dias (Podemos) teria 3,7% contra 2,1% de Manuela D’Ávila (PCdoB), 2% de Fernando Haddad (PT), 1,3% de Henrique Meirelles (MDB) e 1,2% de João Amôedo (Novo). Os demais candidatos não atingiram 1%.

Para 22,2% dos entrevistados, nenhum dos candidatos merece ser votado e 6,4% não souberam ou não quiseram responder.

Em um segundo cenário, incluindo o nome de Lula apesar da condenação em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, Bolsonaro também lidera, com 25,5% contra 23,6% do petista. Marina teria 9,5%, seguida por Ciro (6,2%), Alckmin (5,1%), Alvaro Dias (3,1%), Manuela (1,2%) e Amôedo (1,1%). Os demais candidatos não atingiriam 1% dos votos. Nesse cenário, 17,7% não votariam em nenhum dos candidatos e 4,5% não souberam ou não quiseram responder.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

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Direita brasileira organiza o primeiro grande ato da “Cúpula Conservadora das Américas”


Vladimir Chaves


Lideranças da direita brasileira estão organizando o primeiro grande ato das Américas, denominado “Cúpula Conservadora das Américas”. A ideia é inaugurar uma nova Era para a Direita no Brasil, por isso, ao final do encontro, será elaborada uma carta de princípios da ideologia.

O evento servirá de palco para expor projetos realizados pela direita em outros países e tem como objetivo principal o fortalecimento da campanha de Jair Bolsonaro para a presidência da República, em 2018. Também contará com participações internacionais. São esperadas mais de 3.000 pessoas no encontro.

Pensado como um contraponto ao Foro de São Paulo, que reunirá legendas de esquerda, em Cuba, entre os dias 15 e 17 de julho, o Ato de Foz já teve confirmação do ministro do Trabalho do Chile, Nicolás Díaz, e do filósofo Olavo de Carvalho – que fará uma participação online direto dos Estados Unidos.

A convenção colocará em evidência exposições de ideias para o debate de plataformas da direita para economia, segurança, cultura e política. Autoridades da campanha de Bolsonaro, como o economista Paulo Guedes e o general Augusto Heleno, cotado para vice do pré-candidato, também devem se apresentar no evento.

Inscrições Online

Ainda nesta primeira semana de julho será lançada plataforma online da Convenção para que lideranças, partidos de direita, simpatizantes ou organizações que queiram participar da “Cúpula Conservadora das Américas” possam ter acesso ao formulário de inscrição e credenciamento de imprensa para o evento.

O evento acontecerá no dia 28 de julho, em Foz do Iguaçu.

terça-feira, 3 de julho de 2018

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Comerciantes atingidos pelo incêndio recusam ajuda precária da prefeitura de Campina Grande.


Vladimir Chaves


A ajuda prometida pela Prefeitura de Campina Grande aos comerciantes que perderam suas barracas no incêndio que ocorreu no último sábado (30), no antigo Parque do Povo, terminou frustrando os comerciantes.

Segundo o presidente da “Associação dos Barraqueiros”, Lucinei Cavalcanti, apenas dois dos trinta comerciantes que tiveram suas barracas destruídas pelo incêndio se submeteram as condições precárias de comercialização oferecidas pela empresa responsável pelo evento e a Prefeitura.

segunda-feira, 2 de julho de 2018

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BOLSONARO E OS COVARDES


Vladimir Chaves


Só pessoas totalmente lesadas das faculdades mentais não entendem que a segurança vem antes da economia. Isso inclui toda a classe política brasileira, com exceção do Bolsonaro. Eis por que vou votar nele e aos outros não darei sequer um minuto de atenção.

Quanto mais dinheiro você ganha, mais complicada se torna a sua vida econômica e mais você precisa de ajuda profissional para administrá-la. Aí você começa a achar tudo isso a coisa mais importante do universo. Mas até um mendigo precisa de proteção contra o crime.

Pensem o que bem desejem do Jair Bolsonaro, mas contestem, se puderam, as seguintes afirmações:

1 – Ele é um dos RARÍSSIMOS políticos que jamais se envolveram em qualquer esquema de corrupção.

2 – Ele é o ÚNICO presidenciável que dá mais ênfase à segurança pública do que à economia, isto é, o único que tem senso das proporções no julgamento das urgências nacionais.

3 – Ele é o ÚNICO presidenciável que jamais cortejou a elite esquerdista hegemônica, muito menos a mídia.

4 – Ele é o ÚNICO presidenciável que não modera o seu discurso pelos cânones da etiqueta esquerdista.

Provem que algum outro candidato tem essas qualidades, e talvez eu o considere um concorrente à altura do Bolsonaro.

Nenhum político, empresário ou figurão qualquer que empregue seguranças armados tem o direito de ser desarmamentista. Isso não deve ser nem matéria de discussão.

Façam uma lista de figurões desarmamentistas que têm seguranças armados, e os denunciem dia e noite, para que sejam vaiados onde quer que apareçam. Isso sim é importante.

Desarmamentismo é genocídio.

Conteste isto racionalmente, se puder: Não estou alinhado a direita nenhuma, mas não mudei em nada a minha convicção de que, num país saudável, devem existir uma esquerda e uma direita, ambas com o direito a uma quota igual de radicalismo. Se a esquerda tem o direito de fazer a apologia do Che Guevara, do Mao Dzedong e do Nicolas Maduro, por que alguém deve ser proibido de dizer umas palavrinhas em favor do Coronel Ustra, que perto deles é um menino-passarinho? Direitista que quer ver a direita submetida às regras da guerra assimétrica é um comunista disfarçado ou, na mais branda das hipóteses, um idiota desprezível, um escravo mental da hegemonia esquerdista.

Quem denuncia “falsas direitas” se autonomeia fiscal da ortodoxia direitista. Vejo nisso dois problemas: (1) Essa ortodoxia não existe. (2) Esse é o último emprego que eu desejaria no mundo.

O direitista incapaz de entender o que está realmente em jogo, pronto a submeter-se portanto às regras da guerra assimétrica, não é um “falso direitista”. É simplesmente um bobo.

Se alguém foi torturado numa repartição chefiada pelo Coronel Ustra, este é obviamente responsável, na justiça civil, pelo ressarcimento dos danos sofridos, mas isso não equivale nem de longe a uma condenação na Justiça Penal por CRIME DE TORTURA. Chamá-lo de torturador é CRIME DE CALÚNIA — e ele foi muito bobo de não processar, um por um, os que cometeram esse crime, que a hegemonia esquerdista acabou legitimando como prática normal e até meritória. Todo direitista que caia nessa armadilha e saia repetindo que o Bolsonaro “elogiou um torturador” é um escravo mental da esquerda, um idiota útil em toda a linha.

Pior ainda: os que receberam a indenização eram membros do PC do B, o partido maoísta, apologistas portanto do MAIOR TORTURADOR E GENOCIDA DE TODOS OS TEMPOS.

Mesmo considerando que o Bolsonaro é incomparavalmente mais culto do que o Lula (ninguém chega a capitão sem ter cursado escola militar), admitamos a premissa vulgar de que ele não tem cultura. Segue-se inevitavelmente a pergunta: Se a esquerda tem o direito de elegar um presidente inculto e ainda considerar isso um mérito, por que a direita não pode fazer o mesmo? Negá-lo é submeter-se à guerra assimétrica.

O Laudo Paroni tem razão: Com tantos comunistas barbaramente torturados na ditadura, como é que não apareceu até agora um único olho furado, um único dedo cortado, uma unha faltante, uma sequela qualquer nem mesmo de ordem neurológica, uma porra de uma cicatrizinha de merda?

Possuir armas não é só uma questão de necessidade, mas de dignidade. Quem se recusa a ter armas transfere a outros o dever de matar e morrer para defendê-lo. Nem velhinhas frágeis têm o direito de pensar assim, quanto mais homens adultos e fortes.

A coisa que dá a idéia mais aproximada do que significa “imensurável” é o ódio que os covardes têm aos corajosos. A presença de um homem de coragem obriga os outros a agir como se fossem corajosos também. O covarde jamais perdoará esse crime. Homem que é homem não fica suplicando por um macho fardado que o proteja. Quem confia a proteção da sua família integralmente ao Estado não merece ter família. Não sei qual dos dois é pior: o Estado que deixa o cidadão desprotegido ou o que o impede de proteger-se. Mas o Estado brasileiro faz as duas coisas.

Texto: Olavo de Carvalho.

segunda-feira, 25 de junho de 2018

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Mantida execução da pena de irmão do ex-ministro José Dirceu condenado na Lava-Jato


Vladimir Chaves


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155378, no qual a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, buscava reverter a execução provisória da pena a que foi condenado pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.

O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) condenou Luiz Eduardo a oito anos e nove meses de reclusão por participação na organização criminosa com atuação na Petrobras e recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF), aumentou a pena para dez anos e seis meses e determinou o início do seu cumprimento. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus lá impetrado pela defesa.

No HC 155378, a alegação é que a execução da pena foi determinada antes do esgotamento de recursos no STJ (especial) e STF (extraordinário), “sem a observância de requisitos de cautelaridade ou de fundamentação concreta, o que também colidiria com o reconhecimento do direito de apelar em liberdade”.

O ministro Edson Fachin destacou que o Supremo reconheceu, em vários julgados recentes, que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ele citou nesse sentido a apreciação das medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e o julgamento, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246.

Ainda segundo o relator, no julgamento do HC 152752 (impetrado pela defesa do ex-presidente Lula), realizado em abril deste ano, o Plenário assentou a ausência de constrangimento ilegal em hipóteses como a dos autos, em que o ato impugnado é compatível com a jurisprudência prevalecente no STF.

terça-feira, 19 de junho de 2018

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Câmara de Campina Grande diz não a ideologia de gênero nas escolas do município.


Vladimir Chaves


A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã de hoje (19) o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pimentel Filho, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas do município.

Votaram a favor da família e em defesa de nossas crianças:

Pimentel Filho, Galego do Leite, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Alexandre do Sindicato, Luciano Breno, Josimar, Renan Maracajá, Lucas Ribeiro, Olimpio Oliveira, Rodrigo Ramos, Janduy, Saulo, Bruno Faustino, Sargento Neto. O vereador Marcio Melo por está presidindo a sessão não pode votar, mas declarou ser a favor do projeto.


Não a ideologia de gênero, todos em defesa da família!

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