Procuradores pedem que o ministro Vital do Rêgo se afaste de casos da Petrobras.


Vladimir Chaves

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que representa procuradores das 34 cortes de contas do Brasil, pediu nesta quarta-feira, 7, que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo deixe a relatoria e o julgamento de processos relacionados à Petrobrás.

Vital é investigado por, supostamente, receber propina para blindar empreiteiros na CPI mista que investigou o esquema de corrupção na estatal, em 2014. Na época, ele era senador pelo PMDB. A acusação foi feita por delatores da Operação Lava Jato e está sendo apurada em inquérito que tramita em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

Na última segunda-feira, 5, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do ministro e do deputado Marco Maia (PT-RS), também suspeito, em busca de provas. Os dois negam envolvimento em irregularidades.

"Sem nenhum prejulgamento da conduta do ministro Vital do Rego enquanto ainda senador e tendo em vista que as notícias publicadas dão conta de que as investigações têm por foco a atuação do referido magistrado enquanto ainda exercia atividade parlamentar como presidente da CPMI da Petrobrás, requer a AMPCON ao próprio ministro e a todo o TCU, como medida de prudência para proteção da credibilidade dos julgamentos do TCU e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira, que sua Excelência deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos estejam completamente esclarecidos", diz nota divulgada pela entidade.

No comunicado, a associação manifesta "sua profunda preocupação com as graves notícias recentemente publicadas pela imprensa brasileira a respeito de investigações em curso e procedimentos de busca e apreensão relacionados ao ministro".

Vital é o relator de vários processos relacionados à Petrobrás, entre eles o que apura prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Em setembro, auditores do TCU também pediram que a corte avalie o afastamento do ministro de casos relacionados à estatal.

Em nota pública, entidades que representam a categoria argumentaram que cabe a suspeição ou o impedimento do julgador nas situações que possam afetar o desempenho de suas funções com "independência e imparcialidade".

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e sua afiliada, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), pediram que o TCU avalie a suspeição ou o impedimento quando a isenção do ministro possa ser afetada. Argumentaram que, como suspeito de receber vantagens de empreiteiras, pode haver conflito de interesse em julgar processos da Petrobrás. Como integrante da corte de contas, Vital tem os mesmos direitos e obrigações dos magistrados do Judiciário. 

"A ANTC e a AUD-TCU pugnam para que a corte de contas adote, de forma objetiva e impessoal, os princípios e regras exigidos dos membros da magistratura, no sentido de que devem declarar seu impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e isenção", diz o comunicado.

Na segunda-feira, em nota divulgada após as buscas, Vital disse respeitar e compreender "o trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais". "Tenho certeza de que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração", afirmou.


O ministro alegou que renova seu "compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito". (AE)

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

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Deputado Renato Gadelha esclarece apreensão de camas em Sousa


Vladimir Chaves

O deputado Renato Gadelha deu sua versão a respeito do mal-entendido gerado na noite desta terça-feira feira em Sousa quando a PM apreendeu equipamentos do Hospital João XXIII que estavam cedidos à Upa de Sousa.
Renato explicou que o mesmo caminhão responsável por levar as camas de Campina Grande para Sousa, estava fazendo o transporte de volta para Campina. "O motorista e o ajudante do caminhão informaram à polícia que as camas são do Hospital Joo XXIII, pois eles mesmos as trouxeram para Sousa. Infelizmente, a PM foi induzida a erro e acabou por apreender o material", disse Renato.

O deputado, que já foi diretor do Hospital João XXIII, sugeriu à PM que as camas fossem levadas de volta à Upa até que ficasse comprovada a propriedade dos equipamentos. "No entanto, minha sugestão não foi acatada e as camas e colchões acabaram ficando retidas na delegacia", relatou Renato Gadelha.

O parlamentar explicou a cessão das dez camas e dez colchões para utilização na Upa de Sousa. "A licitação ainda levaria algum tempo e o João XXIII dispunha dos equipamentos. Foi feita a cessão à Prefeitura para que a população pudesse dispor dos serviços da Upa. Agora, diante do não uso das camas, o hospital estava buscando de volta o que lhe pertence", detalhou Gadelha.


Renato adiantou que a Secretaria de Saúde de Sousa estava ciente da retirada. “O hospital fez a solicitação que foi, prontamente, atendida pela prefeitura. A posse das camas será comprovada e ficará claro que tudo não passou de um mal-entendido. Tentou-se criar um fato político, mas toda a documentação necessária será apresentada e as camas seguirão o seu devido destino", finalizou.

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TSE aprova registro de candidatura do prefeito eleito de Santa Rita


Vladimir Chaves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na sessão desta terça-feira (6), o indeferimento do registro de candidatura de Emerson Fernandes Panta (PSDB), eleito prefeito de Santa Rita com 51.037 votos, o que corresponde a 70,16% dos votos válidos. O registro de Emerson fora negado pela corte regional por suposta demissão do serviço público. No entanto, os ministros do TSE entenderam que ele não estava inelegível para o pleito de 2016.

Ao prover o registro do candidato, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que Emerson Panta foi exonerado (e não demitido) por não tomar posse no cargo de servidor público dentro do prazo. Além de não ter sido demitido, o ministro destacou que, segundo os autos do processo, a exoneração de Emerson foi posteriormente suspensa por ato administrativo do órgão público. Fux disse que o pré-candidato reunia, assim, as condições de elegibilidade no momento do pedido do registro de candidatura.

A coligação “Para Santa Rita Avançar” impugnou o registro do candidato sob a alegação de que ele estaria inelegível pela alínea “o” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). A alínea estabelece que são inelegíveis, por oito anos, a partir da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário, aqueles que forem demitidos do serviço público devido a processo administrativo ou judicial.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

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Vereador João Dantas homenageia juiz Sergio Moro.


Vladimir Chaves

O reconhecimento as ações de combate à corrupção do juiz Sérgio Moro, também chegou a Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta terça-feira (6), o vereador João Dantas (PSD), prestou sua homenagem ao juiz federal colando o banner no plenário da Casa Legislativa, com a frase: “Somos todos Sergio Moro”.

Segundo João Dantas, a sociedade brasileira precisa prestar total e irrestrito apoio as ações do juiz Sergio Moro, pelo brilhante serviço que o mesmo vem prestando ao Brasil através da “Operação Lava Jato”.


“Total apoio ao juiz Sérgio Moro e a operação Lava Jato! Os protestos do último domingo em 89 cidades demonstram que a população não suporta mais tanta corrupção e desrespeito com o patrimônio público! A operação Lava Jato tem cumprido seu papel e precisa do nosso apoio irrestrito!” disse João Dantas. 

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Ronaldo Filho lamenta que crise hídrica de Campina Grande sirva de pauta política para Ricardo Coutinho.


Vladimir Chaves

O prefeito em exercício de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho, lamentou neste final de semana que uma questão grave e de monumentais consequências como a crise hídrica por que passa o município venha a servir de pauta política e não de cunho administrativo por parte do Governo do Estado. “Estamos no limiar de um colapso sem precedentes e temos de testemunhar uma total incapacidade ou negligência do Palácio da Redenção em termos de respostas e resultados, embora há vários anos esse quadro já vinha se desenhando”, desabafou Ronaldo.

Para Ronaldo Filho, o mínimo que o governador Ricardo Coutinho poderia ter apresentado à população da Paraíba era um planejamento de curto, médio e longo prazos para o enfrentamento do problema. “Mas, abordado por um repórter em Campina Grande, há pouco mais de um ano, o governador preferiu tripudiar do problema, perguntando se esperavam que ele fizesse a dança da chuva”, relembra o prefeito em exercício.

Por parte do município, Ronaldo Filho lembra que o prefeito Romero Rodrigues e equipe vêm se mobilizando há vários meses, junto ao governo federal, em prol da liberação de recursos para um plano emergencial que, pelo menos, atenue o impacto da crise hídrica sobre uma cidade do porte de Campina Grande. Um plano, de pouco mais de R$ 12 milhões, foi apresentado ao Ministério da Integração Nacional para implementação de um conjunto de ações objetivas que assegurem o abastecimento de água até que a chegada das águas da transposição.


A pressão agora, de acordo com o prefeito em exercício, é para que os recursos federais sejam liberados o mais breve possível, já que medidas objetivas por parte do Governo do Estado não se concretizam, dando sempre lugar a discursos com viés político e confrontos infrutíferos.

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Em nota Vital do Rêgo justifica buscas da PF em sua residência.


Vladimir Chaves

Em nota o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, justificou as buscas feitas pela Polícia Federal em suas residências (Brasília e Campina Grande). Segundo a nota, as buscas realizadas pela PF devem confirmar que o mesmo não teve participação nos crimes investigados.

Confira a integra da nota:

NOTA À IMPRENSA

“Com relação à diligência ocorrida na manhã de hoje, quero manifestar meu respeito e compreensão ao trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais.

Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração.

Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito.”


Ministro Vital do Rêgo

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PF faz buscas na casa do ministro Vital do Rêgo


Vladimir Chaves

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (5), mandados judiciais em Brasília, na Paraíba e no Rio Grande do Sul em endereços pessoais, funcionais e empresariais relacionados ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) e ao ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, relator e presidente, respectivamente, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada em 2014.
De acordo com a corporação, a chamada Operação Deflexão cumpre nove mandados expedidos pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, referentes ao Inquérito 4.261 instaurado no âmbito da Operação Lava Jato. A ação tem apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

“O inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI. Os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais”, informou a corporação por meio de nota.


O nome da operação faz referência ao verbo defletir, que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Uma alusão, segundo a PF, ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

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