Justiça apresenta nova denuncia contra Fernando Paredes Cunha Lima, por estupro de duas crianças.


Vladimir Chaves



O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma nova denúncia contra o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, pelo estupro de mais duas crianças, que eram suas pacientes. Além da condenação e da reparação de danos materiais e morais no valor de 400 salários mínimos, por vítima, no Processo 0811749-58.2024.8.15.2002, o promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, pede, novamente, a prisão preventiva do acusado pela prática de pedofilia. Ele se encontra foragido desde novembro, por ocasião da decretação da prisão pedida pelo MPPB.

O promotor reitera que a “conduta pedófila do denunciado vem sendo repetida há décadas”, desde os anos de 1990, inclusive contra crianças de sua própria família, que foram abusadas quando tinham entre 9 e 10 anos de idade. As novas denúncias são de crimes cometidos contra duas crianças de 2 e 4 anos de idade. Ainda de acordo com a denúncia, embora se trate de réu primário, o médico vem, há anos, “colocando em risco a liberdade sexual de crianças que eram suas familiares e pacientes”.

A nova denúncia foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Conquanto o caso tramite em segredo de Justiça para a proteção das vítimas, o promotor  Bruno Lins, responsável pelo caso, avaliou a necessidade de informar, minimamente, à sociedade sobre o desdobramento do caso, que veio à tona por meio de uma mãe de uma criança (Processo 0810318-86.2024.8.15.2002) e ganhou repercussão a ponto de outras vítimas decidirem expor mais crimes cometidos pelo réu, o que ensejou nesse novo inquérito policial.

Requerimentos do MPPB

Nessa nova denúncia, o MPPB requer o encarceramento do réu, de forma preventiva; a proibição do exercício da profissão de médico (art. 47, II, do Código Penal); a aplicação da obrigação de reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, “arbitrando-se o valor mínimo de 400 salários mínimos para cada uma, indenizando-as pelos gastos eventuais com tratamento psicológico e pela humilhação e sofrimento provocados pelo crime”.

O promotor também faz requerimentos especiais a fim de levar mais elementos ao processo e evitar produzir novos depoimentos com as vítimas já ouvidas na Ação Penal 0810318-86.2024.8.15.2002, evitando o constrangimento e a revitimização, a exemplo da juntada dos depoimentos de vítimas. Também pede cópia de eventual processo administrativo instaurado pelo Conselho Regional de Medicina, entre outros.

terça-feira, 10 de dezembro de 2024

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Assinatura de Termo de Cessão de linha férrea para implantação do VLT em Campina Grande será nesta terça-feira (10)


Vladimir Chaves


A assinatura do Termo de Cessão da linha férrea no trecho urbano de Campina Grande para a implantação na cidade do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT, também conhecido como ‘Metrô de Superfície”, será nesta terça-feira (10), às 16h30, em Brasília.

A solenidade será no Ministério dos Transportes, na Esplanada dos Ministérios. O trecho a ser cedido ao Município de Campina Grande corresponde a 4,8 quilômetros da infraestrutura de trilhos vinculada à Ferrovia Transnordestina.

O Termo de Cessão de Uso é um instrumento legal que permite a transferência temporária de um bem público, pertencente a um órgão, fundação ou autarquia, para outra entidade jurídica de direito público. O documento especifica as partes envolvidas, o bem cedido e as responsabilidades de cada uma das partes.

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Brasil tem mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue e 5.872 mortes.


Vladimir Chaves



Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o país contabiliza 6.590.575 casos prováveis de dengue ao longo de 2024. Pelo menos 5.872 mortes pela doença foram confirmadas e 1.136 seguem em investigação. O coeficiente de incidência brasileiro é de 3.245 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.

O estado de São Paulo lidera o ranking em números absolutos, com 2,1 milhões de casos prováveis. Em seguida estão Minas Gerais (1,6 milhão), Paraná (653,8 mil) e Santa Catarina (348,5 mil). Já em relação ao coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (9.876), seguido por Minas Gerais (8.233), Paraná (5.713) e São Paulo (4.841).

Monitoramento

O Ministério da Saúde informou ter intensificado ações de vigilância e controle de arboviroses em estados onde há aumento expressivo de casos. “Depois de Mato Grosso, chegou a vez de a pasta visitar Minas Gerais, e a previsão é que o trabalho chegue ao Espírito Santo na próxima semana, estado onde doenças como febre amarela e Oropouche preocupam as autoridades sanitárias.”

Em nota, o ministério destacou que o objetivo das ações é atualizar informações epidemiológicas, revisar estratégias de prevenção e controle e alinhar esforços com estados e municípios numa tentativa de conter a expansão das arboviroses.

“Os três estados enfrentam desafios específicos. Em Mato Grosso, os casos de chikungunya estão em alta, enquanto no Espírito Santo a arbovirose emergente febre do Oropouche teve aumento.”

“Minas Gerais, por sua vez, enfrenta o risco de aumento da febre amarela, com necessidade de ampliar a cobertura vacinal e reforçar a vigilância em primatas não humanos, que funcionam como sentinelas da circulação viral.”

Além do levantamento epidemiológico, a previsão é que as equipes técnicas atualizem dados sobre coberturas vacinais, estoques de vacinas e insumos laboratoriais, além de revisar métodos de análise de risco e identificar áreas prioritárias para ações de prevenção e controle.

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Lula passa por cirurgia de urgência para drenagem de hematoma


Vladimir Chaves


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.

O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

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Relatório da reforma tributária será apresentado com alterações na tributação de produtos médicos


Vladimir Chaves


O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do projeto de lei que trata da regulamentação do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS) da reforma tributária, propõe uma alteração estrutural na proposta de tributação dos produtos médicos e medicamentos. O relatório trouxe o conceito de princípios ativos à lista de medicamentos com alíquota reduzida.

O relator considerou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com a previsão de uma lista no projeto de lei complementar, pode ser “injusto com diversas linhas de cuidados médicos” e apontou a possibilidade de onerar tratamentos essenciais à saúde humana.

“Nossa solução, diante do conjunto de emendas apresentadas, é a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para o fornecimento de medicamentos destinados a várias linhas de cuidado. Especificamente, as alíquotas reduzidas a zero se aplicam aos medicamentos utilizados para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros”, afirmou.

A desoneração também alcança os medicamentos registrados na Anvisa nos casos em que sejam adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades de saúde imunes ao IBS e à CBS que prestam serviços ao SUS em percentual mínimo de 60%.

Além disso, inclui o fornecimento de medicamentos para o Programa Farmácia Popular do Brasil e composições para nutrição enteral e parenteral. Em casos de emergência de saúde pública, medicamentos podem ser incluídos na lista de alíquota zero por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.

Durante um mês, a CCJ debateu o tema e, contando também com os encontros realizados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), somaram 35 audiências públicas. Foram apresentadas, até o momento, 1.998 emendas no Senado Federal. Dessas, pelo menos 600 podem ser incorporadas ao relatório. O relator tem se encontrado com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para avaliar pontos do texto. Como serão feitas alterações, o projeto retornará ao crivo dos deputados

Inovações

Uma das inovações destacadas é o split payment, novo modelo tributário sobre consumo, que o torna mais eficiente, moderno e justo. Por meio desse mecanismo, o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Espera-se, com a ferramenta, uma diminuição da sonegação tributária.

Outro ponto do projeto é o cashback, que permite que a pessoa receba de volta uma parte do valor pago por determinado produto. Serão estabelecidas regras de devolução por unidade familiar destinatária e por período de apuração, de modo que a devolução seja compatível com a renda disponível da família.

LDO

O Congresso Nacional atua ainda para aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e o projeto de lei orçamentária de 2025 (PLN 26/2024). A expectativa é que as votações sejam concluídas em sessão conjunta, prevista para ocorrer até 19 de dezembro, mas antes precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que já aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSDB/BA). A votação do relatório final está prevista para ocorrer na quinta-feira, 12.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

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“Trem fantasma do Freixo”: Área técnica do TCU se assusta com ‘fantasminhas’ da Embratur


Vladimir Chaves



Ao analisar a denúncia anônima que acusa a Embratur de ter contratado pelo menos 30 funcionários fantasmas nos últimos seis meses, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de “uma série de irregularidades” na agência de promoção do turismo presidida pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo, registrou O Globo.

“Do relatado, é possível identificar uma série de irregularidades que, em tese, afrontam princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, disse o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, vinculada à Secretária-geral de Controle Externo.

“Segundo denunciado, esses colaboradores não agregam valor à promoção internacional do turismo brasileiro, não falam qualquer idioma estrangeiro, jamais foram apresentados na instituição e não trabalham para a Embratur, tratando-se de mera indicação política”, continuou.

Área técnica quer explicações da Embratur

A área técnica do TCU afirmou que os funcionários fantasmas “foram livremente nomeados, sem processo seletivo público”, sugerindo que o tribunal peça à agência de Marcelo Freixo que envie à Corte de Contas os processos de contratação dos servidores mencionados na denúncia, além de indicar o lugar de lotação desses funcionários e informar “o conjunto normativo que rege a contratação e execução dos serviços por parte dos colaboradores”.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal por Roraima, próximo ao ministro Celso Sabino (União Brasil), do Ministério do Turismo, ao qual é vinculada a Embratur.

Segundo o jornal, o ministro ainda não tomou nenhuma providência sobre o caso.

A denúncia também está nas mãos do Ministério Público Federal, que já instaurou procedimento prévio para análise de informações.

A denúncia

Como mostramos, pelo menos 30 funcionários considerados fantasmas foram contratados nos últimos seis meses. São casos de servidores que ganham até 38 mil reais, mas nunca apareceram no local para dar expediente presencial.

A justificativa, internamente, é que eles são beneficiados por uma portaria que autoriza o trabalho remoto na Embratur. A lista tem, inclusive, ex-deputados federais que foram abrigados no órgão após não conseguir se eleger em 2022.

Pelo menos cinco funcionários foram exonerados após as denúncias.

Ao Globo, Freixo disse que ‘não há acordo para abrigar fantasmas.’

“Estamos batendo recordes de turistas graças a muito esforço e trabalho. Quem não estiver trabalhando e dando resultado não fica”, declarou ele quando a denúncia se tornou pública.

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Prefeito eleito de Pedra Branca é cassado antes mesmo da posse e fica inelegível por 8 anos


Vladimir Chaves



O prefeito eleito da cidade de Pedra Branca foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e ficará inelegível por oito anos. A decisão saiu da 42ª Zona Eleitoral e foi assinada pelo Juiz Eleitoral de Itaporanga, Osmar Caetano Xavier. O juiz determinou ainda quebra de sigilo telefônico e bancário dos envolvidos no caso.

O caso iniciou-se a partir de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pela “Coligação Governar para Todos” formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos de Sousa, então candidato a prefeito e Geudiano de Sousa, vereador candidato à reeleição.

Segundo a denuncia, ambos teriam praticado abuso de poder econômico através de captação ilícita de sufrágio durante o período eleitoral de 2024. Além cassação foram condenados a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados desde 6 de outubro de 2024.

Consta no processo que José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, ambos residentes no Sítio Jenipapeiro, na Zona Rural, do município de Pedra Branca, receberam em sua residência os então candidatos, além de um apoiador conhecido na cidade pelo apelido de Jacaré.

Ainda de acordo com o processo a visita previamente agendada pelos candidatos teve o “intuito de cometerem prática ilícita”. Apurou-se que José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira tiveram seus votos comprado por R$ 2mil.

Na defesa, os envolvidos negaram ter havido entrega de dinheiro aos eleitores e que o flagrante filmado foi uma “armadilha”.

Um vídeo feito durante a visita “demonstra claramente que os Promovidos foram na residência do casal para “comprar” o voto e fazer com ele mudasse o apoio aos candidatos na eleição de 2024” e concluiu estarem configuradas a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, pugnando pela aplicação das sanções requeridas na Petição.

No vídeo, a justiça considerou evidente que a entrega dos valores era a compra de votos para o prefeito e para o vereador, haja vista que se exigiu a mudança da propaganda eleitoral na faixada da casa. A quantia integral entregue pelos representados foi apreendida.

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Câmara dos EUA aprova lei que inclui no currículo escolar o ensino sobre os horrores do comunismo


Vladimir Chaves



A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, por 327 votos a 62, o Crucial Communism Teaching Act, um projeto de lei que propõe incluir nos currículos escolares do ensino fundamental e médio o ensino sobre os efeitos negativos do comunismo ao longo da história.

A iniciativa, de autoria da deputada republicana Maria Elvira Salazar, agora segue para apreciação no Senado.

Salazar mencionou a importância da proposta legislativa em sua declaração oficial: “Ao aprovar meu Crucial Communism Teaching Act, a Câmara dos Representantes garantirá que as gerações futuras se lembrem da dor e do sofrimento causados pela brutal ideologia comunista.”

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