Em nota dirigida a sociedade
brasileira a associação de membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade
(MPPS) se posicionou contra o PL 2630/20 aprovada por 44 senadores.
O “PL da Censura” vem
recebendo o repúdio de inúmeros setores da sociedade civil organizada. A nota do
MP Pró-Sociedade condena o projeto, aprovado sem nenhuma discussão com a
sociedade e em meio a uma pandemia.
Leia na íntegra a Nota
Pública abaixo:
NOTA PÚBLICA: censura e PL
2.630/2020
São inadmissíveis a
censura e a patrulha nas redes, especialmente quando, disfarçadas de combate a
supostas fake news: são os arautos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que
disseminam a notícia falsa – transparência e liberdade em um PL totalitário de
censura – que esconde o propósito de retornar aos tempos em que apenas as
ideologias tinham espaço, vez que escolas, universidades e imprensa estão, há
muito, dominadas por elas, todas do mesmo matiz… inclusive na cor.
É evidente que, sendo as
redes sociais um espaço em que as discussões livres permitiram e permitem a
busca e a disseminação da verdade e de diferentes opiniões e críticas, isso
acabaria sendo alvo de totalitaristas poderosos revoltados com a perda da
hegemonia.
É inconcebível essa
afronta à democracia com a apressada tramitação de um PL de transcendental
importância, pois altera direito fundamental previsto na Constituição Federal.
Tema tão importante, referente à liberdade de expressão de uma população,
merece discussão maior pelo Parlamento, com debates em Plenário e audiências
públicas.
O Marco Civil da Internet
demorou cerca de 6 anos, com debates e audiência, para sua aprovação
definitiva, porém o PL 2.630/2020, que rompe parte desse Marco Civil, foi
aprovado a toque de caixa pelo Senado Federal (matéria precisa ainda ser
avaliada pela Câmara dos Deputados), em meio a uma pandemia.
Afinal, a finalidade do PL
2.630/2020 é igualarmos às ditaduras autoritárias para censurar a livre
manifestação do pensamento e expressão, pois se houver triagem e classificação
do que é considerado fake news pelas empresas, ocorrerá verdadeira censura, já
que não se tem como esperar imparcialidade delas, que devem ser apenas
transmissoras de informações e, portanto, neutras.
Será que existe alguma
dúvida que só calarão verdades incômodas e contidas nas manifestações dos
conservadores, de modo a nunca mais lhes permitir a liberdade de expressão…
Será que não está claro que os tais checadores são ideológicos? Será tão
difícil perceber nisso tudo os movimentos de fundações globalistas, políticos
avessos a críticas e de juristas brasileiros e estrangeiros que se acham acima
do Povo! Acima das nações!
Notícias mentirosas já
podem ser combatidas com ações de indenização por danos morais e com ações
penais referentes aos crimes de injúria, calúnia ou difamação. Ou seja, já há
instrumentos legais no ordenamento jurídico brasileiro contra a fake news, por
sinal, de ocorrência comum nos veículos tradicionais de divulgação de
informações, como jornais, revistas, TVs e rádios.
Sem um debate consistente
é inadmissível! Se esse PL se tornar lei, em breve a guerra assimétrica calará
as vozes dissonantes: as conservadoras, eterno alvo dos revolucionários e clara
maioria nas redes e na Sociedade.
“Não existe um modelo
conservador, e o conservadorismo é a negação da ideologia: é um estado de
espírito, um tipo de caráter, um modo de ver a ordem civil e social”. (RUSSEL
KIRK)
Associação MP
Pró-Sociedade
