No documento, os produtores defendem a Reforma Tributária, mas alertam para os impactos negativos que o atual texto em discussão pelo Senado Federal terá sobre toda a cadeia produtiva, que gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos. Durante o evento, os visitantes poderão conhecer a íntegra do Manifesto e tirar dúvidas no stand do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC).
O Manifesto é uma
realização do IBRAC e conta com o apoio de várias entidades da cadeia produtiva
da Cachaça de todo o Brasil.
O que diz o Manifesto
O Manifesto da Cachaça
defende a igualdade tributária no Imposto Seletivo de bebidas alcoólicas e
apela ao Senado Federal que revise o texto de regulamentação da Reforma
Tributária, alterado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere
ao Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, que prejudicará o destilado
típico e tradicional do Brasil. Isso significa a exclusão do parágrafo 4º, do
art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2014 aprovado pela Câmara dos
Deputados, voltando ao texto original enviado pelo Senado.
Segundo Carlos Lima,
presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as mudanças promovidas
na reta final da tramitação e poucos minutos antes da votação na Câmara dos
Deputados pioram o já distorcido sistema tributário brasileiro aplicado às bebidas
alcoólicas. Para ele, a inclusão de uma diferenciação de produtos com base no
teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem do Imposto Seletivo
introduzida pela Câmara, beneficiará a cerveja, que representa 90% do consumo
de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudicará diretamente a cadeia
produtiva da Cachaça, um produto genuinamente brasileiro.
A mudança na proposta
original do Executivo, com a introdução de um parágrafo de última hora do
início da votação prevendo que a alíquota ad valorem possa ser específica por
categoria e possa ser progressiva por teor alcoólico, tem gerado preocupação
entre os produtores de Cachaça, que enfrentam uma carga tributária
desproporcional. “A percepção que temos é que a proposta aprovada pela Câmara
tenta forçar uma diferenciação entre as bebidas dentro da tributação ad
valorem, que pode acabar por beneficiar desproporcionalmente a cerveja e
colapsando o setor da Cachaça, principalmente”, destaca.
Lima também alerta: “se
utilizarmos como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais
impostos do que a cerveja. Esse desequilíbrio representa um desafio
significativo para a sobrevivência da Cachaça e, caso o Senado Federal não
altere o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, excluindo o parágrafo 4º, do
art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2024, esse desequilíbrio
continuará. A falta de tratamento igualitário na tributação de bebidas
alcoólicas no Brasil, há anos impacta negativamente o setor produtivo da
Cachaça. Neste momento de discussão da Reforma Tributária, é crucial que o
Brasil dê tratamento igualitário às bebidas alcoólicas e que o setor da Cachaça
não seja ainda mais prejudicado”, frisa.
O documento defende ainda
que, em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para
algumas categorias de bebidas alcoólicas, micro e pequenos produtores tenham um
tratamento diferenciado no Imposto Seletivo.
Entenda a proposta de
tributação
Durante as discussões da
regulamentação da Reforma Tributária, o Executivo apresentou uma proposta que
combinava em um modelo híbrido de tributação, uma alíquota Ad valorem e uma
específica.
Ad valorem: tributação
baseada no valor do produto. Por exemplo, um percentual fixo do preço de venda.
Específica: tributação
baseada na quantidade de álcool puro (teor alcoólico da bebida multiplicado
pelo tamanho do vasilhame).
No entanto, a Câmara dos
Deputados alterou a proposta para permitir que a alíquota ad valorem aplicada
às bebidas alcoólicas possa ser específica por categoria e, ainda, progressiva
por teor alcoólico.
O presidente do IBRAC
reforça ainda que a alteração feita pela Câmara dos Deputados distorce o
princípio que norteia a aplicação e a lógica de uma tributação ad valorem. “A alíquota ad valorem consiste na aplicação
de um percentual sobre o valor do bem. A proposta da Câmara prevê que essa
alíquota possa ser diferenciada por categoria e, ainda, progressiva em função
do teor alcoólico. No entanto, alíquotas ad valorem não deveriam considerar
outros atributos que não o valor dos bens. A consideração de outros atributos,
no caso da alteração aprovada (o teor alcoólico), é típica da tributação ad
rem. Vale ainda lembrar que uma lata de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de
Cachaça ou destilado têm a mesma quantidade de álcool puro. Além disso, não
existe uma bebida da moderação e, sim, a prática da moderação.” explica.
Risco para a saúde do consumidor
O Manifesto também destaca
que alíquotas diferenciadas de acordo com o teor alcoólico podem promover o
consumo excessivo de bebidas com menor teor alcoólico, o que representa um
risco para a saúde do consumidor. “O que pedimos ao Poder Público e à sociedade
é que se mantenha o texto original do Executivo, que não previa para a cobrança
ad valorem alíquotas específicas por categorias, nem aplicação de alíquotas por
teor alcoólico. É essencial garantir uma tributação igualitária para todas as
bebidas alcoólicas e evitar o colapso de um setor vital para o Brasil”,
enfatiza Carlos Lima.
Setor Produtivo
De acordo com o Anuário da
Cachaça 2024 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em
2023 o Brasil contou com 10.526 marcas de Cachaça e 1.217 cachaçarias
registradas. A cadeia produtiva abrange
desde a produção da cana-de-açúcar até a comercialização em bares e
restaurantes, gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
