Luiz Couto vota contra a intervenção federal e Rômulo Gouveia, André Amaral e Wilson Filho faltaram à sessão.


Vladimir Chaves


Da bancada paraibana apenas o deputado Luiz Couto (PT) votou contra a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, já os deputados Rômulo Gouveia (PSD), André Amaral (PMDB) e Wilson Filho (PTB), ignoraram a importância da sessão histórica e não compareceram.

Votaram favoráveis a intervenção federal os deputados Efraim Filho (DEM), Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB), Veneziano Vital (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Wellington Roberto (PR), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Benjamim Maranhão (solidariedade).

O texto que autoriza a intervenção teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e uma abstenção.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

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Câmara autoriza intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro


Vladimir Chaves


Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18.

Interventor

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.

O interventor será subordinado ao presidente da República e não estará sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção, podendo requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.

O general comandará todas as polícias do estado (civil, militar e Corpo de Bombeiros) e poderá requisitar ainda os bens, serviços e servidores dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária para emprego nas ações determinadas pelo interventor.

As demais atribuições do estado continuam sob o poder do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo o decreto, a intervenção tem o objetivo de acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no estado”.

Emendas à Constituição

Como determina a Constituição Federal, o Congresso não poderá emendar o texto constitucional durante o período da intervenção. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já confirmou que não será possível votar a PEC da Reforma da Previdência ou qualquer outra PEC durante a vigência da intervenção.

Quanto à tramitação, embora o presidente do Senado, Eunício Oliveira, tenha suspendido naquela Casa qualquer andamento de propostas de emenda à Constituição, Maia ficou de dar uma resposta em breve a questões de ordem formuladas nesse sentido.

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Descaso: Fortes chuvas agravam situação de abandono da Feira Central de Campina Grande.


Vladimir Chaves

As fortes chuvas que caem em Campina Grande, nos últimos dias, agravaram ainda mais a situação caótica por que passam os comerciantes e frequentadores da Feira Central de Campina Grande.

Apesar de ser considerada uma área de risco pela Defesa Civil o mercado, que é responsável pela geração de mais de 10 mil empregos, não tem recebido a atenção que o problema exige e muitos já temem que o descaso da Prefeitura Municipal de Campina Grande venha contribuir com uma tragédia há muito anunciada.

Nem mesmo depois de ser reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como patrimônio histórico cultural e imaterial brasileiro a Feira Central recebeu qualquer atenção do Poder Público.

Confira vídeo feito por um comerciante que mostra a situação de abandono:



segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

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Farra: Prefeituras de João Pessoa e Campina Grande torraram mais de UM MILHÃO com diárias em 2017.


Vladimir Chaves


 
A crise financeira que marcou o ano de 2017 passou longe de algumas prefeituras da Paraíba que não pouparam dinheiro público com diárias.

Na Paraíba o título de maior gastadora de 2017, ficou com a prefeitura de João Pessoa, que torrou R$ 624.693,62, seguida da Prefeitura de Campina Grande que gastou R$ 424, 157,89 com diárias.

Confira a relação das seis Prefeituras que mais gastaram com diárias em 2017:

João Pessoa R$ 624, 693,62

Campina Grande R$ 424, 157,89

Sousa R$ 235, 725,01

São José de Princesa R$ 205.025,00

Poço de Dantas R$ 191, 838,92.

Passagem R$ 190, 823,92

Os dados são Sistema de acompanhamento da gestão de recursos (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

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Em nota Prefeitura de Campina Grande culpa o Governo Federal pelo caos no hospital da FAP.


Vladimir Chaves


A Prefeitura Municipal de Campina Grande emitiu nota pública tentando eximir-se da responsabilidade pelo colapso no hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). Desde o último dia 14, que os médicos cruzaram os braços em protesto aos constantes atrasos no repasse dos recursos de responsabilidade da prefeitura campinense, a paralisação já provocou a suspensão de mais de 100 procedimentos de tratamento oncológico.

Na nota a Prefeitura tenta transferir a responsabilidade para o Governo Federal, segundo a Prefeitura, “o tratamento de oncologia é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde”, mas que mesmo assim o município repassou para o hospital mais de R$ 5 milhões.

Confira a integra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Repasses da FAP

A Secretaria de Saúde de Campina Grande apresenta alguns esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos destinados à Fundação Assistencial da Paraíba. Inicialmente, a Secretaria esclarece que o tratamento de oncologia é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.

Apesar disso, no ano passado o Governo Federal repassou apenas R$ 2,3 milhões para cirurgias oncológicas para Campina Grande e a Prefeitura Municipal de Campina Grande repassou para a FAP mais de R$ 5 milhões apenas para essa especialidade. Dessa forma, o atraso acontece em função da insuficiência de recursos, uma vez que o município está bancando com recursos próprios a maioria do tratamento de pacientes com câncer de todo o estado.

A Secretaria de Saúde esclarece ainda que compreende a importância do serviço da FAP e que está fazendo todo o esforço para que os recursos cheguem à unidade, mesmo diante do orçamento tão apertado e da mudança no modelo de envio de verbas por parte do Ministério da Saúde. Os repasses para a FAP devem ser efetuados na próxima semana.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

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Câmara de Campina Grande encerrou o ano de 2017 com 314 servidores nomeados sem concurso público.


Vladimir Chaves


A revelia do que determina a lei a Câmara Municipal de Campina Grande encerrou o ano de 2017, com uma folha astronômica de servidores não concursados, os nomeados sem concurso público representam mais de 90% dos servidores prestando serviço no Poder Legislativo campinense.

Dos 324 servidores ativos, apenas 10 funcionários são concursados os demais ocupam cargos de confiança ou foram contratados por “excepcional interesse público”.

Com os 34 servidores comissionados o contribuinte desembolsou apenas no mês de dezembro de 2017, a bagatela de R$ 357.666,66 já com a contratação dos 280 servidores por “excepcional interesse público” saíram dos cofres públicos R$ R$ 746.276,16.

De janeiro a dezembro de 2017, a cidade de Campina Grande desembolsou a soma milionária de R$ 16.247.598,35 com o custeio de servidores efetivos e aposentados, proventos dos vereadores e salário de servidores não concursados.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

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Projeto que restringe o foro privilegiado caminha a “passos de tartaruga” na Câmara dos Deputados.


Vladimir Chaves

Aprovada no primeiro semestre de 2017 no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado emperrou na Câmara e ainda aguarda indicações dos partidos.

Já avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no fim de novembro do ano passado, a proposta precisa passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa, neste último em dois turnos e com um mínimo de 308 votos por se tratar de mudança constitucional.

Não há previsão de ser votada e os partidos não sinalizam disposição de acelerar sua tramitação.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 12 de dezembro. Até agora foram indicados só 13 membros dos 35 titulares. O colegiado só pode dar início às atividades quando houver, no mínimo, a metade dos integrantes.

Ainda não há uma definição sobre a presidência e a relatoria da comissão. O deputado Efraim Filho (DEM), responsável por cuidar do relatório na CCJ, diz que depende das indicações das lideranças e eleição do presidente.

Questionado sobre se há um prazo para que a PEC avance na Câmara, ele disse apenas que "é preciso cobrar das lideranças que ainda não fizeram as indicações".

Apesar de ter chegado na Câmara no início de junho, o projeto só avançou em novembro, na véspera de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode restringir também as situações em que um político tem direito a foro privilegiado.

Após a formação da comissão especial, é preciso fazer a eleição do presidente e a designação do relator. Há ainda um prazo de dez sessões para que eles apresentem emendas ao texto que foi aprovado pelos senadores. Por se tratar de tema delicado e que pode afetar a relação entre Poderes, deputados dizem que devem ser chamadas autoridades do Judiciário para audiências públicas.

Entre os partidos que ainda não têm seus integrantes indicados estão o PT e o MDB.

SUPREMO

O plenário do STF já tem maioria –8 votos dos 11 ministros– para reduzir a prerrogativa de foro de autoridades. Um julgamento sobre o assunto foi interrompido em novembro por um pedido de vista (mais prazo para análise) de Dias Toffoli. Não existe uma data prevista para que ele devolva a ação.

No Supremo, os ministros votaram a favor de uma regra que mantém com a prerrogativa apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

A discussão sobre mudanças no foro privilegiado ganhou força com a Operação Lava Jato. A votação no Senado ocorreu junto com a do projeto de lei que que trata de abuso de autoridade.

Incomodados com as investigações, políticos entendem que, ao tirar deles a prerrogativa de serem julgados pelos ministros do STF, retiram também dos magistrados o direito de serem julgados nas cortes superiores.



Folha de São Paulo

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

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