Paraíba: Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares a partir deste domingo (24)


Vladimir Chaves


A partir deste domingo (24) tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019. A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento.

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).

domingo, 24 de março de 2019

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Ministério Desenvolvimento Regional publica diagnóstico sobre condições de saneamento no Brasil


Vladimir Chaves


As redes coletoras de esgoto do País atendem 60,2% da população, segundo o 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE), documento publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os dados - relativos a 2017 - foram concedidos por 3.865 cidades, o equivalente a 69,3% dos municípios brasileiros, e resultam do trabalho conduzido no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, as informações apontadas pelo SNIS-AE mostram a necessidade de atualizar as regras para o setor. Para tanto, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 868, que deverá ser analisada em breve pelo Congresso Nacional.

"Saneamento é essencial e envolve uma série de questões. Impacta a saúde da população e, por consequência, a economia. Com uma rede de saneamento ampla e de qualidade, teremos uma população mais saudável e com maior capacidade de geração de renda, inclusive pela redução que poderemos ter a longo prazo de doenças causadas por condições ruins de saneamento. É neste contexto que entra a Medida Provisória. Com nova legislação, poderemos atender demandas das grandes cidades e de pequenos municípios, criando mecanismos para que as operações sejam rentáveis e que possam chegar à população com qualidade", destaca Canuto.

A região Sudeste se destaca como a que tem a maior rede de cobertura na área urbana, com 83,2% dos municípios nessa situação. Por sua vez, no Norte, apenas 13% dos esgotos gerados são coletados. Os valores consideram somente o atendimento por redes públicas, não incluindo soluções individuais para o esgotamento sanitário, como fossas sépticas.

Além disso, o SNIS-AE aponta a necessidade de elevação dos índices de tratamento de esgotos. O volume efetivamente tratado ¿ considerando-se o que é gerado ¿ alcança 46% do total. Nesse quesito, o Centro-Oeste lidera, com 52% do esgoto gerado sendo tratado. No Norte, esse valor é de 22,6%.

"Um país que é a nona economia do mundo não pode permanecer com os indicadores de saneamento como estão, posicionando-o entre os últimos do mundo neste setor. Portanto, temos a convicção que um novo marco legal para o saneamento é essencial para garantir um ambiente mais atrativo para os investimentos necessários e expandir a cobertura dos serviços, principalmente em regiões mais carentes e periferias das grandes cidades", afirma o secretário nacional de Saneamento, Jonathas de Castro.

A atual edição do SNIS-AE apontou que foram feitas 545,4 mil novas ligações de esgoto em todo o País - aumento de 1% na comparação com 2016. Já as redes de esgoto ampliaram-se 3,2%, num total de 9,7 mil quilômetros. Isso possibilitou um aumento de 1,3% na população atendida, ou seja, mais de 1,4 milhão de habitantes passaram a contar com acesso a redes de esgoto.

Em relação aos volumes de esgotos coletado e tratado, foi observado um acréscimo de 252,5 mil metros cúbicos (4,6%) e de 122,9 mil metros cúbicos (3%), respectivamente. A oscilação positiva sinaliza melhoria na qualidade de vida da população e a redução de impactos decorrentes da poluição de cursos d¿água e do meio ambiente.

Abastecimento de água
Um dos dados analisados pela Secretaria Nacional de Saneamento foi a oferta de água para a população. Segundo o 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE), 93% da população urbana dos 5.126 municípios brasileiros analisados (92% do total) contam com redes de abastecimento de água. Isso significa que cerca de 160 milhões de pessoas têm acesso a esse serviço.

A região Sul, com 98,4% de atendimento, lidera o quesito quando são comparadas as macrorregiões do País. Na sequência, aparecem Centro-Oeste (98,1%), Sudeste (95,9%) e Nordeste (88,8%). Com 70% de população coberta pelo serviço, o Norte do Brasil demanda aprimoramento da política regional de saneamento e maiores investimentos para que mais pessoas possam ter acesso a esse recurso.

Os dados consideram apenas o atendimento feito exclusivamente por redes públicas. Portanto, não estão incluídas soluções individuais como poços e nascentes. Se essas modalidades, presentes em diversos municípios, forem computadas, os índices de atendimento são maiores do que os apontados no SNIS-AE.

A quantidade de ligações de água alcançou a marca de 912,8 mil, o que significa uma elevação de 1,7%. O tamanho da rede também foi aumentado em 2,3%, chegando a 14,4 mil quilômetros de extensão em todo o Brasil. Isso possibilitou que mais 1,1 milhão de pessoas (0,7%) pudesse ter acesso ao abastecimento por meio de água encanada.

Por outro lado, o estudo revelou que o volume de água tratada desperdiçada no Brasil está acima do patamar de 30% em todas as macrorregiões. A com melhor resultado foi o Centro-Oeste, com 34,1% de perdas na distribuição. O Sudeste teve resultado próximo, com 34,4%. O pior desempenho foi registrado no Norte, com perda de 55,1% da água tratada.

Diante desses números, a publicação aponta que os índices de desperdício encontrados no País ainda são elevados, demandando ações específicas para amenizar esse problema. ¿Reduzir perdas pode resultar no aumento da oferta de água, o que, por sua vez, pode significar a economia de recursos naturais, operacionais, energia elétrica e recursos financeiros¿, diz trecho do documento.

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Romero decreta estado de calamidade pública e anuncia ações para amenizar o colapso no abastecimento de água.


Vladimir Chaves


O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, reuniu parte de sua equipe, na manhã desta quinta-feira, 21, com o objetivo de definir uma série de ações emergenciais que possam minimizar os problemas causados pelo colapso no abastecimento d´água em Campina Grande, desde a última sexta-feira, 15.

Entre as principais medidas anunciadas destaca-se o decreto de calamidade pública, que facilita a aquisição de bens e serviços sem as amarras burocráticas de um processo licitatório que, em média, leva 60 dias. De imediato, Romero Rodrigues autorizou a aquisição de 10 mil botijões de água, que serão distribuídos nas redes de educação, saúde e assistência social da Prefeitura.
“O objetivo é garantir, emergencialmente, água potável para a população, através das unidades escolares, de creches e CRAS”, explicou o prefeito campinense

O prefeito autorizou ainda a contratação imediata de 30 carros pipas, que irão se somar a frota de carros pipas do município (sete carros), mais dois veículos cedidos pelo Exército. Os 39 veículos irão atender as áreas mais críticas da cidade, além de hospitais, creches e escolas.

Os poços artesianos de responsabilidade da prefeitura também passarão a atender a comunidade, dois no Parque do Povo, um no Parque da Liberdade e outro no Distrito dos Mecânicos.

Segundo ele, embora a responsabilidade institucional e operacional seja da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Prefeitura não se omitirá de dar sua contribuição diante da situação de caos criada pelo colapso no abastecimento.

quinta-feira, 21 de março de 2019

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Ex-presidente Michel Temer é preso


Vladimir Chaves


O ex-presidente da República Michel Temer foi preso nesta quinta-feira (21), pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os agentes também estão tentando cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e energia.

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Bolsonaro anuncia privatização de áreas portuária de Cabedelo.


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciou o leilão de outorga de áreas portuárias nos portos de Vitória (ES), Cabedelo (PB), Vila do Conde e Miramar (PA), para os dias 22 de março e 5 de abril. A previsão do governo é que o leilão renda valores na ordem de R$ 700 milhões.

“No Brasil as concessões visam combater a corrupção e mudar a economia. Para tal, temos que tirar do Estado o que puder para ser administrado pelo setor privado” justificou Bolsonaro.

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Governo Bolsonaro quita dívida deixada por Dilma e atenua reajuste em 3,7% em 2019 e 1,2% em 2020


Vladimir Chaves


O Ministério de Minas e Energia, a ANEEL e a CCEE concluíram as negociações com grupo de oito bancos que resultaram em acordo que retira R$ 8,4 bilhões das contas de luz dos brasileiros até 2020. Seguindo as orientações do governo Bolsonaro para desonerar as tarifas de energia, o acordo consiste na quitação antecipada da chamada Conta-ACR em setembro deste ano, e não em abril de 2020, como era previsto inicialmente.

A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014.

Para lastrear a conta, a CCEE foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020. Os consumidores pagam atualmente R$ 8,4 bilhões/ano (R$ 703 milhões/mês) para amortizar o empréstimo. Esse montante representa 4,9%, em média, nas tarifas dos consumidores do país.

Dos pagamentos mensais realizados pelos consumidores, parte é utilizada para o pagamento dos credores e parte alocada em uma conta de reserva, conforme definido no contrato da operação.

Em setembro de 2019, o saldo acumulado da conta de reserva será de R$ 7,2 bilhões e o saldo devedor dos empréstimos, de R$ 6,45 bilhões. Portanto, o saldo da reserva será suficiente para pagar antecipadamente a operação.

Para antecipar o pagamento do empréstimo, a proposta elaborada consiste em usar o saldo da reserva constituído em setembro de 2019 para abater o montante que resta a ser pago. Assim, os consumidores deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta entre outubro de 2019 e abril de 2020.

Isso representa a redução de custos de R$ 6,4 bilhões neste ano, com o impacto médio de redução de 3,7% nos reajustes das tarifas em 2019, e de R$ 2 bilhões em 2020, com o desconto de 1,2% nos reajustes tarifários de 2020.

Nesta quarta-feira, 20 de março, em reunião extraordinária programada para as 16h, a Diretoria da ANEEL vai julgar processo que trata da autorização para que a CCEE celebre o aditivo contratual com os bancos, a fim de antecipar a quitação da conta.

EXPLICANDO O EFEITO NAS TARIFAS

Como foi explicado, a antecipação do pagamento da conta ACR implicará o desconto médio de 3,7% nas tarifas de 2019 e de 1,2% em 2020. Mas é importante destacar que isso não significa que os consumidores terão redução líquida no valor de sua conta. Ou seja, não haverá reajustes negativos. O efeito a ser sentido será de atenuação no impacto dos reajustes anuais de cada empresa.

Por exemplo, se uma distribuidora tivesse o reajuste calculado em 10% para 2019, com o efeito da medida, esse reajuste passaria para 6,3%. Em 2020, um aumento de tarifas de 10%, cairia para 8,8%.

Cada distribuidora terá esse abatimento nas datas de seus reajustes, e o impacto pode variar de empresa para empresa.

No caso das empresas que tiveram os reajustes definidos entre dezembro de 2018 até hoje (Cepisa, Ceron, Eletroacre, Energisa Borborema, Light e Enel Rio) a ANEEL vai republicar os reajustes contemplando os efeitos dessa decisão.

quarta-feira, 20 de março de 2019

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“Plano B” existe o que falta é respeito por parte do Governo do Estado da Paraíba.


Vladimir Chaves


Em todos os meios de comunicação o que se ouve é que o Governo do Estado não possui um “plano B” para amenizar o problema de abastecimento de água em Campina Grande e outros municípios atingidos pela negligencia da CAGEPA, meios para o “plano B” existem o que falta é vontade política e respeito a cidade de Campina Grande. A CAGEPA tem um cadastro de mais de DOIS MIL pipeiros, houvesse o mínimo de respeito a população, em especial as comunidades carente, o Governo do Estado já teria decretado Calamidade Pública e colocado uma frota de carros pipas nas ruas das cidades atingidas pela irresponsabilidade da CAGEPA.

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