A falta de pagamento de
parcelamentos previdenciários e também referentes ao Pasep de servidores do
município de Sapé, por parte da gestão passada, causou o bloqueio dos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria depositado nesta quarta-feira
(20). Os parcelamentos venceram em
novembro e dezembro do ano passado. A gestão do Major Sidnei (Podemos) vem
enfrentando uma série de problemas por irregularidades deixadas pelo
ex-prefeito Roberto Feliciano (Progressistas).
Sobre o bloqueio do FPM, a
Prefeitura Municipal decidiu ingressar, junto à Receita Federal, com um Pedido
Administrativo demonstrando que a atual gestão não deu causa ao bloqueio, se
comprometendo a fazer o pagamento tempestivo dos parcelamentos a partir de
agora. Com isso, espera garantir o desbloqueio para garantir o funcionamento da
máquina pública.
O município de Sapé também
vai ingressar com ação judicial contra o ex-gestor Roberto Feliciano por conta
da retenção de parte do pagamento previdenciário, não repassando o valor de
parte da quota dos servidores à Previdência. A atitude da gestão passada pode
ser caracterizada como apropriação indébita.
Ao tomar posse como
prefeito no dia 1ª de janeiro, o Major Sidnei decretou situação de emergência
administrativa e financeira pelo período de 90 dias, tempo para adoção de
medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população. A ausência
de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações
fundamentais sobre a administração municipal foi o que motivou o novo gestor a
recorrer ao decreto.
Apesar das informações
contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no
processo de transição, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito,
que a previdência municipal tem condição precária, sendo necessário um estudo
aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado,
originado há vários anos.
