Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira


Vladimir Chaves


O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

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Vereador Márcio Melo cobra do governador à construção de uma maternidade regional


Vladimir Chaves


O vereador Márcio Melo Rodrigues, voltou a cobrar do governador João Azevedo à construção de uma maternidade regional em Campina Grande.

Segundo o parlamentar, a construção de uma maternidade regional “desafogaria” a Maternidade Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), que hoje recebe gestantes de mais de 100 municípios.

“A construção da maternidade é uma alternativa viável para que a Rainha da Borborema possa apoiar os demais municípios na área da saúde com um equipamento que atenda as necessidades da população da Paraíba e estados vizinhos” justificou.

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Projeto incentiva instalação usinas de dessalinização de água no País


Vladimir Chaves


O Projeto de Lei 2715/19 cria mecanismos para incentivar a instalação de usinas de dessalinização de água do mar e de águas salobras no Brasil. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que as usinas terão desconto de 50% na energia elétrica consumida, principal custo do processo de dessalinização, entre outros incentivos.

A proposta foi apresentada pelo deputado João Maia (PR-RN). Ele afirma que a tecnologia de dessalinização avançou nos últimos anos e pode contribuir para minorar os efeitos da falta de água em regiões com carência de recursos hídricos estáveis, como o Semiárido brasileiro.

“O projeto busca elevar a oferta de água para as populações mais atingidas por escassez hídrica, que normalmente estão entre aquelas mais vulneráveis sob o aspecto social”, disse Maia.

Mecanismos
Conforme o projeto, o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é feita pela Agência Nacional de Águas (ANA).

O texto inclui entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, bem como a implantação de infraestrutura de transporte intermunicipal de água dessalinizada para regiões com baixa oferta de água.

A proposta determina ainda que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá definir metas para a instalação de plantas de dessalinização. Criado pela Lei de Saneamento Básico, o PNSB é o principal instrumento de planejamento do saneamento no País.

Por fim, as usinas de dessalinização de água poderão ser beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), benefício fiscal concedido às empresas que realizam investimentos em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


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Bolsonaro assume presidência do Mercosul e promete modernização


Vladimir Chaves

Ao discursar na sessão plenária da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para acelerar a modernização do bloco sul-americano. Durante o encontro, o Brasil vai assumir a presidência pro tempore (rotativa) do grupo pelos próximos seis meses.

“Quero aproveitar a ocasião para firmar o compromisso do meu governo com a modernização e a abertura do nosso bloco, fazendo dele um instrumento de comércio com o mundo, sem o viés ideológico que tanto critiquei enquanto parlamentar. Vencemos essa barreira, e a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia é resultado concreto dessa nova orientação”, disse.

Após o acordo com a União Europeia, Bolsonaro disse que o bloco planeja concluir as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio e avançar nas conversas com o Canadá, a Singapura e a Coreia.

O presidente destacou o acordo assinado hoje (17) que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem nos países-membros do bloco. “Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão, eliminando dificuldades e burocracias.”

Bolsonaro também disse que o Brasil vai continuar o trabalho da presidência pro tempore argentina de revisão da tarifa externa comum (TEC) para a modernização da política comercial do Mercosul e de reforma institucional do bloco com enxugamento do número de órgãos. “Para que sigamos colhendo frutos, precisamos trabalhar por um Mercosul enxuto e dinâmico”, defendeu.

O presidente também afirmou que, à frente da presidência rotativa do grupo, vai focar nas negociações externas. “Compartilhamos a visão de que para cumprir seu papel de motor do desenvolvimento o nosso bloco deve se concentrar em três áreas: as negociações externas – aí com grande apoio do meu ministro das Relações Exteriores, no zelo das indicações das embaixadas também sem o viés ideológico do passado. E quem sabe um grande embaixador nos Estados Unidos brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum e em nossa reforma institucional.”

quarta-feira, 17 de julho de 2019

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Deputado Pedro Cunha Lima pede urgência na votação da PEC que acaba com o Foro Privilegiado.


Vladimir Chaves


O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), protocolou requerimento de urgência para que o projeto de lei que acaba com o Foro Privilegiado seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados.

“O Foro Privilegiado é um instrumento óbvio de impunidade e a população, claramente, exige o seu fim. Vamos acabar com esse instituto que atrasa o combate a corrupção” justificou o deputado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao Foro Privilegiado de cerca de 58 mil autoridades, é de autoria do senador Álvaro Dias, já foi aprovado no Senado Federal e transitou nas comissões da Câmara, faltando apenas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, leve a votação no Plenário.

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Governo Bolsonaro vai incentivar startups para dessalinização


Vladimir Chaves


O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) quer incentivar o desenvolvimento de startups para a produção de tecnologias para irrigação, distribuição e reuso de água, inclusive dessalinizada.

A experiência vai ocorrer no já inaugurado Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização (CTTD), vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba.

 “O centro terá incubadora, escritório de gerenciamento de projetos, escritório de gestão, fundos [de financiamento] e patentes”, explicou o ministro Marcos Pontes durante a gravação do programa Brasil em Pauta da TV Brasil.

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Proposta amplia de 30 para 50 anos o limite do tempo de prisão


Vladimir Chaves

O Projeto de Lei 2403/19 amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.

Pelo projeto, crimes como homicídio qualificado e feminicídio podem levar a condenações de 50 anos de prisão. Atualmente, embora não haja limite para as penas, o tempo máximo de reclusão é limitado a 30 anos.

O tamanho da pena influencia na progressão de regime e concessão de liberdade condicional. Para progredir para o regime semiaberto, por exemplo, é necessário cumprir, em regime fechado, pelo menos 1/6 da pena original. Se a pena for muito alta, esse percentual já ultrapassa 30 anos, o que significa que o réu não terá direito à progressão de regime.

Segundo Medeiros, a proposta ajuda a acabar com a impunidade no País, “que tem leis brandas, que beneficiam o autor do crime em detrimento da população”. Além disso, disse que “a expectativa de vida do brasileiro na edição do Código Penal (em 1940) era aproximadamente 30 anos inferior à atual, de 76 anos”.

Medeiros também apontou o crescimento da criminalidade no País como justificativa para a mudança legal. “O limite abstrato de 30 anos tem se revelado flagrantemente desproporcional diante de penas vultosas aplicadas a determinados sujeitos.”

Progressão de pena
O texto também estabelece progressão de pena diferenciada para crimes contra vida – como homicídio simples, após cumprir ¾ da pena. A nova proporção vale para também para latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro e estupro, classificados como crimes dolosos contra a vida pela proposta.

O Código Penal estabelece como regra geral progressão a partir de 1/6 da pena cumprida.

O projeto também estabelece prazo de 35 anos de prescrição para pena superior a 20 anos. Atualmente, a prescrição máxima é de 20 anos, para penas acima de 12 anos.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

terça-feira, 16 de julho de 2019

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