Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep


Vladimir Chaves


Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

PIS
Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Pasep
No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

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Biometria facial: Segurados do INSS farão prova de vida sem precisar sair de casa


Vladimir Chaves


Com o uso de biometria digital e facial e por meio de um smartphone, segurados do INSS poderão, a partir deste ano, realizar a prova de vida sem sair de casa, pelo aplicativo Meu INSS. O objetivo é que idosos possam cumprir a exigência sem precisar ir até uma agência bancária, principalmente aqueles com mais dificuldades de locomoção. Atualmente, a comprovação é feita anualmente.

O projeto é uma parceria da Dataprev e do próprio instituto. Todo o processo foi gerado e conduzido pelo laboratório de inovação da estatal, que tem como foco a experimentação de novas oportunidades e a transformação de boas ideias em produtos e serviços inovadores.

O piloto com as duas tecnologias (biometria digital e facial) será lançado em agosto em 15 municípios de diferentes regiões do país, em locais definidos pelo próprio INSS. A expectativa é que, com o resultado dessas experiências e com base nas informações que o governo já possui da população, novas possibilidades que simplifiquem a vida dos brasileiros surjam, como a realização da prova de vida a partir da voz ou a validação biométrica para outros serviços.

Gestor do projeto na Dataprev e gerente do Departamento de Inovação, William Veronesi explica que uma das bases de dados a ser usada para a conferência das informações será a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já possui cerca de 100 milhões de dados biométricos. O procedimento, segundo ele, é bem simples e intuitivo.

“Ao acessar o Meu INSS, o segurado encontrará a nova funcionalidade Prova de Vida. O sistema passará, então, a dar as orientações ao segurado, como posicionar a mão na frente da câmera do smartphone para que seja feita a captura das digitais e a conferência com a base do TSE. No caso do reconhecimento facial, outras instruções serão repassadas, como movimentar a cabeça, piscar, olhar para cima, para baixo ou para os lados, comprovando com os movimentos que ele está vivo”, resume Veronesi.

sábado, 17 de agosto de 2019

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Hospital da FAP homenageia Cássio Cunha Lima com o certificado “Amigo da FAP”.


Vladimir Chaves


O ex-senador Cássio Cunha Lima, recebeu o certificado “Amigo da FAP”, a homenagem é um reconhecimento pelas ações do ex-senador em favor do Hospital da FAP (Fundação Assistencial da Paraíba).

Durante o exercício do mandato o ex-senador destinou várias emendas parlamentar em favor do hospital filantrópico, entre elas uma no valor de R$ 600 mil reais, possibilitando a compra do Mamógrafo GE, o mais moderno do Estado da Paraíba.

“Em todos os meus mandatos ajudei de forma efetiva o hospital. Não só ele, vários outros, o mais moderno mamógrafo da Paraíba, investimento de 600 mil reais, é fruto de emenda de minha autoria, quando estava no Senado. Não há nada melhor do que fazer o bem, sem saber a quem", Agradeceu.


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Bolsonaro lança projeto para estimular empreendedorismo nos jovens


Vladimir Chaves

A Secretaria Nacional da Juventude lançou hoje (16) o projeto Espaço 4.0 que vai equipar espaços comunitários com ferramentas para criação de projetos e trabalhos de manufatura. De acordo com a secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é preparar os jovens para os desafios da chamada quarta revolução industrial com foco na produtividade, formação de renda, emprego e no empreendedorismo da juventude.

“A nossa expectativa é não impor limites. Dentro desse espaço grandes coisas podem surgir, acreditamos que o trabalho é, sim, o melhor programa social a se oferecer”, disse. “Que os jovens saibam iniciar o próprio negócio, não como plano B, mas como opção número 1 de quem quer vencer na vida”, ressaltou, em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

Para a primeira fase do projeto, 28 municípios foram selecionados para receber os laboratórios equipados com computadores de última geração e impressoras 3D. Por meio de convênios, a secretaria vai repassar verbas às prefeituras para execução do projeto e garantir a capacitação dos profissionais indicados pelos municípios. “Nesses espaços pode se criar tudo, desde o projeto de uma casa, até uma escultura ou uma prótese”, afirmou Jayana. “É uma forma de pensar o mundo e otimizar materiais e habilidade disponíveis para nossa sociedade.”

De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, há mais de 500 mil vagas de trabalho na área de tecnologia que não são preenchidas por falta de qualificação. “Vamos chegar aos jovens que precisam de formação e capacitação para o mercado de trabalho, jovens que passam o dia inteiro na rede social e não sabem construir uma planilha no Excel”, disse em seu discurso.

O presidente Jair Bolsonaro criticou as políticas assistencialistas e destacou que crianças e jovens precisam de diretriz, disciplina e respeito à hierarquia, por parte Estado. “O que tira a juventude da miséria é o conhecimento; não são programas sociais, que em alguns casos são necessários, mas não podemos crescer pensando nisso”, disse.

“O que nosso governo precisa, e está implementando, são políticas que visem abrir os olhos da juventude, mostrar o caminho certo, dizer que são responsáveis pelo seu futuro. O Estado não vai te atrapalhar, vai ajudar.”

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

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Prefeito Romero Rodrigues assina projeto que cria a Controladoria Geral do Município.


Vladimir Chaves


O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues assinou, na manhã desta sexta-feira, 16, o projeto de lei que cria a Controladoria Geral do Município.
Romero assinou o PL após uma reunião, na sede da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema), com o procurador geral do Município, José Mariz, e os secretários Bruno Cunha Lima, Chefe de Gabinete, e Geraldo Nobre, de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).

O projeto de lei criando a CGM será protocolizado na Câmara Municipal de Campina Grande, segundo Bruno Cunha Lima. O secretário-chefe de Gabinete destacou a relevância da propositura do Executivo, que constitui na concretização de um compromisso recentemente assumido pelo prefeito Romero Rodrigues pelo fortalecimento da Controladoria Interna.

Durante a reunião, Romero revelou já ter feito o convite para os cargos de Controlador Geral e Controlador Geral Adjunto a dois auditores federais. Os nomes serão revelados após a aprovação do Poder Legislativo e sanção da lei que cria a nova estrutura.

Segundo Bruno Cunha Lima, a expectativa é de que a do projeto de lei que cria a Controladoria Geral do Município tenha uma rápida tramitação na Câmara.

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Abuso de poder: Partido Novo entra com mandado de segurança no STF.


Vladimir Chaves


A bancada do partido NOVO na Câmara dos Deputados decidiu ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para reverter à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), que desrespeitando o Regimento da Casa, não permitiu que a votação do Projeto de Lei n° 7596/2017, (“abuso de autoridade”) fosse votado nominalmente.

Segundo o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatter, no momento em que o deputado Rodrigo Maia, impôs a sua vontade pelo voto simbólico, havia muitos deputados no plenário com a mão levantada.

“Tínhamos oitenta folhas de ofício já distribuídas pedindo votação nominal, quarenta e seis assinaturas em requerimento, todas pedindo votação nominal do projeto de abuso de autoridade” justificou o parlamentar.


A urgência do Projeto de Lei n° 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade por agentes públicos, foi aprovado por 342 votos a 83. Cinco horas depois, às 22 horas, o plenário aprovou o projeto em si com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atropelando a votação para que ela fosse simbólica, sem que fosse preciso mostrar quem votou a favor ou contra a aprovação.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

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O crime agradece: Câmara aprova criminalização do abuso de autoridade


Vladimir Chaves


Em menos de cinco horas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade por agentes públicos.

A urgência para votar o projeto foi aprovada por volta de 17 horas por 342 votos a 83. Cinco horas depois, às 22 horas, o plenário aprovou o projeto em si com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atropelando a votação para que ela fosse simbólica, sem que fosse preciso mostrar quem votou a favor ou contra a aprovação.

Os deputados mais “preocupados” com o tema foram aqueles que defendem “Lula livre”. O NOVO foi o único partido que atuou de verdade, com requerimentos, para tentar evitar que o projeto fosse aprovado em tempo recorde.

Deputados ligados à segurança pública disseram que vão pressionar pelo veto de pontos da proposta, como a restrição do uso de algemas e a obrigatoriedade de identificação de policial. “Estamos criminalizando a atividade policial”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Líder do PSL, o deputado Delegado Waldir (GO) disse que a proposta vai inviabilizar a atuação das forças policiais. “Quando a gente coloca em uma mesma panela o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, estamos esquecendo que cada um tem um papel diferente. O policial brasileiro é a linha de frente”, afirmou.

Investigação judicial

Para o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) algumas investigações, como a de crimes de colarinho branco, podem ser afetadas pela proposta aprovada. “Não podemos comprometer investigações de grande porte que mudaram a cara da política brasileira. Essa lei não pode ser sinônimo de impunidade”, disse.

Ele criticou a definição de crime quando a autoridade der início ou proceder a investigações ou processos sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente.

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