Mantida execução da pena de irmão do ex-ministro José Dirceu condenado na Lava-Jato


Vladimir Chaves


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155378, no qual a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, buscava reverter a execução provisória da pena a que foi condenado pela prática dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.

O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) condenou Luiz Eduardo a oito anos e nove meses de reclusão por participação na organização criminosa com atuação na Petrobras e recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF), aumentou a pena para dez anos e seis meses e determinou o início do seu cumprimento. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus lá impetrado pela defesa.

No HC 155378, a alegação é que a execução da pena foi determinada antes do esgotamento de recursos no STJ (especial) e STF (extraordinário), “sem a observância de requisitos de cautelaridade ou de fundamentação concreta, o que também colidiria com o reconhecimento do direito de apelar em liberdade”.

O ministro Edson Fachin destacou que o Supremo reconheceu, em vários julgados recentes, que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ele citou nesse sentido a apreciação das medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e o julgamento, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246.

Ainda segundo o relator, no julgamento do HC 152752 (impetrado pela defesa do ex-presidente Lula), realizado em abril deste ano, o Plenário assentou a ausência de constrangimento ilegal em hipóteses como a dos autos, em que o ato impugnado é compatível com a jurisprudência prevalecente no STF.

terça-feira, 19 de junho de 2018

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Câmara de Campina Grande diz não a ideologia de gênero nas escolas do município.


Vladimir Chaves


A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã de hoje (19) o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pimentel Filho, que proíbe a ideologia de gênero nas escolas do município.

Votaram a favor da família e em defesa de nossas crianças:

Pimentel Filho, Galego do Leite, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Alexandre do Sindicato, Luciano Breno, Josimar, Renan Maracajá, Lucas Ribeiro, Olimpio Oliveira, Rodrigo Ramos, Janduy, Saulo, Bruno Faustino, Sargento Neto. O vereador Marcio Melo por está presidindo a sessão não pode votar, mas declarou ser a favor do projeto.


Não a ideologia de gênero, todos em defesa da família!

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Fantasma: Tribunal de Contas da União condena nora de Lula


Vladimir Chaves


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marlene Araújo Lula da Silva, nora de Lula, e Jair Meneguelli, ex-presidente do Sesi, a devolverem R$ 173 mil aos cofres da entidade. Investigações apontam que Marlene era funcionária fantasma do Sesi. Segundo o TCU, Marlene, casada com Sandro, não conseguiu comprovar ter prestado serviços ao Sesi no período em que estava contratada. Como Meneguelli, antigo amigo de Lula, foi responsável pela contratação de Marlene, é solidário na dívida. Marlene e Jair terão 15 dias para comprovar o pagamento da quantia.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

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Prefeitura agenda entrega de título da Feira Central para o antigo Parque do Povo e deixa feirantes indignados.


Vladimir Chaves


Ao contrário do que aconteceu na cidade de Caruaru, quando da entrega do diploma de Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro concedido a Feira de Caruaru, onde o prefeito da cidade pernambucana definiu que a solenidade acontecesse na própria feira, em Campina Grande a Prefeitura agendou a solenidade de entrega do título distante da Feira Central.

Contrariando todos os envolvidos na luta pelo reconhecimento da Feira Central como Patrimônio Cultural do Brasil, a prefeitura agendou a solenidade para as dependências do antigo Parque do Povo. O evento acontecerá distante dos feirantes, a partir da 16h:30 desta quinta-feira (14).

Sem o apoio da Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Associação dos Feirantes, oferecerá na sexta-feira (15), um café da manhã, no interior da Feira Central, para a comitiva responsável pela entrega do título, composta pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; o diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial, Hermano Queiroz; o superintendente do Iphan na Paraíba, José Carlos de Oliveira, entre outros.

“Infelizmente os feirantes ainda não tem muito a comemorar, com todo respeito aos profissionais do IPHAN que se dedicaram prudentemente com suas atribuições, até deveremos dar todo mérito, porém, ainda continua todo o descaso, o desprezo e a falta de respeito a todos que diretamente e indiretamente dependem do bom funcionamento da nossa feira, fiquei indignado com essa atitude (atitude da Prefeitura), lamentável!” desabafou o presidente associação Cicero Rodrigues.

“Muito triste em saber, que como feirante não vou ter o prazer de desfrutar do título que nos foi dado, temos espaço suficiente para isso, e vamos ter que receber em um local ao qual nem sequer faz menção da feira, muito triste com tudo isso, queríamos como feirantes esse título entregue em nossa casa, não num terreno estranho” lamentou a comerciante, Renata Sales.





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R$ 320 bilhões por ano: Salários do governo custam uma Petrobras e meia


Vladimir Chaves


A previsão de gastos para pagar salários, auxílios e penduricalhos dos mais de 633 mil funcionários públicos federais dos três Poderes supera R$320 bilhões este ano, fortuna grande o suficiente para se comprar outra Petrobras, passando troco.

A Constituição limita o salário no serviço público a R$ 33,7 mil, mas os penduricalhos ficam de fora do teto, que é sempre desrespeitado.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

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Prefeito recua e comerciantes informais poderão trabalhar no antigo Parque do Povo.


Vladimir Chaves


As vésperas da abertura do “Maior São João Mundo” finalmente acabou-se a aflição e a humilhação imposta a dezenas de trabalhadores informais que haviam sido expulsos do antigo Parque do Povo.

Acampados nas dependências da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhadores ameaçavam ficar até que o prefeito e a empresa responsável pela organização da festa revissem a media injusta que impedia os comerciantes de trabalharem no interior do antigo Parque do Povo.

Diante da pressão e enfrentando um desgaste político sem precedentes, o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) finalmente cedeu e ontem (7), a noite esteve na Câmara Municipal para comunicar aos trabalhadores que eles terão o direito de continuar trabalhando no interior do antigo Parque do Povo.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

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Ranking coloca o deputado Pedro Cunha Lima, entre os quatro melhores do Brasil.


Vladimir Chaves


Apesar do pouco tempo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), desponta entre os quatro melhores parlamentares do Congresso Nacional e o primeiro lugar na bancada paraibana.

Para obter a média de pontos entre os 513 deputados e 81 senadores, o Site “Politicos.com.br” considerou as presenças nas sessões, privilégios, processos judiciais, qualidade legislativa.


quinta-feira, 7 de junho de 2018

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