Ex-prefeito deixa de pagar Previdência e Pasep e FPM de Sapé é bloqueado


Vladimir Chaves



A falta de pagamento de parcelamentos previdenciários e também referentes ao Pasep de servidores do município de Sapé, por parte da gestão passada, causou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria depositado nesta quarta-feira (20).  Os parcelamentos venceram em novembro e dezembro do ano passado. A gestão do Major Sidnei (Podemos) vem enfrentando uma série de problemas por irregularidades deixadas pelo ex-prefeito Roberto Feliciano (Progressistas).

Sobre o bloqueio do FPM, a Prefeitura Municipal decidiu ingressar, junto à Receita Federal, com um Pedido Administrativo demonstrando que a atual gestão não deu causa ao bloqueio, se comprometendo a fazer o pagamento tempestivo dos parcelamentos a partir de agora. Com isso, espera garantir o desbloqueio para garantir o funcionamento da máquina pública.

O município de Sapé também vai ingressar com ação judicial contra o ex-gestor Roberto Feliciano por conta da retenção de parte do pagamento previdenciário, não repassando o valor de parte da quota dos servidores à Previdência. A atitude da gestão passada pode ser caracterizada como apropriação indébita.

Ao tomar posse como prefeito no dia 1ª de janeiro, o Major Sidnei decretou situação de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias, tempo para adoção de medidas que garantirão os serviços básicos e essenciais à população. A ausência de um processo de transição pleno, com o devido repasse de informações fundamentais sobre a administração municipal foi o que motivou o novo gestor a recorrer ao decreto.

Apesar das informações contábeis e financeiras não terem sido repassadas de maneira completa no processo de transição, foi constatado, conforme a equipe jurídica do prefeito, que a previdência municipal tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Secretário de Educação de Campina Grande reafirma parceria com Instituto Alpargatas


Vladimir Chaves



O secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, manteve reunião com representantes do Instituto Alpargatas (IA) na tarde desta quarta-feira, 20, com o objetivo de reafirmar a parceria para 2021. Na ocasião, a equipe do IA apresentou os projetos desenvolvidos na rede municipal ao longo dos 15 anos de parceria.

Entre os principais programas implantados nas escolas municipais estão o Educação pelo Esporte, que tem como foco o desenvolvimento de atividades ligadas à prática esportiva pelo viés da educação. Há também o Programa de Educação pela Cultura, que promove o aprendizado dos estudantes levando em consideração os aspectos históricos e culturais do país, especialmente os estudos da cultura de matrizes africanas e indígenas.

Além dos programas sistematizados, o Instituto Alpargatas desenvolve ainda ações ao longo de todo o ano, com foco na melhoria da qualidade da educação pública. “Temos quatro pilares que estruturam nossas ações: a formação continuada para os profissionais que atuam nas redes de ensino; a entrega de material, como é o caso dos kits esportivos; o aporte de recurso para as atividades; e a premiação concedida aos estudantes e profissionais da educação”, destacou o diretor do Instituto Alpargatas, Berivaldo Araújo.

Berivaldo também destacou que já foi iniciada a entrega dos kits em 100% das escolas municipais para o ano letivo de 2021. O material é utilizado ao longo das aulas de educação física e ajudam na ampliação das atividades oferecidas aos estudantes. “O nosso entendimento é que a educação deve feita por muitas mãos e o IA vai seguir como um braço parceiro na educação de Campina Grande”, disse Berivaldo.

O secretário de Educação do município, Raymundo Asfora Neto, ressaltou que as ações, em parceria com o Instituto Alpargatas, já se tornaram iniciativas consolidadas na rede municipal e a proposta é mantê-las para os próximos anos. “O instituto tem tido uma parcela de contribuição fundamental para os resultados que temos na educação de Campina Grande, ao passo que desenvolve atividades alinhadas com a nossa proposta de trabalho, especialmente no que se refere à formação de professores, como forma de melhorar a qualidade da educação”, frisou Asfora Neto.

O termo de renovação da parceria deverá ser assinado na primeira semana de fevereiro e a novidade, para 2021, é a retomada das formações continuadas destinadas aos gestores das escolas e creches que integram a rede municipal de Campina Grande. “A proposta de realizar formação exclusiva para gestores já estava no nosso planejamento e, agora, com a disponibilidade do Instituto Alpargatas de integrar essa ação, teremos a ampliação efetiva da nossa programação de formações para este ano”, pontuou o secretário.

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Bruno reage às acusações de Tatiana, e anuncia ações na justiça.


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, rebateu na manhã desta quarta-feira, 20, por meio de suas redes sociais, denuncia considerada por ele caluniosa. A denuncia foi feita pela ex-candidata a vice-prefeita de Campina Grande, nas eleições de 2020, Tatiana Medeiros.

A ex-candidata utilizou suas redes sócias para acusar o prefeito campinense de facilitar que pessoas “furassem” a fila nessa primeira etapa da vacinação contra o Cornavírus.

O prefeito lamentou que a denuncia tenha sido feita de forma irresponsável e sem nenhuma prova, criticando ainda que a ex-candidata tenha utilizado fotos de pessoas simples para tentar justificar uma mentira. Ele esclareceu que mesmo as pessoas que não tenham um diploma de médico ou enfermeiro, citando como exemplo recepcionista, auxiliar de limpeza ou maqueiro também são trabalhadores da saúde, estando assim na lista de prioridades.

Diante disso, após garantir que nada tem a temer, Bruno Cunha Lima disse que vai mover uma ação criminal e um pedido de indenização contra a ex-candidata. Antecipando que qualquer denuncia com consistência será levada ao Ministério Público, Policia Federal e que sua gestão abrirá inquéritos administrativos para apurar qualquer desvio de conduta que por alguém cometa.  

“Qualquer indício de irregularidade será prontamente alvo de inquérito, com auxílio da Polícia Federal e de outras autoridades”. Afirmou o prefeito.

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Governo Bolsonaro inclui profissionais de transporte no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19


Vladimir Chaves



Considerados prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do país, os profissionais da área de transporte foram incluídos no grupo prioritário na campanha de vacinação do Ministério da Saúde (MS) contra a Covid-19. O informe técnico da instituição determina que também estarão na lista de prioridade os caminhoneiros; portuários, incluindo trabalhadores da área administrativa; funcionários das companhias aéreas nacionais; funcionários de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas; funcionários de empresas brasileiras de navegação; e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

“Essa é uma grande notícia para nossos trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao nosso país. Esses profissionais terão o suporte do Governo Federal para garantir a vacinação como grupo prioritário e vamos garantir segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”, afirma o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Para se vacinar, os trabalhadores precisarão comprovar, por meio de documentação, que possuem vínculo ou fazem parte desses grupos. A logística e data para início desses grupos prioritários da vacinação está a cargo do Ministério da Saúde.

CAMPANHA - A vacinação começou na segunda-feira (18) pelo primeiro grupo prioritário, que são os trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas (casas de repouso, asilo e abrigos), pessoas com deficiência institucionalizadas e população indígena aldeada. Além dessas pessoas, serão prioridade na campanha as pessoas com 60 anos ou mais, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, grupo com morbidades, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua, funcionários das forças de salvamento e segurança, forças armadas, trabalhadores da educação e pessoas com deficiência permanente grave.

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Caixa inicia pagamento do Abono Salarial para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.


Vladimir Chaves



A CAIXA inicia nesta terça-feira (19/01) o pagamento do Abono Salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os beneficiários que não possuem nenhum outro tipo de conta corrente ou poupança na CAIXA receberão pela Conta Poupança Social Digital.

Mais de 3,4 milhões trabalhadores aniversariantes em janeiro e fevereiro têm direito ao saque do benefício, totalizando mais de R$ 2,75 bilhões em recursos disponibilizados.

Formas de recebimento

As contas digitais foram abertas de forma automática e gratuita pela CAIXA para os trabalhadores receberem o benefício, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência, permitindo a movimentação dos recursos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Para quem já tem conta na CAIXA, nada muda. Os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA e pelo App da CAIXA.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências.

Novos valores:

O valor do Abono Salarial foi atualizado em função do ajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100, conforme a Medida Provisória 1021/2020, de 30 de dezembro de 2020. No ano-base 2019, o valor do benefício variava de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Agora, a quantia vai de R$ 92 a R$ 1.100.

Beneficiários correntistas da CAIXA nascidos entre julho e dezembro já receberam o benefício por meio de crédito em conta no último dia 30 de junho.  

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, a CAIXA irá disponibilizar R$ 17,4 bilhões para 22,2 milhões trabalhadores.

Quem tem direito:

Podem receber o Abono Salarial 2020/2021 os trabalhadores inscritos no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público tem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do app CAIXA Trabalhador, pelo atendimento CAIXA ao Cidadão - 0800 726 0207 e no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Mais de 197 mil agricultores familiares receberão benefício do Garantia-Safra


Vladimir Chaves



Mais de 197 mil agricultores familiares, em 249 municípios de oito estados, receberão o pagamento do Garantia-Safra referente à safra 2019/20. A Portaria SPA/MAPA nº 2, que determina o benefício, foi publicada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O montante autorizado chegará a mais de R$ 168 milhões.

Diante do cenário imposto em relação à Covid-19, será mantida, de forma excepcional, a antecipação do pagamento das parcelas do benefício Garantia-Safra, na safra 2019/2020. O pagamento será feito integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que vivem em regiões sistematicamente com estiagem ou enchente, levando à perda da safra.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Notificação de agricultores com benefício bloqueado

Com a disponibilização do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma gov.br, os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios autorizados a efetuar o pagamento em janeiro deste ano, devem cumprir as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na plataforma. O agricultor terá até 30 dias após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício para se manifestar quanto ao bloqueio.

A relação dos agricultores com benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas coordenações estaduais aos gestores municipais.

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Vereador quer negociação e emissão de tributos de forma online em Campina Grande.


Vladimir Chaves



Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande requerimento de autoria do vereador Waldeny Santana (Democratas) que solicita a emissão, o parcelamento e a renegociação de tributos de forma online.

“A nossa intenção é desburocratizar a prestação dos serviços públicos, não é admissível que o contribuinte precise deslocar-se até a secretaria de finanças para emitir, parcelar ou renegociar débitos é algo que deve e pode ser feito de forma online”.  Afirmou.

O vereador relatou que alguns contribuintes inadimplentes com o IPTU têm enfrentado dificuldades para negociar débitos existentes, outros enfrentam problemas com a emissão de notas fiscais avulsa de prestação de serviços e outros com o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis.

Precisamos que a prefeitura disponibilize esses serviços, com isso diminuiremos as filas, as aglomerações, facilitando assim a vida do cidadão campinense, além da possibilidade de aumentarmos a arrecadação do município.

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