Presidente do Peru, Pedro Castillo, é destituído e preso


Vladimir Chaves



O comunista e presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país. A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o Parlamento do país.

Nesta quarta-feira, o presidente fez uma transmissão pública para anunciar a dissolução do Congresso e convocar novas eleições, em resposta ao último pedido de impeachment que sofreu. Durante o anúncio de dissolução do Congresso, Castillo afirmou que iria instituir um governo de exceção, declarando estado de emergência. O Parlamento ignorou a dissolução e aprovou o pedido de impeachment do presidente.

A Suprema Corte do Peru classificou a atitude de Castillo como golpe de Estado e determinou que a vice, Dina Boluarte, assuma a Presidência.

O Congresso também convocou Dina Boluarte para ser empossada como presidente, ainda nesta quarta. Em uma rede social, ela escreveu que Pedro Castillo rompeu a ordem constitucional. Castillo foi preso momentos depois, enquanto se preparava para deixar o Palácio do Governo.

"Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei", escreveu Boluarte no Twitter.

Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.

A atitude é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: "O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes".

Ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar a decisão de dissolver o Congresso.

A Constituição do Peru diz ainda que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até quatro meses após a dissolução do Congresso, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em resposta, as Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo), mas este não é o caso.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

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Servindo a “Deus e o diabo”, Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional declara apoio à reeleição de Lira.


Vladimir Chaves



A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional oficializou o apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2023. O anúncio foi realizado durante culto do grupo nesta 4ª feira. 

Arthur Lira tem sido omisso diante da escalada autoritária contra deputados que ousam questionar atos do Poder Judiciário, atualmente 10 deputados federais estão sob censura diante do sepulcral silencio do presidente Lira.

Para tentar justificar o apoio a reeleição de Lira, a bancada evangélica entregou um documento com projetos de lei que o grupo defende. Entre as propostas estão o Estatuto do Nascituro –que proíbe o aborto do feto em qualquer circunstância–, o Estatuto da Família e o PL 4.188 de 2020 para assegurar o livre exercício da crença e cultos religiosos. Propostas quase impossível de serem  respeitadas, já que Arthur Lira deverá contar,  também, com o apoio dos partidos de esquerda.

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CCJ do Senado aprova PEC do Estouro ampliando teto de gastos em R$ 145 bilhões


Vladimir Chaves


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório da PEC do Estouro, que expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem

A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um acordo. Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro (Esperidião Amin e Eduardo Girão) se manifestaram contra o texto. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões – inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.

Outro ponto em que houve acordo entre os senadores é sobre o prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023. Com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano.

Com a aprovação na CCJ, agora a PEC será analisada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação para esta quarta-feira (7). A expectativa do governo eleito é que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem.

O relatório de Silveira foi aprovado após horas de discussão e tentativas de adiamento por parte de senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do atual governo, senador Carlos Portinho (PL), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema, o que, na prática, serviria para adiar a votação no Senado para a próxima semana. A tentativa foi criticada e rejeitada pela maioria dos senadores da comissão.

O acordo feito para aprovar o texto na CCJ foi encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e aceito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Oriovisto, um crítico da proposta como foi modelada, aceitou a votação na comissão nesta terça, uma vez que seria possível um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do texto). Este pedido poderia inviabilizar a aprovação ainda nesta quarta.

Ao fim da sessão, então, o senador do Podemos sugeriu concordar com a votação no colegiado nesta terça (6), com o compromisso de que ele e outros senadores tentarão, no plenário, reduzir a ampliação feita no teto de gastos públicos pelo relatório de Silveira.

O relatório também prevê que o governo possa usar até R$ 23 bilhões de recursos do excesso de arrecadação (ou seja, quando o governo arrecada mais do que o previsto) em investimentos públicos. Esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos públicos.

Esses recursos do excesso de arrecadação, inclusive, poderão ser gastos já em 2022, segundo o texto de Silveira. Assim, despesas congeladas pelo governo Bolsonaro, como dinheiro para universidades e emendas de relator, poderão ser desbloqueadas na reta final de mandato do atual presidente.

O líder do atual governo, Carlos Portinho, disse que, no plenário, tentará reduzir o impacto fiscal para algo na casa de R$ 100 bilhões, com prazo de vigência de apenas um ano (ou seja, uma desidratação considerável em relação ao que defende a equipe de transição, que deseja um espaço a mais no teto de R$ 145 bilhões, com prazo de dois anos). A depender de qual tipo de emenda for apresentada, para aprovarem essas mudanças, os senadores aliados a Bolsonaro é que devem garantir 3/5 dos votos no plenário do Senado (o equivalente a 49 senadores).

terça-feira, 6 de dezembro de 2022

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