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O parecer do relator
Marcelo Castro (PMDB), lido na Comissão Especial da Câmara, traz um texto
alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs
182/07, 344/13, 352/13 e outras).
A definição dos dois
pontos mais polêmicos da reforma surgiu após consulta do relator a cada membro
da comissão. No caso do sistema eleitoral, as duas opções mais defendidas foram
o distritão, sistema pelo qual são considerados eleitos os candidatos mais
votados em estados e municípios, independentemente do partido de filiação; e o
distrital misto, que computa o voto para o candidato no distrito e também para
o partido.
O distritão prevaleceu por
18 votos a 14, com argumentos de que este sistema ajuda a reduzir o excessivo
número de candidatos na disputa eleitoral e permite ao eleitor melhor
conhecimento das propostas.
Financiamento de campanhas
Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.
O substitutivo propõe um
novo modelo baseado nos seguintes princípios:
- impossibilidade de
concentração de todos os recursos da campanha em poucos doadores;
- delegação à lei da
tarefa de fixar tetos (em números percentuais e absolutos) de doação para pessoas
físicas e jurídicas bem como dos gastos das campanhas para cada cargo;
- ampla transparência dos valores doados e da identificação dos doadores no curso do processo eleitoral;
- vedação de arrecadação e
gastos de recursos nas campanhas enquanto não fixados em lei os respectivos
tetos;
- vedação de doações de
pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com previsão de possibilidade de
doação, sob restrições, apenas a partidos políticos.
Fim da reeleição
Além do fim da reeleição
para cargos do Executivo, o substitutivo da Reforma Política prevê:
- coincidência das eleições e da duração dos mandatos de cargos eletivos, que passariam a ser de cinco anos;
- fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa e de fidelidade partidária;
- federações partidárias
de âmbito nacional e caráter duradouro, durante as legislaturas;
- permissão de coligações de partidos apenas nas eleições majoritárias, ou seja, aquelas para presidente da República, governador, prefeito e senador; e
- alteração na suplência
para o Senado. Os suplentes serão os imediatamente classificados abaixo dos
eleitos.
O relator Marcelo Castro
deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a
restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos,
a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados
federais e a cotas para mulheres no Parlamento.
Segundo o relator, não
havia consenso em torno desses pontos. A comissão especial marcou reuniões para
quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação
do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.
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