Vereadores campinenses recuam e vão revogar Lei das Sacolas.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou audiência pública para discutir os aspectos negativos da Lei Municipal nº 6.509/2016, aprovada recentemente pelos parlamentares e que diante da repercussão negativa viram-se obrigados a recuar, apresentando um projeto de lei que deve revogar a lei.

A Lei Municipal nº 6.509/2016, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, aprovada pela maioria dos parlamentares, obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis para acondicionamento dos produtos aos consumidores, e prevê uma multa absurda de R$ 240 mil, para os comerciantes que descumprirem.

Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande, Artur Bolinha, a lei prejudica o crescimento econômico no município. “É inaceitável decretar que algo deve deixar de existir e atualmente essa medida é economicamente inviável. O custo das sacolas é alto e será repassado pelas empresas para população pagar, é preciso criar garantias para o fortalecimento da criação de empregos e tributos e não criar barreiras”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato da Indústria do Plástico da Paraíba, Péricles Felinto, disse que o material utilizado na composição das sacolas oxibiodegradável não é recomendado para a decomposição natural e afeta o ambiente ecológico. “O aditivo colocado na fabricação das oxibiodegradáveis não degrada, apenas esmigalha o material e causa sérios problemas para natureza. O plástico não é um inimigo, é necessário apenas a realização de coletas seletivas e educação da sociedade”.


O projeto de lei propondo a revogação já foi protocolado na Secretaria de Apoio Parlamentar e em breve deve ir a votação.

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