O procurador-geral da
República, Augusto Aras, oficializou a prorrogação das autuações conjuntas
(Lava Jato) no Paraná e no Rio de Janeiro. No caso de Curitiba, o Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criado há quatro
meses, passa a auxiliar o trabalho, elevando para 19 o total de membros do
Ministério Público Federal (MPF) com designação para atuar nas investigações em
curso. No Rio de Janeiro, onde a providência (integração da força-tarefa ao
Gaeco) está em estudo, a portaria prorroga as atuais designações até 31 de
janeiro. O trabalho de combate ao crime organizado, sobretudo à corrupção,
também será reforçado no Pará, com a criação de um novo Gaeco, que contará com
seis integrantes. Nos três estados, as medidas resultam de diálogos entre a
administração superior, os procuradores naturais dos casos e as chefias das
respectivas unidades do MPF.
Nos despachos de resposta aos
pedidos apresentados pelos responsáveis pelos casos nos estados do Rio de
Janeiro e do Paraná, cujo teor embasou a decisão do PGR, o
vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, adotou
critérios semelhantes aos já externados e implementados em relação a outras
atuações conjuntas (São Paulo e Distrito Federal). Também repetiu a preocupação
com a manutenção de balizas que, em sua avaliação, tornam precária a situação
de membros escolhidos para colaborar com os procuradores naturais e apontou
soluções institucionais para a questão: a criação de novos ofícios para
funcionar de forma permanente ou transitória nas unidades e a
instituição/inclusão de Gaecos para auxiliar o trabalho.
Em relação à criação de
novos ofícios, cuja proposta está sob análise no Conselho Superior do MPF
(CSMPF), o vice-PGR enfatizou que a instituição MPF atende a todas as suas
funções por meio de membros titulares de ofícios, “neles exercendo suas
atribuições repartidas por critérios objetivos com as garantias constitucionais
de uma magistratura ministerial” (Lei Complementar 75/1993).
Sobre os Gaecos, o
vice-PGR lembrou que os grupos “são uma experiência exitosa no Ministério
Público brasileiro há mais 25 anos, produzindo excelentes resultados,
enfrentando a macrocriminalidade organizada e respeitando todos os cânones
institucionais do Ministério Público”.
Rio de Janeiro - Em relação ao Rio de Janeiro, a providência adotada foi a prorrogação - até 31 de janeiro de 2021 - das designações de dez procuradores e de um procurador regional da República para que possam continuar atuando em auxílio a Eduardo El Hage, titular do 8º Ofício Criminal, ao qual estão vinculadas as investigações. No caso do procurador regional, a medida deverá ser submetida ao CSMPF, conforme previsão legal. Até o fim de janeiro deverão ser sanadas algumas incorreções de ordem burocrática. Também deverão ser concluídas as tratativas para que o MPF no Rio passe a contar uma unidade do Gaeco e que a experiência institucional possa integrar a atuação conjunta conhecida como Lava Jato. As designações atuais expiram nesta terça-feira (8).
Paraná - O Gaeco do MPF no
Paraná passará a auxiliar os procuradores que atuam na Operação Lava Jato no
estado. As portarias que oficializam a medida incluem na composição atual do
grupo quatro procuradores da força-tarefa e prorrogam até 1º de outubro de 2021
a designação de outros dez integrantes para a atuação conjunta. Com as medidas,
dos 19 legitimados para atuar nos casos, nove passam a ter investidura de dois
anos (previsão do Gaeco) e o restante tem mais dez meses de trabalho na
força-tarefa. Nesse caso, a data final para a prorrogação das designações
considera o fim da gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República
(PGR). A duração de dois anos – no caso da equipe do Gaeco – é maior que todas
que já foram concedidas a membros do MPF que atuaram em casos da Lava Jato.
Gaeco Pará - Em relação à
criação do Gaeco no Pará, a portaria de designação foi assinada na última
sexta-feira (4). Ao todo, foram designados seis procuradores que terão mandatos
de dois anos. O estado é a quarto do país a contar com esse tipo de estrutura
de investigação. Grupos similares já foram instalados nas unidades do MPF em
Minas Gerais, Paraíba e Paraná. Pela portaria, não há desoneração, o que
significa que os membros designados continuam atuando em seus respectivos
ofícios nos dois anos que integrarem o grupo.
Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes dos Gaecos devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade. Já a designação cabe ao procurador-geral da República e deve ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR).
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