O Tribunal de Contas da
União convocou atuais e ex-integrantes do governo federal para explicar as chamadas
“pedaladas” fiscais. O mecanismo consiste em atrasar pagamentos do Tesouro
Nacional com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado primário das
contas públicas. Entre os nomes chamados ao Tribunal estão autoridades da
equipe econômica do governo, como o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o
ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Além deles, também terão
improrrogáveis 30 dias para justificar as práticas identificadas pela
fiscalização do Tribunal, consideradas ilegais, o ministro da Integração,
Gilberto Occhi, do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e do Trabalho,
Manoel Dias. Os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, da Petrobras, Aldemir
Bendine e do Banco Central, Alexandre Tombini.
De acordo com relatório de
auditores do tribunal, entre 2013 e 2014 o governo Dilma Rousseff atrasou
“sistematicamente” o repasse de recursos à Caixa, Banco do Brasil e Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), destinados ao
financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial, o Seguro
Desemprego, a equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do
Investimento (PSI). Sem os repasses, os desembolsos eram feitos pelos próprios
bancos, que viraram credores da União, fato proibido pela Lei de
Reponsabilidade Fiscal (PRF), de acordo com o TCU.
Além disso, aponta o relatório do tribunal, as dívidas com os bancos “não estavam sendo computadas na Dívida Líquida do Setor Público”, que serve de base para a avaliação do cumprimento, pelo governo, das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na conclusão dos auditores da corte, os atrasos nos repasses, e a não contabilização das dívidas com os bancos públicos, contribuíram para “maquiar as contas públicas”.
Contas Abertas
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