O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou Projeto de Lei 8077/14, do deputado Pauderney Avelino
(DEM-AM), que aumenta a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de
menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a
praticá-la. A matéria será enviada ao Senado.
A pena atual, fixada pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), é reclusão de 1 a 4 anos,
ampliada de 1/3 se houver indução do menor para participar de crimes hediondos.
Pelo projeto, essa pena
será dobrada em caso de indução do jovem para participar de crime hediondo ou
de crimes de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte,
roubo e os relacionados a drogas (compra, venda, fabricação etc).
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