Na manhã desta
quinta-feira (14) o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) fez uma denuncia gravíssima.
De acordo com o parlamentar a gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), até a
presente data (14/09/2017), não encaminhou ao Poder Legislativo a peça
orçamentária anual, o que segundo ele, constituísse numa afronta a Constituição
Federal.
O prazo para encaminhamento
e aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) encerrou-se no último dia 31 de
agosto, a LOA é anual, mas deve ser elaborada até quatro meses antes do
encerramento do exercício.
Da mesma forma o Plano
Plurianual (PPA) que deve ser elaborado no 1º ano de mandato, até 4 meses antes
do encerramento do exercício.
“A peça orçamentária anual
é o que existe de mais importante para o poder legislativo, é o momento em que
o poder legislativo interage com o Executivo e a sociedade para estabelecer as
prioridades do ano subsequente, no entanto, nós ainda estamos esperando a
chegada do projeto da lei orçamentária de 2018, numa afronta a Constituição
Federal. Campina Grande é uma cidade diferente em tudo, a Constituição diz que
a lei deve chegar até 31 de agosto, no entanto, em Campina ela chega um mês
depois.” Desabafou Olimpio.
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