A Assembleia Legislativa
do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei
que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 no estado. O placar
foi de 26 votos a favor e dois contra.
O projeto agora segue para
análise do governador Ronaldo Caiado (DEM), que pode vetar ou sancionar a
proposta.
O projeto já havia sido
aprovado em primeira votação no dia 26 de novembro. Ele é de autoria do deputado
Delegado Humberto Teófilo (PSL) e diz que a vacinação contra a Covid-19 só deve
ocorrer "mediante o consentimento do cidadão ou do responsável".
Para justificar a matéria,
o parlamentar afirmou que o direito da liberdade individual não pode ser
violado e que neste caso não há choque com o direito à vida "pela simples
razão de o vírus não ser fatal", mesmo com mais de 6,5 mil mortes registradas
por causa da Covid-19 no estado.
"Não há que se falar
em confronto do direito à liberdade individual com o direito à vida pela
simples razão de o vírus não ser fatal, com a taxa de mortalidade no mundo em
menos de 2,4% dos casos, não caracterizando evidente direito à vida como
supõe-se", diz parte do projeto.
G1 Goiás.
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