O relator da reforma
tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns
pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários,
governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho
Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição.
Ribeiro destacou que a
reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está "nos
ajustes finais". "Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a
convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que
não houver consenso, a gente vai para o painel", afirmou.
O relator da PEC confirmou
a intenção de iniciar a votação da proposta nesta semana e ressaltou que a
análise da reforma independe da votação do projeto sobre o voto de desempate
nas decisões do Carf (PL 2384/23), que tranca a pauta de votações. "São
discussões distintas", destacou.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo será
responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma
tributária. "Sobre o Conselho Federativo, temos um pacto com governadores
e prefeitos de paridade e representatividade e estamos negociando a melhor
forma de fazer isso", disse Ribeiro.
O texto do relator propõe
a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS
e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e
municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
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