A Câmara dos Deputados
instalou na tarde de hoje (8), a Comissão Especial que analisará a Proposta de
Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O deputado paraibano Efraim Filho, foi eleito 1º vice Presidente da Comissão Especial, com 25 votos dos 27 deputados que integram a Comissão. O deputado André Moura (PSC) será o presidente.
Da bancada paraibana fazem
parte da Comissão Especial os deputados, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Efraim
Filho (DEM) e Damião Feliciano (PDT).
O regimento interno da Câmara
estabelece que a comissão tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer. Isso
significa cerca de três meses.
Deputados da Comissão favoráveis
à redução:
André Moura (PSC), Fausto
Pinato (PRB), Juscelino Filho (PRP), Laudívio Carvalho (PMDB), Veneziano Vital
do Rêgo (PMDB), Vitor Valim (PMDB), Delegado Éder Mauro (PSD), Laerte Bessa (PR),
Bruno Covas (PSDB), João Campos (PSDB), Jutahy Junior (PSDB), Efraim Filho (DEM),
Keiko Ota (PSB), Sandes Júnior (PP), João Rodrigues (PSD), Magda Mofatto (PR), -
Adalberto Cavalcanti (PTB), Aluisio Mendes (PSDC), Guilherme Mussi (PP) e
Wladimir Costa (SD)
Deputados da Comissão contrários à redução:
Maria do Rosário (PT),
Tadeu Alencar (PSB), Erika Kokay (PT), Dr. Jorge Silva (PROS), Margarida
Salomão (PT), Rubens Bueno (PPS) e Damião Feliciano (PDT).
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