Texto base que regulamenta a terceirização teve participação do Governo Dilma.

O Jornal Estadão publicou entrevista exclusiva com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, onde ele revela que o texto base da lei que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, foi discutido com o Governo, em 2014.  

Para o ministro de Dilma, o Projeto de Lei 4330\2014, traz uma série de avanços para os trabalhadores. Segundo ele, a terceirização é uma realidade no Brasil e que a falta da regulamentação gera insegurança jurídica para todos. 

O texto base também foi discutido com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no último dia (7). O encontro foi realizado na residência oficial da Câmara, na Península dos Ministros, no Lago Sul, zona nobre de Brasília.

Confira trechos da entrevista publicada pelo “Estadão” edição 11.04.2015

Estadão: Qual a posição do senhor sobre a terceirização?

Ministro do Trabalho: Sou contrário a qualquer medida que subtraia direitos dos trabalhadores. Mas a terceirização é um fato que existe hoje no Brasil, não adianta ignorar. Ela já existe. A falta de uma regulamentação, no entanto, gera insegurança jurídica para todos, então algo era necessário. ainda no ano passado procurei o relator e propus a ele que, na medida em que a aprovação representasse retrocesso aos trabalhadores, a presidente poderia vetar. Realizamos reuniões em 2014 que culminaram em um avanço muito grande.

Estadão: Quais os avanços?

Ministro do Trabalho: O relator aceitou incluir a "corresponsabilidade" da empresa contratante, que será solidária. Outra foi a representação sindical. O trabalhador terceirizado deve ser representado pelo sindicato da categoria que esse trabalhador está inserido. Isso fortalece os sindicatos e mantém os trabalhadores defendidos.

Estadão: O projeto está perfeito como foi apresentado?

Ministro do Trabalho: Falta ainda um ponto. Queremos deixar claro que a terceirização somente pode ocorrer para atividades-fim em empresas com uma única especialização. Não queremos permitir que empresas com todo tipo de especialização possam terceirizar tudo.

Estadão: O relator do projeto afirmou que, por parte do governo, apenas negociou com a equipe econômica. O senhor não participou?

Ministro do Trabalho: Procurei atuar no ano passado. Estive com o relator diversas vezes em 2014 para buscar avanços e entendo que conseguimos muita coisa.

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