Oposição vai presidir comissão da Reforma Política.


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados instalou formalmente a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13). A comissão especial terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar proposta da reforma política.

Por acordo de líderes, foi indicado para presidir a comissão o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve designar como relator Marcelo Castro (PMDB-PI).  O colegiado é composto por 34 titulares, e igual número de suplentes.

A proposta

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

Para ampliar o debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já anunciou que outras PECs serão apensadas à 352 para discussão na comissão especial. Quando o resultado da comissão for encaminhado ao Plenário, também haverá votação de outros projetos de lei relacionados ao tema.

Financiamento

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou privado. Eduardo Cunha defende o financiamento privado, "com controle".

Por sua vez, o líder do DEM propõe o financiamento misto (privado e público) de campanhas políticas, “com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis por parte da sociedade”.


Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defende o financiamento público exclusivo. “Se não der para passar, nós vamos pelo menos para a proibição do financiamento de empresas. É muito importante evitar a constitucionalização do financiamento privado.”

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