Deputado Veneziano Vital contraria governo Dilma e anuncia voto favorável a PEC do Orçamento Impositivo.


Vladimir Chaves

O Deputado Federal Veneziano Vital (PMDB), informou que votará a favor da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13), que deverá ser apreciada em segundo turno pela Câmara dos Deputados ainda esta semana.

A posição do deputado governista contraria os interesses do governo Dilma, a campanha contra a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é encabeçado pelo líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, que alega que o governo não tem certeza das receitas.

“Somos contra a PEC porque temos certeza das despesas, mas não temos certeza nenhuma das receitas. E as receitas não estão crescendo", declarou o petista.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União. Segundo Veneziano, o Orçamento Impositivo deverá acabar com especulações sobre liberação ou não de verbas, garantindo que o benefício proposto pelo parlamentar seja efetivamente executado.

“Com o Orçamento Impositivo os parlamentares terão a certeza de que poderão colaborar com os municípios, com o seu estado, de forma mais segura. Sem ele paira a dúvida, pois não se tem a certeza de que haverá a liberação daquele recurso que ele propôs. Assim, ele pode assumir o compromisso com o povo que representa com a certeza da liberação”, destacou o parlamentar paraibano.

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