O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), instalou a comissão especial que trata do
polêmico projeto de lei (6583/2013), de autoria do deputado pernambucano
Anderson Ferreira(PR), que institui o Estatuto da Família.
A controvérsia da proposta
gira em torno do artigo 2º, que tipifica a família apenas como núcleo social
formado a partir da união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou
união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus
descendentes.
A proposta de proibir
adoção de crianças por casais do mesmo sexo, é originalmente do ex-deputado
Walter Brito Neto, que através do Projeto de Lei 3323\08, propunha a alteração
da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,
para vedar a adoção de crianças por casal do mesmo sexo.
“O Presidente da Câmara
Eduardo Cunha, retomou o projeto que proíbe adoção de criança por casais gays,
fui o autor desse projeto, iniciei essa luta em defesa da família no Congresso
Nacional, fico feliz pela iniciativa do Presidente da Câmara!” comemorou o
ex-deputado.
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