Novos parlamentares terão direito a R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento


Vladimir Chaves

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 240 novos deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLN 13/14).

No total, serão R$ 2,4 bilhões para essas emendas. Desses R$ 10 milhões a que terão direito, os novos parlamentares devem destinar metade para projetos ligados à área da saúde. A decisão foi tomada em reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

As indicações das emendas serão apresentadas aos líderes partidários de cada bancada para que eles as encaminhem a Jucá até o próximo dia 23. Cada emenda será apresentada em Plenário como emenda do relator, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado. A expectativa do relator é votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte ao Carnaval.

Remanejamento de recursos
O senador garantiu que os recursos virão de remanejamento no orçamento e que não haverá cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais.

De acordo com o relator, o Executivo não foi consultado sobre a medida. “É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa, portanto, estamos trabalhando no âmbito do Congresso, dentro da autonomia do Congresso e atendendo os parlamentares que ingressaram agora na casa e precisam ter preservadas suas condições de trabalho”, explicou o relator.

Jucá explicou ainda que as emendas dos parlamentares que não se elegeram ou os que continuam exercendo mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas.

Críticas à medida

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT), contestou a previsão do senador Romero Jucá de que as emendas dos parlamentares não reeleitos não serão prejudicadas. Segundo Guimarães, o País não pode, além dos 513 que concluíram seu mandato em 2014, colocar mais R$10 milhões para os novos. “O que vai acontecer? Os deputados que não foram reeleitos serão preteridos dessa construção. Portanto, o relator tem dimensão disso. Não podemos aqui na Câmara ir além do que acordamos. Quando discutimos com o ex-presidente Henrique Alves, o Senado e o governo o orçamento impositivo, fixamos os limites e parâmetros na LDO. Não acho razoável criar uma nova rubrica orçamentária para pagar isso", afirmou o deputado.

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