O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça
Filho (DEM), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece
uma espécie de quarentena para a fusão partidária. Com a aprovação, o texto
pode ser levado diretamente ao Plenário, sem precisar necessariamente passar
por comissões.
De acordo com a proposta,
só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro
definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.
“O que queremos coibir é
apenas a indústria de formação de partido político de aluguel aqui no Brasil”,
disse Mendonça Filho, durante a votação. O deputado argumenta que, com essa
medida, serão barradas as manobras de criação de partidos que, logo após
obterem o registro do TSE, fundem-se a outra legenda para driblar as regras da
fidelidade partidária.
Uma das motivações do
projeto é a possibilidade da criação do Partido Liberal (PL), que em seguida
seria fundido ao PSD, levando consigo os deputados que tivessem aderido à nova
legenda. No entanto, o próprio PSD defendeu a urgência para o projeto de
Mendonça Filho, e seu líder, o deputado Rogério Rosso (DF), desmentiu que
haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande
partido, com maior poder de influência no cenário político.
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