A decisão sobre a
federalização da educação básica poderá ser submetida a voto popular por meio
de um plebiscito. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)
460/2013, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar
em reunião marcada para quarta-feira (12), às 10h. A proposta, do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), estava na pauta da reunião do último dia 26, mas
houve um pedido de vista coletivo.
É a seguinte a pergunta
proposta para o plebiscito: a educação básica pública e gratuita deve passar a
ser da responsabilidade do governo federal? Esse questionamento poderá ser
feito ao eleitorado brasileiro simultaneamente ao primeiro turno das eleições de
2014.
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