Apesar de todo o escarcéu promovido
pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo e seus auxiliares, dando conta de
que agora os 743 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de João Pessoa, terão
vinculo efetivo com o município e estabilidade no trabalho, isso não é verdade.
Quando afirma que é tempo
de governar com responsabilidade e com o coração, o prefeito peca feio, ao
tentar criar no imaginário destes servidores de que daqui pra frente eles terão
vinculo efetivo com o município e estabilidade no emprego, através de um
contrato em regime celetista.
O regime celetista não efetiva o servidor e muito mesmo oferece estabilidade no emprego, e como se não bastasse ainda é questionável do ponto vista legal. Tomemos como exemplo a cidade de Campina Grande, quando na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) adotou-se esse regime para algumas categorias, que depois de anos de serviços prestados foram demitidos sem direito trabalhista algum, mesmo estando com suas carteiras de trabalho assinada pelo município.
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