A secretária municipal de
Saúde de Campina Grande, Luzia Pinto, participa hoje (25), de audiência com
o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em Brasília. O encontro tem o objetivo de impedir a
diminuição dos recursos federais do Bloco de Alta e Média Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar que são destinados ao município e às cidades da 1º
Macrorregião de Saúde da Paraíba, que também enviarão representantes à reunião.
Por solicitação do Governo do Estado da Paraíba, em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde decidiu, de forma unilateral, reduzir o teto financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade de diversos municípios e alocar esses recursos no teto financeiro do Estado da Paraíba, de forma retroativa à competência de janeiro de 2015. Com a decisão, somente Campina Grande perderia R$ 11.760.252,39 ao ano, ou seja, R$ 980.021,03 por mês.
No entanto, uma ação
cautelar impetrada pela Procuradoria Geral do Município, no último dia 6, a
Justiça Federal concedeu uma liminar que impede a tentativa de prejudicar o
setor de Saúde Pública de Campina Grande. Ao acatar a ação da Prefeitura, o
juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, Rafael Chalegre do Rêgo Barros, reconheceu
que o pedido feito pelo Estado e a medida adotada pelo Ministério da Saúde são
irregulares.
Após a liminar, o Conselho
de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – Cosems, em parceria com o
Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – Consamems, conseguiu
agendar audiência com o ministro para debater o tema evitar que os municípios
paraibanos sejam prejudicados com a manobra do Governo do Estado.
“Esperamos que o ministro
compreenda que esta manobra irá subtrair 12% nos recursos federais para custeio
da Média e Alta Complexidade destinados à Campina Grande. Isso inviabilizaria
completamente os serviços essenciais de saúde, prejudicando uma população de
cerca de 1,5 milhão de paraibanos que utilizam nossos serviços”, explicou a
secretária Luzia Pinto.
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