“Não dou muito valor para Ordem e Progresso...Porque essa bandeira me lembra a ditadura...Eu ainda prefiro a desordem, com amor...” fustigou a petista.
As declarações, inclusive
repetidas da prefeita de Cubatão sem dúvidas foram um menosprezo público ao
símbolo nacional, qual seja a bandeira do Brasil, fato que, segundo a Lei 1802
de 1953, em seu artigo 22, caracteriza crime.
Art. 22. Praticar ato público
que exprima menosprezo, vilipêndio ou ultraje ao nome do Brasil, ou a qualquer
dos símbolos nacionais dos Estados ou dos Municípios.
Pena:- detenção de 1 a 2 anos.
Parágrafo único. A pena
será agravada da metade quando o agente do crime for autoridade federal e de um
terço quando estadual ou municipal.
Confira o vídeo:
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