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A crise econômica e o
arrocho fiscal promovido pelo governo federal já impactou as transferências da
União para os estados. Até abril, R$ 43,3 bilhões haviam sido repassados às 27
unidades federativas, o que significou, em valores correntes redução de R$ 2
bilhões em relação aos R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de
2014.
Este ano, o orçamento
prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. Os
recursos incluem as transferências constitucionais, parcelas das receitas
federais arrecadadas pela União que a Constituição prevê que sejam distribuídas
aos estados, o DF e os municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas
nas áreas de assistência social, educação e saúde.
Destacam-se entre as
transferências constitucionais, o Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal (FPE), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos
Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR).
Do montante transferido
até abril, R$ 22,2 bilhões foram repassados por meio do FPE. O Fundo é constituído
de 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e
incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até o fim do ano, a
previsão é de que R$ 65,2 bilhões sejam transferidos através do FPE.
Entre as transferências de
recursos fundo a fundo, até o último dia 30, R$ 5 bilhões haviam sido
transferidos às unidades federativas para as ações de custeio e serviços de
média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde. Os repasses para atenção à saúde que devem chegar aos estados este
ano estão previstos em R$ 13,8 bilhões.
As unidades federativas
receberam ainda R$ 4,9 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses
recursos devem ser redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica.
Outros R$ 1,9 bilhão foram
transferidos como complementação da União ao Fundo. O repasse completa a verba
daqueles estados onde os recursos locais forem insuficientes ao alcance do
valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional. Este valor tem como
base o número de alunos matriculados na Educação Básica, conforme Censo Escolar
do ano anterior. O orçamento prevê que os estados e o DF recebam R$ 20,9
bilhões do Fundeb em 2015.
Cortes
Os recursos para
alimentação escolar encaminhados aos estados e ao DF foram reduzidos em
comparação aos repasses do ano passado. Até abril, apenas 15% dos R$ 1,4 bilhão
previstos para o ano chegaram às unidades federativas, o equivalente a R$ 212,7
milhões. Em 2014, até o quarto mês do ano, R$ 318 milhões foram transferidos.
A verba de infraestrutura para a Educação Básica também diminuiu drasticamente. Dos R$ 698,2 milhões previstos na lei orçamentária, apenas R$ 47,3 milhões foram para os estados, valor este referente a restos a pagar quitados. Ano passado, R$ 101,8 milhões foram transferidos. Os recursos servem para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário.
Outro setor que perdeu recursos foi o de saneamento. Dos R$ 574,1 milhões previstos para o apoio à implantação e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nos estados e no DF, apenas R$ 37,8 milhões foram repassados até o fim de abril. Em 2014, o valor para o mesmo período foi de R$ 55 milhões.
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