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O Congresso Nacional
realiza nesta terça-feira (5), às 19 horas, sessão para analisar vetos
presidenciais a projetos de lei. Um dos dispositivos vetados é relacionado à
lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O trecho vetado da lei
concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado
por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da
presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos
resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
O tema divide opiniões na
Câmara. O líder do DEM e autor do projeto que originou a Lei 13.107, deputado Mendonça
Filho (PE), criticou o veto por impedir que parlamentares de outras legendas se
transfiram para os partidos que surgirem de fusões.
O presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra o veto e disse que tentará
derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB.
Já o líder do governo,
deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a decisão de Dilma. “O veto moraliza,
impede o troca-troca, sem abrir janela para nada. Isso fortalece o
funcionamento dos partidos”, afirmou.
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