O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade recurso do Ministério Público
Federal, que solicitava a perda do mandato do deputado federal Wilson Filho
(PTB), por suposta pratica de infidelidade partidária.
Wilson Filho, foi eleito pelo PMDB, mas por motivos de fórum intimo desfilou-se da legenda ingressando no PTB, mesmo sem questionamentos do PMDB, o MPE ingressou com uma ação solicitando a perda de mandato.
"De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, autorizada à desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo", Ministro João Otávio de Noronha.
Votaram pela rejeição do
recurso os ministros: João Otávio de Noronha (Relator), Henrique Neves da
Silva, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Laurita Vaz e Dias Toffoli.
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