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O deputado federal
paraibano e relator do plebiscito sobre a redução da maioridade penal Efraim
Filho (Democratas-PB),lamentou que a presidência e parte dos integrantes da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tentem impedir a votação da
proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Relator do projeto
que autoriza a realização da consulta popular, o parlamentar tentou, mais uma
vez, colocar em pauta a proposta na comissão.
Caso a Comissão continue postergando a votação da matéria, Efraim Filho afirmou que usará de instrumentos regimentais, como a apresentação de um requerimento para inclusão extra-pauta permitindo que a proposta seja votada.
De acordo com Efraim, cada vez mais os crimes são hediondos com abuso de violência. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente consegue até proteger os direitos dos jovens, mas não encobre os crimes.
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