Tramita na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 5380/16, de autoria do deputado federal Wilson Filho
(PTB), o PL 5380/16 estabelece que 40% das vagas públicas no ensino médio
deverão ser destinadas à educação profissionalizante.
A proposta prevê que os
sistemas de ensino poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), além das fontes vinculadas à manutenção e desenvolvimento do
ensino. A proposta acrescenta artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (9.394/96).
Segundo Wilson Filho, no
Brasil, cerca de 10% dos estudantes do ensino médio fazem educação profissional
junto com a educação regular, enquanto a média dos países desenvolvidos é de
50%.
“Precisamos incluir um
contingente grande de alunos e, simultaneamente, criar caminhos que tornem o
ensino médio mais atrativo para a juventude e um desses caminhos, estamos
seguros, passa pela educação profissional”, disse Wilson Filho.
Tramitação
A proposta será analisada,
em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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