Em resposta ao projeto
imoral do senador Romero Jucá (PMDB), dando proteção aos presidentes da Câmara
e do Senado de responder na Justiça por atos criminosos cometidos antes do
mandato, o senador Ricardo Ferraço, está colhendo assinaturas para uma PEC que
proíbe, em definitivo, que réus em processo penais ocupem qualquer cargo de
chefia, seja no âmbito federal, estadual e municipal.
“Não tem sentido o sujeito ser réu e ocupar cargos importantes como esses. Conto com a ajuda de todos vocês aqui das redes para sensibilizarem os demais senadores a apoiarem nossa iniciativa”, apelou o senador Ferraço.
O que diz o projeto de
Ferraço:
“É incompatível com o
modelo republicano nacional que as funções de chefe de Poder, em todos os
níveis federativos, sejam exercidas por quem esteja na condição de réu em
processo penal, situação que; se prévia à investidura, importa a proibição
absoluta de acesso ao cargo respectivo, e, se posterior, impõe o afastamento no
prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de nulidade de todos os atos
praticados”
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