PRTB
A relatora das contas do
PRTB, ministra Maria Thereza de Assis Moura, conduziu o voto, seguido à
unanimidade, no sentido da desaprovação parcial e determinou o recolhimento
pelo partido de R$ 46 mil ao Fundo Partidário, devido à existência de recursos
de origem não comprovada. A ministra apontou falhas que, segundo afirmou,
comprometem a regularidade das contas. Disse que a jurisprudência do TSE é
pacifica no que diz respeito à existência de recursos de origem não
identificada, o que indica a desaprovação das contas.
PPS
Também relatora das contas
do PPS, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pela desaprovação
parcial. Afirmou que o órgão técnico do TSE constatou na documentação
apresentada recursos de origem não identificada no valor de R$ 494 mil, que
devem ser recolhidos ao Fundo Partidário. Em razão das irregularidades
verificadas na aplicação de verbas do Fundo, a relatora determinou a devolução
de R$ 1,054 milhão ao erário, devidamente atualizados e pagos com recursos
próprios do partido. A ministra decidiu
ainda suspender por um mês o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda.
PSOL
O ministro Gilmar Mendes,
relator das contas do PSOL, votou pela desaprovação parcial. Disse julgar
incabível a aplicação do princípio da proporcionalidade para torná-las legais,
pois foram constatadas irregularidades relativas à aplicação do Fundo
Partidário no valor de R$ 400 mil. Determinou ainda que esse valor seja
ressarcido ao erário por meio de recursos próprios.
PTN
O plenário também
acompanhou, por unanimidade, o relator das contas do PTN, ministro Luiz Fux,
que as aprovou com ressalvas. Disse que houve irregularidades apuradas nas
contas, além de não comprovação de despesas e aplicação inadequada do Fundo
Partidário. No entanto, salientou que essas irregularidades alcançaram apenas o
montante de R$ 34 mil, “circunstância que autoriza a aplicação dos princípios
da proporcionalidade e razoabilidade considerando que o percentual é irrisório
em relação ao total da movimentação contábil”. Na decisão, determinou que o
valor seja recolhido ao erário.
PR
Ao relatar as contas do
PR, o ministro Luiz Fux ressaltou que a situação do partido é a mesma do PTN e
determinou a aprovação das contas com ressalvas, com o ressarcimento ao erário
no valor de R$ 84 mil.
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