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Por 12 votos a 7, Comissão
Mista de deputados e senadores aprovou a Medida Provisória 665/14, editada pela
presidente Dilma Rousseff (PT), no final do ano passado, que restringe o acesso
dos trabalhadores a benefícios do INSS, como seguro-desemprego e o abono
salarial.
O texto aprovado pela
comissão impõe a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, para 12
meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa
carência passa a ser de 9 meses e nos demais, para seis meses ininterruptos de
trabalho.
O relator, senador Paulo
Rocha (PT), negociou novos prazos com o governo, que, no texto original da MP,
previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão. Rocha também
alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao
empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias.
O valor do abono seguirá a
mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem
trabalhar o ano inteiro.
Críticas
Os parlamentares de
oposição tentaram obstruir a votação do relatório na comissão mista e não
pouparam críticas ao texto. O deputado Glauber Braga (PSB) disse que as
alterações no seguro-desemprego se somam a outras ações do governo que
penalizam o trabalhador.
"Os impactos sobre os
trabalhadores brasileiros vão ser sentidos de maneira muito negativa. A
terceirização, as medidas provisórias e a política econômica que está sendo
desenvolvida precisam ter freio", afirmou.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD) manifestou a insatisfação com a aprovação dessa medida às vésperas do Feriado do Dia do Trabalhador (1º/5) e espera reverter à situação nos Plenários da Câmara e do Senado.
"Não vejo uma medida
dessas contra o sistema financeiro ou contra poderosos do Brasil. É uma medida
provisória para tirar direito dos trabalhadores”, criticou o deputado. “Sei que
vocês [governistas] têm maioria aqui, nesta comissão, mas, na semana que vem, é
no Plenário da Câmara. Com a insatisfação gerada pelo PT e pelo governo na base
aliada, vocês terão muitas dificuldades para convencer os deputados."
Sindicalistas da Força Sindical acompanharam a votação na comissão mista e levaram cartazes com a inscrição: "Dilma: não mexa nos nossos direitos".
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