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O Projeto de Lei
4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, deve chegar ao
Senado nesta segunda-feira (26). Depois de ter recebido mais de 200 emendas, o
texto foi aprovado na noite de quarta-feira (22) na Câmara, onde está sendo
concluída a redação final.
Polêmica, a proposta deve
receber alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes das
duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE),
já disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso, outros senadores
já foram à tribuna criticar o projeto.
Renan decidiu convocar uma
sessão temática em Plenário para debater a proposição com os senadores e chegou
a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e não
permitiria um drible contra o trabalhador.
Longa tramitação
O PL 4.330 foi apresentado
em 2004 pelo deputado por Goiás Sandro Mabel, filiado na época ao Partido
Liberal. E só teve a tramitação acelerada em 2015.
A proposição libera a
terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de
sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da
empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
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