Para o deputado federal
Efraim Filho (DEM) o governo federal é omisso em relação às leis de repressão
ao contrabando no país. Segundo ele, a grande demanda do setor produtivo hoje é
a aplicação da lei -sancionada em 2013– que institui remuneração adicional de
R$ 91 por jornada de oito horas para policiais federais, rodoviários, auditores
e analistas fiscais que atuam nas fronteiras brasileiras. A regulamentação
nunca foi feita e os servidores ainda não recebem.
"O Governo é omisso e precisa avançar nesse tema", criticou Efraim. "É preciso sair do campo da ideia e agir. Funcionários se sacrificam nas regiões mais inóspitas do país, nossa burocracia legislativa é imensa", disse.
Segundo o deputado, é preciso endurecimento da repressão ao contrabando para coibir a prática do crime. Para isso, a sociedade precisa se desacostumar com as práticas destes delitos.
O deputado é autor do projeto de lei que separa descaminho do contrabando, antes enquadrados no mesmo tipo penal. O contrabando teve a pena ampliada para 2 a 5 anos, mas o descaminho permaneceu com previsão de reclusão de 1 a 4 anos. A pena prescreve em oito anos.
O deputado participou do
"Fórum o Contrabando do Brasil", que é promovido pela Folha de São
Paulo.
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