Prefeito Romero Rodrigues anuncia revogação da Lei de Gestão Pactuada


Vladimir Chaves

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, decidiu revogar a Lei da Terceirização. Com isso, não será mais instituído o Programa de Gestão Pactuada na administração municipal, por meio de parceria com Organizações Sociais (OS), na área da saúde.

Segundo ele, a lei nunca chegou a ser usada no Município, tornando-se inócua, pois a própria política administrativa local caminha, desde o primeiro dia da gestão, no sentido da municipalização, especialmente em setores como saúde e serviços urbanos. Além disso, experiências negativas em outros entes administrativos do país levaram a gestão a refletir sobre a inviabilidade deste tipo de legislação em Campina Grande.

“Não queremos, de forma alguma, que aconteça em nossa cidade o que se deu, por exemplo, no Hospital de Trauma de João Pessoa, onde problemas foram registrados pela própria imprensa. Felizmente, após um ano e cinco meses de gestão, avaliamos que não há necessidade da pactuação, uma vez que a própria Prefeitura, apesar da limitação dos funcionários, está administrando muito bem as suas unidades de saúde”, destacou.

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