O vereador Lucas de Brito,
denunciou que está sendo vítima de um patrulhamento ideológico, depois que
cobrou do poder executivo municipal, esclarecimento sobre o “Projeto Puta
Cultura”.
“Patrulharam-me, porque ousei declarar que sou contra qualquer iniciativa de financiamento governamental da prostituição”
“Fiquei triste, por
constatar que, na João Pessoa de hoje, retrocedemos para um lastimável e
retrógrado patrulhamento ideológico, prenúncio de um governo totalitário” disse.
Confira a integra do
desabafo do parlamentar.
MANIFESTO CONTRA O
PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO
Gostaria de iniciar meu
pronunciamento de hoje agradecendo às várias manifestações de solidariedade
que, nestes últimos sete dias, recebi – presencialmente, por telefone e por
email – de dezenas de cidadãos pessoenses, de diferentes classes sociais, idades,
preferências sexuais e ideologias políticas.
Todas essas pessoas
compartilharam comigo uma mesma sensação de injustiça e um sentimento de
perplexidade diante da flagrante tentativa de distorção de minhas palavras e de
destruição de minha imagem enquanto agente político.
Fiquei triste, por constatar que, na João Pessoa de hoje, retrocedemos para um lastimável e retrógrado patrulhamento ideológico, prenúncio de um governo totalitário.
Patrulhamento ideológico, convém explicar, é um processo político de intimidação usado contra os adversários para os calar, ou impedir que exponham seus pensamentos e opiniões, ou se manifestem contra as ideias do “patrulhador” intolerante ou intoxicado pela sua ideologia radical.
Trata-se de um instrumento
revolucionário leninista, que, no Brasil contemporâneo, tem sido de grande
utilidade para a atualização da pretendida reforma intelectual e moral da
sociedade como parte das lutas partidárias pela hegemonia do poder e pela
conformação social segundo a sua cosmovisão.
Com esse processo de
patrulhamento ideológico, faz-se a neutralização dos adversários por meio da
crítica tendenciosa ou mesmo pela desqualificação pessoal. Atacam-se as
pessoas, e não as ideias. Não se trata, portanto, de contradizer pelo debate,
pela discordância ou pela crítica racional, mas pela anulação do oponente sem
discussão, não se tolerando a opinião contrária ou a discordância.
Ideologicamente
patrulhado, o adversário é, logo de início, estigmatizado com algum rótulo
falacioso: “reacionário”, “de direita”, “patriarcalista”, “machista”,
“castrador de direitos”, ou seja lá mais o que inventarem os adeptos do
discurso fácil.
A propósito do tema, o
Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, em artigo intitulado “Falácias” e
publicado no Correio da Paraíba do último dia 4 de maio de 2014, verbalizou o
sentimento de grande parcela da sociedade brasileira (e, acrescento eu,
pessoense) de perturbação por estar vivendo sob um evidente patrulhamento
ideológico. Eis o que disse:
"Quem ousar opor-se a
sua ideologia que se prepare para a rebordosa. Quem defende o matrimônio e a
família é tido como preconceituoso, discriminador, propagador de ódio
homofóbico. Quem defende o direito de propriedade, sua função produtiva
sustentável, a reestruturação das leis trabalhistas, a visão empresarial, a
atitude administrativa que trabalha com metas e resultados, o cooperativismo,
as novas tecnologias, a qualificação de mão-de-obra é tachado de latifundiário,
pecuarista, empresário explorador dos pobres, vendido aos interesses do agronegócio.
A coisa vai por aí.
Quem defender a inserção
dos povos e terras indígenas no sistema produtivo é genocida, escravocrata,
destruidor da natureza e do ecossistema. Quem defender o padrão da meritocracia
superando o sistema de cotas, o programa “bolsa família”, outros de cunho
eleitoreiro, será taxado de racista, inimigo do povo pobre e do direito das
minorias, reprodutor do sistema capitalista selvagem."
Essas palavras sensatas do
cidadão Dom Aldo Pagotto (que não deve ser tratado com preconceito nem discriminado
em suas opiniões pelo simples fato de também ser um líder espiritual na Igreja
Católica) encorajaram-me a enfrentar as tribulações por que passei nos últimos
dias.
Atacaram-me, porque ousei
questionar, dentro de meu papel legítimo e constitucional de fiscalização do
Poder Executivo (CF, art. 31), como seriam gastos os recursos públicos
destinados às várias associações contempladas no Programa “Pontos de Cultura”,
inclusive a Associação das Prostitutas da Paraíba, que apresentara o Projeto
“Puta Cultura”. Sim, é esse mesmo o nome do Projeto: “Puta Cultura”.
Perseguiram-me, porque
expressei meu entendimento de que a prioridade das políticas públicas para os
profissionais do sexo deveria ser no sentido de lhes ofertar alternativas de
geração de renda que viabilizasse o abandono da prostituição, se assim
desejarem. Trata-se, aliás, de entendimento também compartilhado pelo movimento
feminista representado pelo Coletivo Nacional de Mulheres da Central Única de
Trabalhadores e pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, quando da
inclusão dos profissionais do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações.
Rosane Silva, presidente do referido Coletivo, expressamente declarou, em
dezembro de 2013: “O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as
mulheres da condição de prostitutas”. Foi isso que defendi.
Patrulharam-me, enfim,
porque ousei declarar que sou contra qualquer iniciativa de financiamento
governamental da prostituição, bem como de que discordo do Projeto de Lei n.
4.211/2012, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, o qual exclui do
conceito de exploração sexual a apropriação, por terceiro, de até 50% do
rendimento de prestação de serviço sexual, além de legalizar casas de
prostituição com esse formato, estimulando, no meu sentir, a exploração do
homem pelo homem em sua mais cruel faceta: a da “coisificação” do ser humano,
aviltado em sua dignidade.
Tudo o que expressei, eu o
fiz sem proferir qualquer ofensa e sem desrespeitar quem quer que fosse.
No entanto, porque tive a
audácia de ser transparente e de me posicionar em um tema “polêmico”; porque
tive a coragem de externar minha compreensão de que a política deve ser
utilizada para libertar as pessoas, e não para escravizá-las; porque faço
oposição e incomodo; por tudo isso, fui alvo de uma vã tentativa de linchamento
perante a opinião pública.
Inicialmente, distorceram
os fatos. Tentaram passar para a opinião pública, através de programas de
rádio, a falsa ideia de que fora eu quem inventara o nome “Puta Cultura”. O
próprio Prefeito Luciano Cartaxo não reconhecia o nome, numa clara expressão do
seu preconceito. Confundidos pelo Edil, muitos me chamaram, apressadamente, de
“ignorante”, “analfabeto” e “preconceituoso”. Insistiram em me censurar,
dizendo que o nome era “pontos de cultura”, e não “Puta Cultura”, como se eu
tivesse inventado a infeliz expressão. Em seguida, entrou em campo o
patrulhamento ideológico.
Foram tantas as notas de
repúdio apresentadas em meu desfavor, foram tantas as tentativas maliciosas de
rotulação e estigmatização, que elas até se banalizaram e chegaram às raias do
ridículo, tamanhas se revelaram as contradições preconceituosas e as
incoerências argumentativas apresentadas.
O patrulhamento ideológico
patrocinado pelo Prefeito Luciano Cartaxo e pelos seus fieis seguidores,
entretanto, não se restringiu a ser apenas um patrulhamento ideológico.
Foi além e cometeu excessos.
Infringiu até os códigos
da civilidade.
A crítica ao exercício de
um direito fundamental meu (o de liberdade de opinião e de manifestação do
pensamento) degenerou para o desrespeito e para a deselegância.
Até mesmo um dirigente municipal do Partido dos Trabalhadores, funcionários públicos da FUNJOPE e assessores parlamentares remunerados pela Câmara Municipal de João Pessoa fizeram uso, nas suas redes sociais, de “palavrões”, ou seja, palavras de baixo calão. Quem busca ofender utilizando o vocábulo “puta” revela, involuntariamente, o preconceito que tenta esconder com falácias. O pior é que tudo isso fizeram sob o olhar complacente de Cartaxo e de parlamentares governistas.
Que vergonha…
Trata-se de uma política
propagadora do ódio.
A bem da verdade, só
faltaram as agressões físicas. De fato, só o que faltou foi tentarem bater em
mim, ou violar a minha integridade física, porque ousei divergir das políticas
públicas e das prioridades do Governo Cartaxo.
Tratarão assim também o
Setorial de Cultura do próprio Partido dos Trabalhadores, que, em Nota
publicada na imprensa, na terça-feira (06/05), destacou que “a atual gestão da
Funjope tem priorizado a produção de eventos, negligenciando outros aspectos da
política cultural”.
Se tudo isso acontece a um
parlamentar, que goza da prerrogativa constitucional (CF, art. 53) da
inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos, imaginem
quão acuado e intimidado deve sentir-se o cidadão comum, também submetido
diuturnamente ao patrulhamento ideológico…
É essa a democracia que
queremos para João Pessoa e para o Brasil? Que acontecerá ao pluralismo
político, inscrito na Constituição Federal como um dos fundamentos da
República?
Já em meu segundo ano de
mandato parlamentar, deparo-me com o lado mais obscuro da politicagem. Adianto,
todavia, que não me intimidei nem me intimidarei.
Pelo contrário: anuncio
que chegou a hora de se dar um BASTA. Não ao patrulhamento ideológico! Não à
política do ódio, do desrespeito e da incivilidade.
Reafirmo que não ingressei
na Política, para deixar-me intimidar pela intolerância. Não abracei a
atividade política, para render-me à covardia da superficialidade do discurso
fácil e demagógico do “politicamente correto”, que não “entra em bola dividida”
e que muito fala e nada diz.
Permanecerei fiel à minha
formação, às minhas convicções, expondo-as com transparência e sinceridade,
buscando sempre respeitar os que discordarem de mim, dentro do Parlamento ou
fora dele.
Lucas de Brito
(discurso pronunciado na CMJP, no dia 8 de maio de 2014)
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