Um projeto de lei do
vereador Napoleão Maracajá (PC do B) propõe a divulgação de ações e prestações
de contas das Organizações Não Governamentais – ONGs, Associações e
Cooperativas, em uma página da internet.
A medida deve ser válida
para as ocasiões em que as entidades receberem qualquer título, dinheiro, bens
e valores públicos do Município. Todos os dados também deverão ser encaminhados
ao Tribunal de Contas do Estado.
“ Uma das principais
cobranças da sociedade, quando se fala em uso do erário público, é a
transparência. Dessa forma, a população pode acompanhar melhor o que está se
fazendo com o seu dinheiro”, destacou Napoleão.
Segundo o vereador, as
informações deverão ser atualizadas mensalmente e o descumprimento da
determinação deixará a Organização Não Governamental, Associação ou Cooperativa
impossibilitada de receber verbas municipais durante 3 anos.
Ele avalia que esta é uma
oportunidade para essas entidades mostrem, de forma transparente, para a
população, como os recursos públicos obtidos estão sendo utilizados.
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