O vereador Olímpio Oliveira protocolou o requerimento nº 1655/2013, solicitando ao Prefeito e ao Superintendente da STTP a urgente realização de estudos para verificar a oportunidade da revisão tarifária, em caráter excepcional, com vistas a REDUÇÃO DO PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS, em virtude da desoneração dos tributos federais PIS e Cofins para as empresas que atuam no Sistema de Transporte Coletivo.
A desoneração do PIS e Cofins representa a redução de 3,65% nos custos das Empresas que atuam no Sistema de Transporte Público de Passageiros. Ademais, vale lembrar que, esses impostos integram a planilha de custos das empresas de transporte coletivo e é considerado nos cálculos que definem o reajuste das tarifas. Assim, como a desoneração reduzirá o tributo a zero e valerá para todo o país, nada mais justo que seja feita a revisão tarifária, a menor, para que a medida alcance o efeito desejado pelo Governo Federal, ou seja, puxe a inflação para baixo.
Várias prefeituras já estão adotando a revisão tarifária diante da desoneração do PIS e Cofins, inclusive, citamos alguns que já anunciaram a redução: Petrolina (PE); Campinas (SP); Curitiba (PR); Goiania (GO); Manaus (AM); Natal (RN); São Bernardo (SP) e muitos outros.
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