Tramita na Câmara
Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador
Galego do Leite que autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande a
promover descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis
revestidos de vegetação arbórea de preservação permanente, até o limite de 15%,
aplicado de acordo com o número de árvores existentes na calçada do imóvel.
Conforme o projeto, a
existência de uma árvore na calçada dará direito a desconto de 5%, enquanto
duas gerarão desconto de 7% e três árvores ou mais, de 15%. A concessão do
desconto será condicionada à apresentação do requerimento pelo proprietário do
imóvel e a parecer técnico do órgão municipal competente quanto ao cumprimento
das exigências em relação à preservação da vegetação, da espécie e do porte
arbóreo.
Na justificativa da
matéria, o parlamentar destaca que a “arborização é essencial a qualquer
planejamento urbano e tem funções importantíssimas, como propiciar sombra,
purificar o ar, atrair aves, diminuir a poluição sonora, constitui fator
estético e paisagístico, diminuir o impacto das chuvas, contribuir para o
balanço hídrico, valorizar a qualidade de vida local e economicamente as
propriedades ao entorno”.
Diante dessa importância,
Galego do Leite explica que “acreditando que a arborização e a manutenção de
áreas verdes da cidade não são de obrigação exclusiva da prefeitura, buscamos
um instrumento de incentivo, o ‘IPTU Verde’, para que o cidadão atraia para si
também essa responsabilidade”. O vereador disse entender que a medida,
associada a outras, será mais um caminho para redução do déficit arbóreo de
Campina, e que os benefícios a médio e longo prazo compensam o investimento no
desconto do IPTU.
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