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Cássio Cunha Lima (PSDB) é
elegível, segundo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) recebido pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25). Segundo o
procurador Eugênio Aragão, o entendimento da corte superior é que "o termo
final do prazo de inelegibilidade [...] recairia no mesmo dia no qual realizado
as eleições havidas oito anos atrás".
A PGE pediu o
desprovimento de todos os recursos sobre a matéria em questão, inclusive da
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entendendo que o acórdão do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) "não deve ser reformado, por
encontrar-se em consonância com o entendimento dessa Corte".
Em 12 páginas, o
procurador argumentou contra os três recursos ordinários impetrados contra a
candidatura. Ele afirmou que o prazo de inelegibilidade de oito anos toma por
referência o primeiro turno das eleições, em 1º de outubro de 2006, e também
rejeitou a acusação de que o candidato do PSDB estaria em débito com a Justiça
Eleitoral, por multa pendente.
A candidatura do senador
Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba nas Eleições 2014 foi deferida em
julgamento no dia 4 de agosto, pelo TRE-PB. Na sessão, cinco votos foram a
favor e um foi contra a candidatura do tucano, que havia sido contestada devido
à condenação por prática de abuso de poder político e econômico, bem como de
conduta vedada, nas Eleições de 2006.
G1
