Para tornar mais
independente e garantir maior legitimidade ao chefe da Polícia Federal, o líder
do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, apresentou proposta de emenda à constituição
com o objetivo de que o nome do Diretor-Geral da instituição seja sabatinado e
aprovado pelo Senado Federal. Atualmente, a escolha e exoneração para o cargo
são feitas livremente pelo presidente da República.
Em sua justificativa,
Cássio disse que é preciso concretizar em ações o fortalecimento da Polícia
Federal no enfrentamento ao crime organizado e desvio de recursos públicos.
“É preciso concretizar em
ações o revigoramento da Polícia Federal em nosso país. E para desempenhar
adequadamente suas funções, inclusive em casos que possam envolver altas
autoridades dos três Poderes da República é fundamental que o seu titular
desenvolva suas atividades com mais autonomia”, destacou Cássio.
A PEC apresentada pelo
senador prevê que o titular da Polícia Federal seja escolhido dentre os
servidores integrantes da carreira de Delegado de Polícia Federal, maiores de
trinta e cinco anos e integrantes da classe especial.
Avanço constitucional
Na justificativa, Cássio
observa que advogados podem procurar autoridades políticas, se considerarem que
há um eventual abuso contra seus clientes.
“Atualmente, a Polícia
Federal está na órbita do Ministério da Justiça, o que pode gerar certos
questionamentos quanto a algum tipo de interferência ou inviabilização do
trabalho da polícia. O objetivo desta PEC é justamente acabar com esse tipo de
ruído”.
O líder do PSDB também
quer a modificação do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o
Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de
Polícia Federal.
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