O partido Democratas quer
urgência para as restrições à fusão de partidos políticos. O líder do DEM,
deputado Mendonça Filho, apresentou, logo no primeiro dia da nova legislatura,
uma proposta (PL 23/15) que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e
estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária.
De acordo com o texto, só
será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro
definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há, pelo menos, cinco anos.
O deputado Mendonça Filho
explica que a intenção é barrar as manobras de criação de partidos que, logo
após obterem o registro do TSE, se fundem a outra legenda para driblar as
regras da fidelidade partidária. "É para vedar a possibilidade de uso do
artifício da criação de novos partidos com o objetivo de burlar a legislação
eleitoral, que não permite a migração de tempo de televisão e acesso a fundo
partidário por meio da mudança de partido político."
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