O governador de Pernambuco
Eduardo Campos (PSB) sancionou na última quarta-feira, o Projeto de Lei 15.226
que institui o Código de Proteção aos Animais. O projeto de lei de autoria da
deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), protege animais domésticos e
selvagens de violências física e psicológica.
A Lei 15.226, proíbe e pune com rigor todo e qualquer tipo de agressão contra animais, o uso de tração animal em vias urbanas nos grandes centros e venda de animais em ambientes públicos. As multas previstas pela lei vão de R$ 500 a R$ 10.000.
“Formulado graças a um amplo debate entre o poder público e entidades de defesa animal, o código garante mais cuidado e carinho no trato dos animais. Além de impedir casos de agressões com danos físicos e psicológicos, ele veda também o uso de animais em trabalhos que ultrapassem sua força, a venda em ambientes públicos (exceto pet shops), o encarceramento em locais inadequados e o sacrifício com métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde. O projeto é de uma deputada de oposição e merece ser reconhecido como uma grande conquista” disse o governador Eduardo Campos.
A Lei 15.226, proíbe e pune com rigor todo e qualquer tipo de agressão contra animais, o uso de tração animal em vias urbanas nos grandes centros e venda de animais em ambientes públicos. As multas previstas pela lei vão de R$ 500 a R$ 10.000.
“Formulado graças a um amplo debate entre o poder público e entidades de defesa animal, o código garante mais cuidado e carinho no trato dos animais. Além de impedir casos de agressões com danos físicos e psicológicos, ele veda também o uso de animais em trabalhos que ultrapassem sua força, a venda em ambientes públicos (exceto pet shops), o encarceramento em locais inadequados e o sacrifício com métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde. O projeto é de uma deputada de oposição e merece ser reconhecido como uma grande conquista” disse o governador Eduardo Campos.
Com a aprovação do Código
de Proteção aos Animais, o Estado de Pernambuco passa a ser o primeiro do
Nordeste, a ter um código especifico contra maus tratos aos animais. Apenas os
estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Paraná contam
com leis semelhantes.
Vladimir Chaves
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