Presidente da AMDE participa de solenidade de doação de terreno para instalação definitiva da CAB MOTORS em Campina Grande

Na manhã desta sexta-feira, 12, a presidente da Amde, Alana Carvalho, participou da solenidade para sanção, por parte do prefeito Bruno Cunha Lima, da Lei Municipal nº 7.870/2021, que permite a doação de uma área para a instalação dos empreendimentos da CAB Indústria Automobilística Ltda., que integra as empresas do Grupo Ferreira Sousa, de Alagoas. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Gabinete do Prefeito e contou com a presença de várias autoridades e representantes da empresa.

Alana Carvalho destacou a importância da iniciativa do empreendimento para a cidade, frisando que a ação renova a esperança de cada cidadão que busca oportunidade no mercado de trabalho. “O maior sentimento é o de gratidão mas, atrelado a isso, temos ainda a renovação da esperança para todos aqueles que buscam uma oportunidade digna de viver. A implantação desta empresa significa muito para a nossa economia e, em breve, outras empresas estarão chegando à nossa cidade”, assegurou.

A partir de agora, a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) ficará responsável pela tramitação do processo de escrituração do terreno. Segundo o presidente da Cab Motors, Antônio Ferreira de Souza, para este ano, ele dividiu a execução do projeto de instalação da empresa em quatro etapas, sendo a primeira para os trâmites documentais, o que deve ocorrer num prazo de 90 dias.

O empresário Antonio Ferreira Souza pretende liberar o início das obras quando completar 100 dias da administração do prefeito Bruno Cunha Lima. “Nós queremos lançar a pedra fundamental com todas as etapas documentais, de liberação e início de obra, durante os cem dias de governo do prefeito Bruno”, frisou.

A segunda etapa será para construir a estrutura física da obra, que deve ficar pronta em seis meses. A terceira, será para equipar a fábrica; a última etapa, será encerrada em três meses, para contratar e iniciar a produção dos veículos, que está prevista para janeiro de 2022. A CAB Motors irá produzir veículos com tecnologia cem por cento nacional. Souza garantiu que o investimento inicial é da ordem de R$ 100 milhões, já tendo sido assegurados e aprovados, em parceria com o BNB e com a Sudene.

“O investimento inicial, de R$ 100 milhões, já estão previstos e aprovados entre BNB e Sudene. Aproveito para fazer,, de pronto um agradecimento à Sudene, por acreditar no nosso projeto, através da pessoa do superintendente, Evaldo Cruz, encampado pelo ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, que foi de fundamental importância; e ao BNB que fez o aporte”, garantiu Antonio Souza.

O empresário informou que Campina Grande vai sediar também, além da fábrica, um espaço voltado para uma pista de testes e eventos, que poderá entrar para o calendário nacional, tendo como estrela o Jipe Stark, produzido totalmente com tecnologia brasileira.

Aprovação do terreno

A doação do terreno para construção e implantação da empresa na cidade se deu graças à aprovação do Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria do Poder Executivo. A aprovação, por parte da Câmara Municipal, ocorreu por maioria dos votos, contando inclusive com votos da bancada de oposição.

A Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), por orientação do prefeito Bruno Cunha Lima, esteve à frente das negociações para que a empresa fincasse raízes na Rainha da Borborema, gerando a partir de sua implantação, mais de 1000 empregos diretos e indiretos.

Alana Carvalho ainda lembrou que esta será a segunda unidade da empresa no Brasil, sendo a primeira no Nordeste, o que representa atrativo para outras grandes empresas buscarem a cidade para se instalarem aqui e gerarem emprego e renda para o município.

“A consolidação desta montadora significa atrativo para outras empresas do segmento. Acreditamos que iremos avançar muito mais. Somos uma cidade propulsora de desenvolvimento e, através da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, buscaremos mais parcerias e seguiremos contribuindo com o crescimento de Campina Grande”, declarou a presidente da Amde.

O imóvel doado possui uma área de aproximadamente 30 hectares no Complexo Aluízio Campos. A área está avaliada em aproximadamente R$ 400 mil. A Cab Motors pretende construir no local uma fábrica e uma pista de testes de padrão internacional.

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

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Bolsonaro envia ao Congresso projeto que prevê ICMS unificado em todo o país para combustíveis

 

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um percentual unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.

O projeto prevê, em linhas gerais:

– que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo;

– que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país;

que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal;

– que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final;

– que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma “carência” de 90 dias.

O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.

O envio ao Congresso foi formalizado em edição extra do “Diário Oficial da União”, mas a mensagem não inclui a íntegra do projeto de lei.

Segundo a proposta o imposto caberá ao Estado de destino, ou seja, ao Estado onde ocorrer o consumo do combustível. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo montante somente entrará em vigor após 90 dias.

O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.

Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, o preço final incorpora valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.

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Projeto garante legítima defesa a morador que usa meio letal contra invasor de imóvel

O Projeto de Lei 4782/20, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), define previamente como caso de legítima defesa o uso de qualquer meio letal – como arma de fogo, cão de guarda, cerca elétrica, entre outros – contra o invasor de imóvel usado para moradia ou trabalho.

A medida isenta o morador ou responsável de qualquer punição prevista em lei e não se aplica à invasão de imóvel por autoridade policial em caso de flagrante delito, para prestar socorro ou por determinação judicial.

O que diz a lei hoje

Atualmente, o Código Penal já estabelece que não há crime quando o agente pratica a conduta ilegal em determinadas circunstâncias, como em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. É o caso, por exemplo, da pessoa que reage a um assalto atirando no agressor ou do policial que mata alguém para evitar um homicídio.

A lei, entretanto, é clara ao definir que, em qualquer hipótese, o agente responderá pelos excessos que cometer, como descarregar a arma em alguém desarmado, mesmo que o faça sem intenção ou por imperícia.

O que o projeto muda

Na prática, o projeto deixa de considerar excessiva a conduta do morador de imóvel urbano ou rural que, independentemente do tipo de ameaça e mesmo sem aviso prévio, utiliza contra o invasor força letal dentro da propriedade. Ou seja, mesmo que atire em invasor desarmado, por exemplo, o morador terá assegurado que agiu em legitima defesa.

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) entende que não há qualquer razoabilidade em aceitar “de mãos atadas” que indivíduos entrem em residências e comércios e saiam impunes.

“Também não há bom senso que justifique a punição daquele que, dentro da sua residência ou local de trabalho, tenha exercido qualquer ato para defender a sua vida, o seu patrimônio e a sua família”, argumenta o deputado.

Ainda segundo a proposta, a legítima defesa com arma de fogo poderá ser exercida pelo morador com qualquer arma registrada em seu nome, mesmo as que estiverem com o registro vencido.

Por fim, sempre que exercer a defesa do imóvel, o morador deverá comunicar imediatamente a autoridade policial, informando eventual necessidade de atendimento médico ao invasor.

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Paulo Guedes, Lira e Pacheco se comprometem a acelerar a volta do auxílio emergencial.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), reafirmaram nesta sexta-feira o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Segundo o presidente do Senado, o auxílio poderá ter quatro parcelas, começando em março.

Depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, eles defenderam uma agenda legislativa rápida, que garanta o retorno do pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis o mais rapidamente possível em razão da crise econômica provocada pela pandemia. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo Bolsonaro.

Lira afirmou que as duas Casas do Legislativo vão tratar o tema com a maior rapidez e transparência possível.

Pacheco afirmou que a prioridade do Congresso neste momento é a vacinação em massa e o auxilio emergencial enquanto durar a pandemia, mas ressaltou que o Legislativo precisa fazer a sua parte. Ele citou as reformas e as PECs que tramitam no Senado como propostas que conciliam o interesse público com o protocolo da responsabilidade fiscal. Rodrigo Pacheco defendeu que seja incluído no texto da PEC do Pacto Federativo uma cláusula de calamidade pública para fazer uma flexibilização fiscal necessária para a retomada do auxílio emergencial.

“Nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para alcançar o maior número de pessoas, mas com a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa é que possamos até o mês de junho ter um auxílio. Para isso, é fundamental que o Congresso faça sua parte”, defendeu Pacheco.

Paulo Guedes também defendeu um marco fiscal com a inclusão de uma cláusula de calamidade pública para garantir o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, é importante aprovar essas medidas para não comprometer as futuras gerações.

“Nosso compromisso é com a saúde, a vacinação em massa e o auxílio emergencial, com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

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Carnaval: Sem ponto facultativo, atividade econômica terá que respeitar horários estabelecidos pela Prefeitura Campina Grande.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, assinou decreto sustando o tradicional ponto facultativo no Município durante o período festivo carnavalesco (dias 15, 16 e 17) e dispõe sobre as atividades abertura e encerramento das atividades econômicas.

De acordo com a determinação, o expediente será normal nas repartições da Prefeitura, “observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública municipal”.

Ficam ainda suspensas, no âmbito do Município, quaisquer festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos pela iniciativa pública ou privada.

Atividades econômicas

De acordo com o decreto, no período compreendido entre 12 de fevereiro a 17, deste ano, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praça de alimentação e estabelecimento similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 23h, ficando vedada antes e depois desse horário a comercialização de qualquer produto para o consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Embasamento técnico

As decisões advindas dos decretos levaram em conta em embasamento técnico, em que mostra que Campina Grande, sede da segunda Grande Macro Região, encontrar-se na faixa amarela, diminuindo, consequentemente, a ocupação dos leitos dos hospitais da cidade e a melhora nos dados epidemiológicos, com a estagnação da propagação, contágio e  internações  decorrentes do coronavirus.

Some-se a isso o fato de que boa parte dos empreendimentos comerciais do município já funciona dentro dos critérios técnicos de desinfecção estabelecidos nos sucessivos decretos municipais, com a fiscalização intermitente do Procon Municipal e Agentes de Vigilância Sanitária Municipal.

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Ranking aponta Campina Grande como a 3ª cidade com melhor qualidade de vida do Nordeste

Campina Grande é a terceira melhor cidade do Nordeste para se viver. Isso é o que mostra o Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM) 2021, elaborado pela empresa Macroplan e divulgado pela revista Exame na última terça-feira (9). A Rainha da Borborema também é destaque entre os 100 maiores municípios brasileiros analisados pelo estudo.

Atualmente, Campina ocupa o 52º lugar no ranking geral do IDGM, com a nota 0,636. No último ano, apesar dos desafios impostos pela pandemia, o município evoluiu duas posições no índice, um claro reflexo dos investimentos da Prefeitura Municipal no desenvolvimento e qualidade de vida da cidade, destacou o atual vice-prefeito do município, Lucas Ribeiro.

“É com muito orgulho e responsabilidade que a gente comemora esse resultado. Reconhecendo o trabalho dedicado do ex-prefeito Romero Rodrigues e seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro e com o compromisso de continuar em busca de mais avanços, porque sabemos que ainda há muito caminho a trilhar para que Campina seja um lugar de plenas oportunidades e melhores condições de vida para todos. Essa é uma missão que o prefeito Bruno faz questão de sempre destacar e que toda a gestão está empenhada em alcançar”, afirmou o vice-prefeito.

O IDGM é realizado pela consultoria Macroplan, oferecendo um diagnóstico dos resultados alcançados pelas gestões municipais em 2019, traçando um comparativo com o cenário dos últimos 10 anos. O estudo avalia 15 indicadores dentro de quatro eixos estratégicos: educação, saúde, segurança e saneamento e sustentabilidade. Nesse último, Campina teve o seu melhor desempenho, ocupando o 23º lugar em todo o Brasil.

Empreendedorismo - No final de janeiro, o índice de cidades empreendedoras (ICE) da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Endeavor Brasil também destacou Campina como sendo a 3ª melhor cidade do Nordeste para empreender, atrás apenas de Recife (PE) e Fortaleza (CE). No índice temático “inovação”, CG ficou na 1ª colocação do ranking na região e à frente de importantes cidades do eixo sul-sudeste.

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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

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Pesquisa Data Qualyt: João Azevedo e Romero Rodrigues lideram disputa pelo governo do estado.

De acordo com a pesquisa Data Qualyt se as eleições para o Governo do Estado da Paraíba fossem hoje, a disputa seria polarizada pelo atual governador João Azevedo (Cidadania) e o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD).

A pesquisa publicada pelo site Fonte 83, na modalidade espontânea, (quando o pesquisador não cita nomes de possíveis candidatos), revelou empate técnico entre Azevedo com 14,4% e Romero com 8,2% das intenções de votos.

Também são citados pelos entrevistados: Luciano Cartaxo (5,1%), Ricardo Coutinho (3,3%), Veneziano Vital (1,1%), Cícero Lucena (0,9%), Pedro Cunha Lima (0,6%), o governador do estado (0,2%), o prefeito de João Pessoa (0,2%), o mago de Campina (0,2%).

Brancos e nulos somam 18,4% e indecisos 47,4%.

Metodologia da Pesquisa

A Data Qualyt ouviu 601 eleitores, do dia 5 ao dia 9 de fevereiro, com base em uma amostragem aleatória simples com um nível estimado de 95% de confiança e uma margem de erro estimada de 4,0 pontos percentuais sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Foram selecionados de maneira aleatória 65 cidades proporcionalmente ao tamanho, visando abranger toda a cobertura geográfica do Estado da Paraíba distribuídos em 4 regiões.

Agreste: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Araçagi, Arara, Araruna, Areia, Aroeiras, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém, Cacimba de Dentro, Campina Grande, Cuité, Esperança, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Lagoa Seca, Massaranduba, Pocinhos, Queimadas, Solânea, Soledade e Remígio;

Borborema: Boqueirão, Juazeirinho, Monteiro, Picuí, Santa Luzia, Serra Branca, Sumé e Taperoá;

Mata Paraibana: Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Itapororoca, João Pessoa, Mari, Pedras de Fogo, Rio Tinto, Santa Rita, Sapé, Conde, Mamanguape, Cruz do Espirito Santo, Jacaraú e Pitimbu;

Sertão Paraibano: Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Coremas, Itaporanga, Patos, Piancó, Pombal, Princesa Isabel, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Sousa, Tavares, Teixeira e Uiraúna.

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Campina Grande: População se mobiliza e Governo do Estado recua da decisão de encerrar as atividades escolares no CAIC.

Em mais uma ação contra a cidade de Campina Grande, o Governo do Estado da Paraíba, cogitou encerrar as atividades na Escola CAIC José Jofilly,  neste ano de 2021.

O anuncio do encerramento das atividades gerou revolta, em especial aos morados do Bairro Malvinas, por serem os mais prejudicados. O que levou a Associação dos Moradores das Malvinas a se mobilizar para impedir um prejuízo imensurável a centenas de estudantes.

Segundo o presidente da Associação, Mércio Franklin, nas ultimas semanas ele recebeu várias reclamações de pais, alunos e profissionais do CAIC, dando conta do encerramento das atividades na unidade escolar. E que em contato com a gerente Regional de Ensino do Governo do Estado, Socorro Condão, a mesma confirmou que as atividades de ensino do CAIC seriam encerradas e que os alunos e profissionais seriam remanejados para as escolas estaduais da região.

Insatisfeito com a decisão do Governo do Estado, a Associação se mobilizou por diversos meios, inclusive através das redes sociais e graças a pressão popular o Governo do Estado recuou da tentativa de fechar o CAIC e as matrículas foram reabertas.

"Nossa Malvinas historicamente tem um povo aguerrido que luta infatigavelmente pelos seus direitos, fico muito feliz em ver nossa entidade comunitária ao lado da comunidade mostrando sua força em defesa do nosso bairro", comentou Mércio Franklin.

CAIC JOSE JOFILLY fica no bairro de MALVINAS , em Campina Grande e oferece aulas de Ensino fundamental II, Ensino médio. A Escola Estadual José Jofilly, CAIC, encontra-se com a estrutura comprometida, devido ao completo abandono por parte do Governo do Estado da Paraíba.

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Aprovado US$ 1 bi para Programa Emergencial de Apoio à Renda de populações vulneráveis

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a contratação de empréstimo no valor de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões, de acordo com a cotação atual do dólar), entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. O programa contempla ações de renda básica emergencial como o auxílio emergencial, a expansão do Bolsa Família, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e o Seguro-Desemprego.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator da MSF 2/2021, mensagem da Presidência da República que trata da autorização desse empréstimo — o texto foi aprovado foi aprovado pelo Senado nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2021. Segundo Carlos Viana, as condições financeiras do empréstimo são as usualmente praticadas pelo Bird.

‘Geralmente apresentam condições mais favoráveis do que as oferecidas pelas instituições privadas domésticas ou internacionais. A presente operação de crédito com o Bird incorpora juros vinculados à Libor de seis meses, mais spread de 0,8% ao ano” disse ele.

Esses recursos contratados junto ao Bird deverão ser alocados no Ministério da Economia e no Ministério da Cidadania, para serem destinados a ações de reembolso de despesas já efetuadas no âmbito do programa.

De acordo com o texto aprovado, o prazo de desembolso vai até 31 de dezembro de 2022. Já o prazo do empréstimo é de dez anos e meio, sendo cinco anos de carência. A amortização deverá ser realizada mediante o pagamento de 11 parcelas semestrais, consecutivas e iguais.

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

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Governador João Azevedo veta projeto de incentivo ao turismo religioso.

O Governador da Paraíba, João Azevedo, vetou o Projeto de Lei 1.602/2020, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva, o projeto busca incentivar o turismo religioso abrangendo Romarias, espetáculos artísticos de cunho religioso, festas religiosas entre outros, contribuindo assim com o incremento da economia, da cultura e da qualidade de vida da população.

O inusitado veto contraria até mesmo a bancada situacionista, tendo em vista que o projeto foi aprovado por unanimidade.

“Peço encarecidamente aos cristãos, tão perseguidos na pandemia, união para derrubar esse veto junto aos deputados!” apelou o autor do projeto, deputado Cabo Gilberto.

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Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

A matéria foi aprovada com o parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.

Segundo o projeto, os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

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Prefeito de Campina Grande afirma que greve na educação é descabida e politiqueira.

A greve de professores municipais de Campina Grande é entendida, pelo prefeito Bruno Cunha Lima, como “descabida” e “meramente politiqueira”. Segundo ele, a própria sociedade também tem essa interpretação do movimento, iniciado por parte de alguns poucos educadores, levando-se em conta os prejuízos gerados para as crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

Diante deste fato, pretende acionar o Ministério Público, nas áreas de Educação e de Trabalho, visando a adoção de medidas que coíbam este tipo de movimento, cuja meta é de apenas tentar gerar a desestabilização do governo, iniciado a menos de dois meses.

O prefeito explicou, nesta quarta-feira, 10, durante entrevista, que a greve é descabida devido a vários aspectos: a começar pela permanente política de diálogo entre o governo e o Sindicato que representa a categoria (Sintab). Ele lembrou, inclusive, que pela primeira vez na história administrativa municipal, a Secretaria de Educação recebeu o Sintab em dois encontros em menos de 30 dias. “O diálogo tem sido aberto e franco”, garantiu Bruno Cunha Lima.

Bruno também lembrou que a greve foi decretada justamente na área de Educação que, em função da pandemia, já praticamente não funciona há quase um ano, numa clara demonstração de que ela tem um caráter puramente político. “Trata-se, então, de mesquinhez política e tentativa de provocar instabilidade”, reafirmou o prefeito, argumentando que os motivos da greve “são pleitos não atendidos ao longo dos últimos quinzes anos, mas que agora alguns querem uma solução quase mágica, em apenas trinta dias de governo”.

Para Bruno, tal movimento é, ainda, uma demonstração de falta de sensibilidade, levando-se em conta a preocupação de gestores e da sociedade com o bom andamento da vacinação e da luta contra a pandemia do novo  Coronavírus. Felizmente, segundo ele, a greve não conta com a adesão da imensa maioria da rede municipal de ensino. Trata-se, na sua avaliação, de iniciativa de uma minoria apenas preocupada em fazer, de forma inconveniente e inoportuna, a política partidária. “Querem palanque e no que depender de mim eles não terão isso”, arrematou.

Por fim, Bruno confirmou que vai procurar o Ministério Público, diante da imposição e da intransigência do movimento grevista, objetivando tratar sobre o que considera um “verdadeiro absurdo” capaz de prejudicar o ano letivo das crianças de Campina Grande. Ele também garantiu que o ano letivo está mantido e será iniciado de forma remota, além de serem garantidas medidas de segurança para alunos, professores e trabalhadores da educação.

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Base do governo e oposição fecham acordo para votar autonomia do Banco Central.

Um acordo entre a base do governo e a oposição na Câmara dos Deputados, com exceção do Psol, agendou para esta quarta-feira (10) a votação do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), que foi discutido ontem.

A sessão do Plenário será realizada a partir das 13h55. Os líderes de oposição terão direito a apresentar dois requerimentos de obstrução e asseguraram a votação de cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Os parlamentares também ganham mais tempo para negociar pontos do texto.

O projeto de autoria do Senado define mandatos do presidente e de diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

Costa Filho afirmou ter “extrema convicção” de que a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. “Isso vai dar ao País um novo padrão de governança monetária, um sinal fundamental ao mercado internacional de que nós estamos melhorando as nossas ferramentas da economia”, disse.

Debates

O tema dividiu opiniões em Plenário na terça-feira. Enquanto a oposição cobrou a votação de outra pauta, voltada para a pandemia do novo coronavírus, os favoráveis ao projeto afirmaram que a análise do tema nesta primeira sessão do ano sinaliza favoravelmente ao mercado financeiro.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que a autonomia política do Banco Central vai ser pautada pela prevalência de decisões técnicas, conferindo maior credibilidade à política econômica. “Esta proposta trará impacto positivo para o trabalhador, para o endividado, para todos que estão em dificuldade, com menos juros e melhoria de serviços bancários”, defendeu.

Já o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) afirmou que a proposta vai ajudar na saúde financeira do Brasil. “Para que tenhamos um país saudável financeiramente, é importante que tenhamos uma economia destravada”, disse.

Fraga destacou que a proposta vai evitar “oscilações de final de mandato”, já que o presidente da República eleito só poderá indicar uma nova diretoria no meio do seu mandato.

Política de juros

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a autonomia do BC poderá blindar a política econômica de intervenções indevidas. “O Banco Central autônomo vai garantir o juro controlado. E isso é bom para a população, que vai ter o poder de compra garantido”, declarou.

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Brasil é 5º país no mundo em ocorrências de golpe na internet; casos aumentam na pandemia.

No primeiro semestre de 2020, um a cada oito usuários da internet no Brasil acessou um link que direcionava a páginas maliciosas, sendo alvos do ‘phising’ – prática fraudulenta de tentar obter informações confidenciais das pessoas através de golpes na internet. O dado é de uma pesquisa realizada pela Kaspersky, que apontou ainda que o Brasil é o 5º país com maior proporção de golpes realizados. No Dia da Internet Segura, comemorada nesta terça-feira (9), a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) faz alerta para os perigos da internet.

Presidente da Abracrim na Paraíba, Sheyner Asfóra ressalta que atualmente os golpes na internet podem acontecer de diversas formas, por isso, é importante estar atento a links, endereços eletrônicos acessados, promoções suspeitas e até mensagens recebidas através de aplicativos. “Existem links de procedência duvidosa, sites que obtém informações de forma ilícita, pessoas que se passam por outras em mensagens, pedindo dinheiro para serviços bancários e até mesmo ameaçando clonar o número de celular”, explica.

De acordo com Sheyner, por acontecerem em muitas configurações, os crimes cibernéticos podem ser classificados em diversos delitos previstos no Código Penal com atualizações de leis específicas que tratam do tema, como a Lei dos Crimes Cibernéticos (12.737/2012), conhecida como ‘Lei Carolina Dieckmann’, que versa sobre a invasão de computadores, obtenção indevida de senhas, violação de dados de usuários e divulgação de informações privadas. A pena pode chegar a até cinco anos, conforme o crime praticado.

O advogado explica que as vítimas de um crime na internet devem registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima e em caso de ter os dados vazados e se encontrarem ao alcance do infrator, é importante bloquear os cartões bancários e noticiar transações realizadas pelo golpista no sentido de tentar cancelá-las. O especialista também orienta que informações sigilosas, operações bancárias e cadastros com dados pessoais só devem ser feitos após a verificação da procedência do endereço virtual.

“Se alguém lhe pedir, via mensagem, para fazer uma transferência ou pagar algum boleto, ligue e constate que realmente se trata daquela pessoa que está lhe contatando. Em caso de links com promoções, procure a página oficial da empresa para saber se, de fato, a informação é real, e não preencha questionários de sites desconhecidos que solicitam dados como CPF e número de cartão de crédito”, afirma.

Diante deste cenário de insegurança virtual, Sheyner destaca a importância da Lei 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. “A partir dessa lei, a população tem uma garantia de proteção e as empresas e entidades que utilizam os dados são obrigadas a zelar por essas informações. Esse é um grande passo para que a internet passe a ser um lugar mais confiável para realizar diversas atividades e transações que já são possíveis”, pontuou.

Lei Geral de Proteção de Dados – Aprovada em 2018, essa lei criou uma segurança jurídica através da padronização de normas e práticas para a proteção dos dados na internet, que devem acontecer em todos os âmbitos e setores: desde ambientes virtuais, como também hospitais e bancos; abordando direitos e deveres do cidadão, de empresas e do governo para a garantia da proteção dos dados. Entre os pontos abordados na lei, estão o respeito à privacidade; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Ataques de phishing no mundo – Além do Brasil (12,91%), que ocupa o 5º lugar no mundo onde ocorre mais práticas do roubo de dados na internet, a Venezuela lidera o levantamento (17,56%), seguida por Portugal (13,51%), Tunísia (13,12%) e França (13,08%).

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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

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Sala do Empreendedor de Campina Grande funcionará em novo horário

A Sala do Empreendedor de Campina Grande, instalada na Vila do Artesão, no bairro São José, terá um novo horário de funcionamento. A partir da próxima segunda-feira, 15 de fevereiro, o atendimento ao público acontecerá das 8h às 16h. Antes, por conta da pandemia causada pela Covid-19, o atendimento acontecia apenas pela manhã.

O serviço de atendimento ao público é oferecido pela Prefeitura Municipal, por meio da Agência Municipal de Campina Grande (Amde) e tem como objetivo facilitar o processo de abertura de empresas, formalização, regularização e baixa, como também auxiliar aos serviços exclusivos para Microempreendedores Individuais (MEI).

Em funcionamento desde outubro de 2020, a Sala do Empreendedor de Campina Grande foi efetivada por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), através da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Conforme a presidente da Amde, Alana Carvalho, a Sala do Empreendedor é uma ferramenta de fundamental importância para alavancar o empreendedorismo na cidade.

“Estamos seguindo as orientações do prefeito Bruno Cunha Lima, que sabe da importância deste equipamento e é um grande incentivador do empreendedorismo e da formalização dessas pessoas. É uma parceria que vem desde a gestão passada e contribui diretamente com o crescimento de nossa cidade”, frisou a gestora.

A Sala do Empreendedor funciona na Vila do Artesão, localizada na avenida Almeida Barreto, s/n, bairro São José. Para mais informações, basta telefonar para (83) 3322-2425 ou ainda agendar por meio do link https://minhaagendavirtual.com.br/cgcasadoempreendedor.

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