Um acordo entre a base do
governo e a oposição na Câmara dos Deputados, com exceção do Psol, agendou para
esta quarta-feira (10) a votação do projeto de autonomia do Banco Central (PLP
19/19), que foi discutido ontem.
A sessão do Plenário será
realizada a partir das 13h55. Os líderes de oposição terão direito a apresentar
dois requerimentos de obstrução e asseguraram a votação de cinco destaques para
tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho
(Republicanos-PE). Os parlamentares também ganham mais tempo para negociar
pontos do texto.
O projeto de autoria do
Senado define mandatos do presidente e de diretores do BC com vigência não
coincidente com o mandato de presidente da República.
Costa Filho afirmou ter
“extrema convicção” de que a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação
aos investidores internacionais. “Isso vai dar ao País um novo padrão de
governança monetária, um sinal fundamental ao mercado internacional de que nós
estamos melhorando as nossas ferramentas da economia”, disse.
Debates
O tema dividiu opiniões em
Plenário na terça-feira. Enquanto a oposição cobrou a votação de outra pauta,
voltada para a pandemia do novo coronavírus, os favoráveis ao projeto afirmaram
que a análise do tema nesta primeira sessão do ano sinaliza favoravelmente ao
mercado financeiro.
O deputado Luis Miranda
(DEM-DF) afirmou que a autonomia política do Banco Central vai ser pautada pela
prevalência de decisões técnicas, conferindo maior credibilidade à política
econômica. “Esta proposta trará impacto positivo para o trabalhador, para o
endividado, para todos que estão em dificuldade, com menos juros e melhoria de
serviços bancários”, defendeu.
Já o deputado Neucimar
Fraga (PSD-ES) afirmou que a proposta vai ajudar na saúde financeira do Brasil.
“Para que tenhamos um país saudável financeiramente, é importante que tenhamos
uma economia destravada”, disse.
Fraga destacou que a
proposta vai evitar “oscilações de final de mandato”, já que o presidente da
República eleito só poderá indicar uma nova diretoria no meio do seu mandato.
Política de juros
Já o deputado Hildo Rocha
(MDB-MA) disse que a autonomia do BC poderá blindar a política econômica de
intervenções indevidas. “O Banco Central autônomo vai garantir o juro
controlado. E isso é bom para a população, que vai ter o poder de compra
garantido”, declarou.
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