O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome enviou na tarde desta quarta-feira, 17,
comunicado oficial ao gabinete do senador Cássio Cunha Lima, no qual reconhece
“inconsistência nos dados inseridos no Sistema de Convênios e Contratos de
Repasse – Siconv”, no que tange algumas emendas de autoria do senador paraibano
e reiterou que Cássio “nunca indicou emenda parlamentar ao Município de
Bonito-MS e sim para Campina Grande -PB”. “Senador Cássio Cunha Lima nunca
indicou para o Exercício 2016 emenda parlamentar ao município de Bonito (MS)”,
diz o MDS
No documento anexo,
enviado pelo Coordenador Geral de Gestão de Transferências do MDS, Pablo
Wanzeller Pinheiro, ele informa o link
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/loa-2016/ciclos
rf_autografo.html que comprova o erro e afirma que “uma simples verificação ao
Sistema de Consulta ao autógrafo da Câmara dos Deputados, aberto a qualquer
cidadão brasileiro, verifica-se que em nenhum momento o senador Cássio Cunha
Lima indicou emenda parlamentar no Orçamento da União para o município de
Bonito (MS) e sim para Campina Grande”. O Ministério informou, ainda, que tão
logo foi constatada a inconsistência no Siconv, esta foi prontamente corrigida.
No Orçamento Geral da
União (OGU) 2016, o senador Cássio Cunha Lima apresentou 22 emendas
parlamentares para diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura e
assistência social.
Confira as emendas:
1) Construção, Reforma e
Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de
Interesse Federal - Construção de Aeródromo - Uiraúna/PB: R$ 300 mil;
2) Estruturação de
Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Campina Grande/PB: R$ 300 mil;
3) Estruturação da Rede de
Serviços de Proteção Social Especial - Patos/PB: R$ 150 mil;
4) Estruturação da Rede de
Serviços de Proteção Social Especial - João Pessoa/PB: R$ 150 mil;
5) Estruturação da Rede de
Serviços de Proteção Social Especial - João Pessoa/PB: R$ 300 mil;
6) Estruturação de
Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação de Assistência à
Criança Deficiente - AACD - Campina Grande/PB: R$ 300 mil;
7) Estruturação da Rede de
Serviços de Atenção Básica de Saúde - João Pessoa/PB: R$ 1 milhão;
8) Estruturação de
Unidades de Atenção Especializada em Saúde - João Pessoa/PB: R$ 300 mil;
9) Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano - Campina Grande/PB: R$ 2 milhões;
10) Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano - Guarabira/PB: Mais de R$ 1 milhão;
11) Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano - em municípios/PB: Mais de R$ 750 mil;
12) Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano - Sousa/PB: Mais de R$ 1 milhão;
13) Apoio à Manutenção de
Unidades de Saúde - Cajazeiras/PB: R$ 750 mil;
14) Apoio à Manutenção de
Unidades de Saúde - em municípios/PB: Mais de R$ 4 milhões;
15) Estruturação da Rede
de Serviços de Proteção Social Especial - Vila Vicentina Júlia Freire -João
Pessoa/PB: R$ 150 mil;
16) Apoio à Rede Pública
Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Campina
Grande/PB: R$ 300 mil;
17) Estruturação da Rede
de Serviços de Proteção Social Básica - Casa da Criança Dr. João Moura -
Campina Grande/PB: R$ 150 mil;
18) Estruturação da Rede
de Serviços de Proteção Social Básica - Casa do Menino - Campina Grande/PB: R$
150 mil;
19) Estruturação da Rede
de Serviços de Proteção Social Básica - Instituto São Vicente de Paulo -
Campina Grande/PB: R$ 150 mil;
20) Apoio a Entidades de
Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual da Paraíba: R$ 200 mil;
21) Funcionamento de
Instituições Federais de Ensino Superior/PB: R$ 200 mil;
22) Funcionamento de
Instituições Federais de Ensino Superior/PB: R$ 200 mil;
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